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Às
dez horas e cinquenta e sete minutos do dia vinte seis de junho de
dois mil e dezoito, reuniu-se extraordinariamente a Comissão de
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Anexo II,
Plenário 6 da Câmara dos Deputados, Sob a presidência do Deputado
Capitão Fábio Abreu. Registraram presença os Senhores(as)
Deputados(as) Gonzaga Patriota e Capitão Fábio Abreu –
Vice-Presidentes; Aluisio Mendes, Delegado Eder Mauro, Delegado
Edson Moreira, Eduardo Bolsonaro, Glauber Braga, Jair Bolsonaro,
João Campos, Laudivio Carvalho, Lincoln Portela, Magda Mofatto, Onyx
Lorenzoni, Pastor Eurico, Reginaldo Lopes, Ronaldo Benedet, Ronaldo
Martins, Subtenente Gonzaga, e Vinicius Carvalho - Titulares;
Arnaldo Faria de Sá, Felipe Bornier, Felix Mendonça Júnior, Hugo
Leal e Junji Abe – Suplentes. Compareceram como não membros os
Senhores(as) Deputados(as) Carlos Gaguim, Conceição Sampaio, Julio
Lopes, Luciano Ducci, Professor Victorio Galli e Roberto
Balestra. Deixaram
de registrar presença os Deputados Alberto Fraga, Alexandre Leite,
Cabo Sabino, Capitão Augusto, Eduardo da Fonte, Eliziane Gama,
Guilherme Mussi, Indio da Costa, Keiko Ota, Laerte Bessa, Luiz
Sérgio, Osmar Terra, Rocha e Rubens Otoni. Justificou a ausência o
Deputado Alexandre Leite. ABERTURA: Havendo número
regimental, o Presidente, Deputado Capitão Fábio Abreu declarou
abertos os trabalhos e colocou à apreciação do Plenário a Ata da décima reunião de 2018. A
leitura foi dispensada por solicitação do Deputado Hugo Leal. Em
votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O presidente
informou que as correspondências recebidas pela comissão desde
13/6/2018, data da última reunião, estavam disponíveis para consulta
na mesa de apoio da secretaria. As correspondências disponibilizadas
para consulta são: Ofício nº 08/2018 do Fórum Nacional dos Juízes de
Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher – FONAVID,
apresentando Nota Técnica em apoiamento parcial ao Projeto de Lei n°
6.872/2017, que visa alterar o artigo 330 do Código Penal e o artigo
19 da Lei nº 11.340/2006; Memorando n° 3/2018 do Deputado Lincoln
Portela, justificando ausência às reuniões realizadas em 23/5/2018 e
29/5/2018. ORDEM DO DIA:
SUGESTÕES DE EMENDAS AO
PROJETO DE LEI Nº 2/2018 - CN (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO
PARA 2019). O Deputado Capitão Fábio Abreu, esclareceu que, de
acordo com as normas estabelecidas no parecer preliminar aprovado na
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, cada
comissão poderia apresentar até duas emendas de acréscimo de meta ou
inclusão de ação, não havendo limite para emendas de texto. Em
seguida anunciou o recebimento das seguintes sugestões: SUGESTÃO DE EMENDA À LDO Nº
1/2018 – dos Srs. Capitão Augusto e Eduardo Bolsonaro – Inclusão
de Meta visando apoio à implantação do Sistema Integrado de
Monitoramento de Fronteiras - SISFRON (Programa 2058; Ação 14T5;
Meta 5, Valor de Referência R$ 391.500.000). SUGESTÃO DE EMENDA À LDO Nº
2/2018 – do Sr. Cabo Sabino – Acréscimo de Meta para
Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública (Programa 2081;
Ação 8855; Meta 10; Valor de Referência R$ 107.750.103). SUGESTÃO DE EMENDA À LDO Nº
3/2018 – do Sr. Cabo Sabino – Acréscimo de Meta para Apoio à
Modernização das Instituições de Segurança Pública; Programa 2081;
Ação 20iD; Meta 12; Valor de Referência R$ 593.906.809). SUGESTÃO DE EMENDA À LDO Nº
4/2018 – dos Srs. Magda Mofatto e Célio Silveira - Inclusão de
Meta para o Aprimoramento da Infraestrutura e Modernização do
Sistema Penal (Programa 2081; Ação 155N; Meta 27; Valor de
Referência R$ 116.961.356). SUGESTÃO DE EMENDA À LDO Nº
5/2018 – dos Srs. Magda Mofatto e Célio Silveira - Inclusão de
Meta para Redução do impacto social do álcool e outras drogas:
Prevenção, Cuidado e Reinserção Social (Programa 2085; Ação 20iE;
Meta 15.000; Valor de Referência R$ 23.905.618. SUGESTÃO DE EMENDA À LDO Nº
6/2018 - dos Srs. Magda Mofatto e Célio Silveira - Inclusão de
Meta para Promoção e Defesa dos Direitos Humanos. (Programa 2064;
Ação 215J; Meta 2.000; Valor de Referência R$ 25.299.735). SUGESTÃO DE EMENDA À LDO Nº
7/2018 - dos Srs. Magda Mofatto e Célio Silveira - Inclusão de
Meta para a Prevenção de Uso e/ou Abuso de Drogas. (Programa 2085;
Ação 20R9; Meta 500; Valor de Referência R$ 30.488.150). SUGESTÃO DE EMENDA À LDO Nº
8/2018 - dos Srs. Magda Mofatto e Célio Silveira - Inclusão de
Meta para Modernização da Infraestrutura da Tecnologia da Informação
da Justiça Brasileira (Programa 1389; Ação 1K27; Meta 100; Valor de
Referência R$ 30.206.258). SUGESTÃO DE EMENDA À LDO Nº
9/2018 - dos Srs. Magda Mofatto e Célio Silveira - Inclusão de
Meta para o Aprimoramento Institucional da Polícia Federal (Programa
2081; Ação 15F9; Meta 200; Valor de Referência R$ 36.145.033). SUGESTÃO DE EMENDA À LDO Nº
10/2018 – do Sr. Capitão Augusto - Acréscimo de Meta para o
Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública - Sistema de
Videomonitoramento (Programa 2081; Ação 8855; Meta 10; Valor de
Referência R$ 107.750.103). SUGESTÃO DE EMENDA À LDO Nº
11/2018 - do Sr.
Capitão Augusto – Inclusão de Texto para “Incluir Inciso VII no Art.
55. Financiamento imobiliário a servidores civis e militares das
Forças Armadas”. SUGESTÃO DE
EMENDA À LDO Nº 12/2018 do Sr. Eduardo Bolsonaro - Inclusão de
texto para dar nova redação ao §1º do art. 54, para excepcionalizar
as despesas relacionadas aos projetos da Estratégia Nacional de
Defesa (END). Discutiram
a matéria os Deputados
Eduardo Bolsonaro, Hugo Leal, João Campos, Vinicius Carvalho,
Laudivio Carvalho e Magda Mofatto. Em seguida, o Presidente colocou
em votação as SUGESTÕES DE
EMENDAS AO PROJETO DE LEI Nº 2/2018 - CN (LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS - LDO PARA 2019). SUGESTÃO DE EMENDA À LDO Nº
1/2018 – dos Srs. Capitão Augusto e Eduardo Bolsonaro – Inclusão
de Meta visando apoio à implantação do Sistema Integrado de
Monitoramento de Fronteiras - SISFRON (Programa 2058; Ação 14T5;
Meta 5, Valor de Referência R$ 391.500.000). Em votação, a sugestão
de emenda à LDO foi Aprovada, como Emenda nº 1 da
CSPCCO. SUGESTÃO DE
EMENDA À LDO Nº 2/2018 – do Sr. Cabo Sabino – Acréscimo de Meta
para Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública (Programa
2081; Ação 8855; Meta 10; Valor de Referência R$ 107.750.103). Em
votação, a sugestão de emenda à LDO foi Aprovada, como Emenda nº 2 da
CSPCCO. Tendo em vista a aprovação das Sugestões de Emendas à
LDO nºs 1 e 2, o Presidente declarou a prejudicialidade das demais
Sugestões de Emenda de meta, a saber: as Sugestões de Emendas de números 3, 4, 5, 6, 7, 8,
9, e 10. SUGESTÃO DE EMENDA
À LDO Nº 11/2018 -
do Sr. Capitão Augusto – Inclusão de Texto para “Incluir Inciso
VII no Art. 55. Financiamento imobiliário a servidores civis e
militares das Forças Armadas”. Em votação, a sugestão de emenda à
LDO foi Aprovada. SUGESTÃO
DE EMENDA À LDO Nº 12/2018 do Sr. Eduardo Bolsonaro - Inclusão
de texto para dar nova redação ao §1º do art. 54, para
excepcionalizar as despesas relacionadas aos projetos da Estratégia
Nacional de Defesa (END). Em votação, a sugestão de emenda à LDO
foi Aprovada. ENCERRAMENTO: Para atender
o disposto no art. 44, I, da Resolução nº 1/2006, o Presidente
suspendeu os trabalhos por cinco minutos para que fosse por mim,
José Bemfica de Deus ____________________, Secretário Executivo,
redigida a presente Ata. Reabertos os trabalhos, a leitura da Ata
foi dispensada a pedido do Deputado Eduardo Bolsonaro. Em votação a
Ata foi aprovada. O Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e
trinta e cinco minutos, tendo antes, porém, cancelado a reunião
extraordinária convocada para eleição do Primeiro Vice-Presidente, e
convocado reunião ordinária para as 14 horas do dia quatro de julho
do corrente, no Plenário 6, para deliberação de proposições
constantes em pauta a ser divulgada. Esta Ata será assinada pelo
Deputado Capitão Fábio Abreu ___________________, Terceiro
Vice-Presidente, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O
inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente
a integrar o acervo documental desta
reunião. |
