ATA DA 17ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
Realizada em 26 de junho de 2018.

Às dez horas e trinta e oito minutos do dia vinte e seis de junho de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados, com a presença dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Jorge Côrte Real – 1º Vice-Presidente; Fernando Torres, Giovani Feltes, Helder Salomão, Vander Loubet e Walter Ihoshi - Titulares; Goulart, Joaquim Passarinho, Lucas Vergilio, Luiz Carlos Ramos, Vitor Lippi e Yeda Crusius – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Julio Lopes, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Balhmann, Arthur Oliveira Maia, Augusto Coutinho, Dagoberto Nogueira, Daniel Almeida, Giuseppe Vecci, Keiko Ota, Laercio Oliveira, Márcio Biolchi, Marcos Reategui e Rubens Otoni. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 169/18 - do Sr. Goulart - que "requer realização de audiência pública para tratar da interrupção de cobrança de energia elétrica pelos agentes bancários". O autor encaminhou o requerimento. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 2 - PROJETO DE LEI Nº 9.324/17 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "lei de introdução às obrigações mercantis". Relator: Deputado Lucas Vergilio. Parecer: pela rejeição. Vista ao Deputado Herculano Passos, em 29/05/2018. Leitura do parecer do relator, em 29/05/2018. Iniciada a Discussão. Não houve oradores inscritos, em 29/05/2018. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Herculano Passos (MDB/SP), em 13/06/2018. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 20/06/2018. Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o parecer. 3 - PROJETO DE LEI Nº 2.222/15 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "altera a Lei n.º 11.445, de 05 de janeiro de 2007, para estimular o descarte adequado de resíduos sólidos por meio de desconto na conta de esgoto residencial da pessoa física; e a Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, para incluir a obrigatoriedade de logística reversa de óleos e gorduras de origem vegetal ou animal usados" Relator: Deputado Covatti Filho. Parecer: pela rejeição deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano - CDU. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Marcos Reategui (PSD/AP), em 06/12/2017. Retirado de pauta de ofício, em 19/12/2017. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 13/06/2018. Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Keiko Ota (PSB/SP) e Joaquim Passarinho (PSD/PA), em 20/06/2018. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES). 4 - PROJETO DE LEI Nº 9.339/17 - do Sr. Cleber Verde - que "incluir o § 1º ao art. 23 da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção dos consumidores e dá outras providências". Explicação da ementa: Trata da desnecessidade de ingestão de corpo estranho em produtos industrializados para configuração de dano moral indenizável. Relator: Deputado Vinicius Carvalho. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Lucas Vergilio (SD/GO). 5 - PROJETO DE LEI Nº 9.417/17 - da Sra. Mariana Carvalho - que "dispõe sobre a padronização das bagagens de mão no transporte aéreo". (Apensados: PL 9457/2017 e PL 9694/2018) Relatora: Deputada Yeda Crusius. Parecer: pela rejeição deste, do PL 9457/2017, e do PL 9694/2018, apensados. Retirado de pauta a pedido da relatora. 6 - PROJETO DE LEI Nº 9.593/18 - da Sra. Carmen Zanotto - que "dispõe sobre restrições à exposição, comercialização e rotulagem da soda cáustica, e dá outras providências". Relator: Deputado Sergio Vidigal. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às dez horas e quarenta e cinco minutos, convocando, antes, porém, os membros para o Seminário destinado a debater o potencial produtivo e comercial do artesanato, a realizar-se no dia vinte e nove de junho, às quatorze horas, no Teatro do BNDES do Rio de Janeiro. E, para constar, eu ______________________, Giovanna Francesca Mascarenhas Puricelli, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo 1º Vice-Presidente, Deputado Jorge Côrte Real ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.