Às quatorze horas e cinquenta e dois minutos do dia vinte de junho de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 333-A, de 2017, do Senado Federal, que "altera os arts. 5º, 37, 96, 102, 105, 108 e 125 da Constituição Federal para extinguir o foro especial por prerrogativa de função no caso dos crimes comuns, e revoga o inciso X do art. 29 e o § 1º do art. 53 da Constituição Federal", e apensadas, no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Diego Garcia - Presidente; Joaquim Passarinho e Flavinho - Vice-Presidentes; Efraim Filho - Relator; Hildo Rocha e Walney Rocha - Titulares; Alan Rick, Aliel Machado, Delegado Éder Mauro, Jaime Martins, Leandre e Marcelo Álvaro Antônio – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Lincoln Portela, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Bulhões, Antonio Carlos Mendes Thame, Arthur Lira, Carlos Sampaio, Carlos Zarattini, Celso Maldaner, Chico Alencar, Covatti Filho, Dagoberto Nogueira, Delegado Edson Moreira, Eros Biondini, Fausto Pinato, Jorginho Mello, Leonardo Picciani, Major Olimpio, Marcos Montes, Mendonça Filho, Nilson Leitão, Orlando Silva, Patrus Ananias, Pedro Fernandes, Pepe Vargas, Ricardo Tripoli, Rodrigo Martins, Rubens Bueno, Tadeu Alencar, Valtenir Pereira e Wadih Damous. ABERTURA: O senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da sexta reunião, realizada no dia treze de junho de dois mil e dezoito. A leitura da Ata foi dispensada a pedido do Deputado Joaquim Passarinho. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: A – Audiência Pública: O Presidente anunciou que, em atenção aos Requerimentos nº 2/18 dos Deputados Eros Biondini e Diego Garcia, aditado pelo Deputado Delegado Éder Mauro; nº 4/18, do Dep. Efraim Filho e nº 15/18, do Deputado Patrus Ananias, seriam ouvidos os seguintes convidados: os senhor Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto, Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP; o senhor Clodoaldo B. Neri Júnior, Coordenador Geral do Movimento Acorda Sociedade – MAS; e o senhor Flávio Pansieri, Conselheiro Federal e Vice-Presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB, representando o senhor Claudio Pacheco Prates Lamachia, Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB. Após informar sobre os procedimentos regimentais a serem observados durante a audiência pública, o Presidente concedeu a palavra aos convidados, sucessivamente, para que fizessem suas exposições. Antes de passar a palavra ao terceiro convidado, o Presidente transferiu a coordenação dos trabalhos ao Deputado Delegado Éder Mauro. Fizeram uso da palavra para interpelações aos palestrantes os Deputados Efraim Filho, Flavinho, Celso Maldaner e Diego Garcia.  O Deputado Diego Garcia reassumiu a presidência dos trabalhos e, em seguida, transferiu a presidência ao Deputado Joaquim Passarinho, que passou a palavra aos expositores para que fizessem suas considerações finais.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia vinte e cinco de junho de dois mil e dezoito, e encerrou os trabalhos às dezessete horas e quarenta minutos. E, para constar, eu ______________________, Vivianne de Santa Clara Ramos, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Diego Garcia ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.