Às doze horas e um minuto do dia vinte de junho de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Domingos Sávio - Presidente; Vanderlei Macris e Ezequiel Fonseca - Vice-Presidentes; Antonio Imbassahy, Benjamin Maranhão, Capitão Fábio Abreu, Carlos Gomes, Christiane de Souza Yared, Diego Andrade, Hugo Leal, José Airton Cirilo, Laudivio Carvalho, Marcelo Matos, Marcio Alvino, Mauro Mariani, Milton Monti, Osvaldo Mafra, Remídio Monai, Roberto Britto, Roberto Sales e Ronaldo Lessa - Titulares; Aelton Freitas, Afonso Hamm, Alexandre Valle, Aliel Machado, Arnaldo Faria de Sá, Arolde de Oliveira, Cabo Sabino, Deley, Flaviano Melo, Jaime Martins, João Paulo Papa, Julio Lopes, Leopoldo Meyer, Marcelo Delaroli, Marinha Raupp, Miguel Lombardi, Professor Victório Galli, Raquel Muniz, Ricardo Barros, Samuel Moreira, Sergio Vidigal e Simão Sessim – Suplentes. Compareceram também os Deputados Adelmo Carneiro Leão, Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Evair Vieira de Melo, Givaldo Carimbão, Goulart, Renato Andrade e Stefano Aguiar, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alfredo Nascimento, Altineu Côrtes, Elcione Barbalho, Gonzaga Patriota, Leônidas Cristino, Marcondes Gadelha, Maurício Quintella Lessa, Mauro Lopes, Nelson Marquezelli, Paulo Feijó, Renzo Braz, Ronaldo Carletto, Sérgio Brito, Sérgio Moraes, Vicentinho Júnior e Vinicius Gurgel. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente Domingos Sávio declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da 12ª Reunião de Audiência Pública, realizada em 07 de junho e da 13ª Reunião Ordinária Deliberativa, realizada em 13 de junho de 2018. O Deputado Hugo Leal solicitou a dispensa da leitura das atas. Em votação, as atas foram aprovadas unanimemente. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 306/18 - do Sr. José Airton Cirilo - que "solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: "Ampliação dos benefícios do Programa Identidade Jovem". Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi unanimemente aprovado. 2 - REQUERIMENTO Nº 309/18 - do Sr. Domingos Sávio - que "requer a inclusão de convidado para participar de Audiência Pública desta Comissão, solicitada por meio do Requerimento CVT nº 303/2018, para discutir as concessões de ferrovias, obras inacabadas e ramais desativados, bem como a conclusão e o efetivo funcionamento da Ferrovia Norte-Sul". Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi unanimemente aprovado. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGENTE 3 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 880/17 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 292/2017) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado do Kuaite sobre Serviços Aéreos, assinado em Brasília, em 22 de julho de 2010". Relator: Deputado Mauro Lopes. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. PRIORIDADE 4 - PROJETO DE LEI Nº 2.102/15 - do Sr. Felipe Bornier - que "dispõe sobre iluminação pública em rodovias federais sob regime de concessão". (Apensado: PL 8555/2017) Relator: Deputado Alexandre Valle. Parecer: pela rejeição deste, e do PL 8555/2017, apensado. Vista ao Deputado Jose Stédile, em 21/10/2015. Não deliberado. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 5 - PROJETO DE LEI Nº 2.941/15 - do Sr. Covatti Filho - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para estabelecer medidas de prevenção e combate à adulteração de hodômetro de veículo". Relator: Deputado Ezequiel Fonseca. Parecer: pela aprovação, com emenda. O Deputado Ezequiel Fonseca procedeu à leitura do seu relatório e voto. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado o parecer por unanimidade. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 6 - PROJETO DE LEI Nº 3.547/12 - do Sr. Hugo Motta - que "dispõe sobre a informação do ano de fabricação e do ano-modelo no Certificado de Registro de Veículo e no Certificado de Licenciamento Anual, previstos na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997". (Apensados: PL 3678/2012 e PL 4153/2012) Relator: Deputado EZEQUIEL FONSECA. Parecer: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3678/2012, e do PL 4153/2012, apensados. O Deputado Ezequiel Fonseca procedeu à leitura do seu relatório e voto. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado o parecer por unanimidade. 7 - PROJETO DE LEI Nº 1.386/15 - do Sr. Sérgio Reis - que " Altera o art. 42 da Lei nº 10.741, de 1997, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, a fim de obrigar as empresas de transporte a manter funcionários treinados para auxiliar o idoso nos procedimentos de embarque e desembarque nos veículos do sistema de transporte coletivo". Relatora: Deputada Elcione Barbalho. Parecer: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e da Emenda Adotada pela Comissão de Seguridade Social e Família. Não deliberado. 8 - PROJETO DE LEI Nº 3.696/15 - do Sr. Nilton Capixaba - que "denomina "Rodovia Herculano Martins Nacif" o trecho da rodovia BR-364 compreendido entre as localidades de Ji-Paraná e Porto Velho, no Estado de Rondônia". Relatora: Deputada Marinha Raupp. Parecer: pela aprovação. Lido pelo Deputado Capitão Fábio Abreu. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. 9 - PROJETO DE LEI Nº 4.932/16 - do Sr. Ronaldo Benedet - que "altera a Lei nº 12.379, de 06 de janeiro de 2011, para dispor sobre a desativação ou erradicação de trechos ferroviários pertencentes ao Subsistema Ferroviário Nacional". Relator: Deputado Jaime Martins. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Não deliberado. 10 - PROJETO DE LEI Nº 6.920/17 - do Sr. Rocha - que "denomina a Ponte da Integração, localizada entre as cidades de Assis Brasil, no Estado do Acre, e Iņapari, no Perú, na BR 317, de Tereza Cristina Marques Moussuly" Relatora: Deputada Marinha Raupp. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. 11 - PROJETO DE LEI Nº 8.216/17 - do Sr. Simão Sessim - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para aumentar de 65 para 70 anos a idade a partir da qual se torna obrigatória a renovação a cada 3 anos do exame de aptidão física e mental necessário à habilitação". Relator: Deputado Mauro Lopes. Parecer: pela aprovação, com emenda. Não deliberado. 12 - PROJETO DE LEI Nº 8.548/17 - do Sr. Laudivio Carvalho - que "denomina "Viaduto Governador Hélio Garcia", o viaduto situado no km 387,9 da BR-381, entre Caeté e Barão de Cocais, Estado de Minas Gerais". Relator: Deputado Mauro Lopes. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. 13 - PROJETO DE LEI Nº 8.743/17 - do Sr. Moisés Diniz - que "denomina "Joaquim Machado de Souza", a ponte sobre o Rio Envira na BR-364, no município de Feijó, Estado do Acre". Relatora: Deputada Marinha Raupp. Parecer: pela aprovação. Lido pelo Deputado Capitão Fábio Abreu. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. 14 - PROJETO DE LEI Nº 8.804/17 - do Sr. Sergio Souza - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica" Relator: Deputado JAIME MARTINS. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. 15 - PROJETO DE LEI Nº 9.037/17 - do Sr. Rocha - que "denomina a Ponte sobre o Rio Tarauacá, localizada na cidade de Tarauacá, no Estado do Acre, na BR 364, de Odilon Vitorino de Siqueira". Relator: Deputado Lucio Mosquini. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. O Presidente comunicou os presentes sobre o prazo de apresentação de sugestões de emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019 (PLN 02/2018-CN) que começara em 19 de junho e terminaria no dia 25 de junho, às 19 horas. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião ordinária de audiência pública para debater a segurança para a mobilidade ativa no dia 26 de junho, terça-feira, às 9 horas neste mesmo plenário; reunião extraordinária deliberativa para discutir e votar as sugestões de emendas à LDO, às 11h15 e reunião extraordinária de audiência pública para discutir a situação dos participantes assistidos e pensionistas do instituto de seguridade portus, também no dia 26 de junho, terça-feira, às 14 horas, em plenário a ser definido; e encerrou os trabalhos às doze horas e trinta minutos. E, para constar, eu ______________________, Rita Fukuhara, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Domingos Sávio ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.