Às onze horas e dezessete minutos do dia vinte de junho de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6299, de 2002, do Senado Federal, que "altera os arts 3º e 9º da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências", e apensados, no Anexo II, Plenário 8 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Tereza Cristina - Presidente; Valdir Colatto, Raimundo Gomes de Matos e Bohn Gass - Vice-Presidentes; Luiz Nishimori - Relator; Aelton Freitas, Alessandro Molon, Carlos Henrique Gaguim, César Halum, Covatti Filho, Diego Garcia, Evandro Roman, Heitor Schuch, Jandira Feghali, Josué Bengtson, Luis Carlos Heinze, Padre João, Professor Victório Galli, Rogério Peninha Mendonça, Sergio Souza e Zé Silva - Titulares; Alceu Moreira, Assis do Couto, Celso Maldaner, Chico Alencar, Domingos Sávio, Ivan Valente, Jerônimo Goergen, Junji Abe, Mandetta, Nilson Leitão, Nilto Tatto, Patrus Ananias, Paulo Teixeira e Raquel Muniz - Suplentes. Compareceram também os Deputados Francisco Chapadinha, Irajá Abreu, Josias Gomes, Luiz Cláudio, Miguel Lombardi, Ronaldo Benedet, Walter Alves e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Adilton Sachetti, Afonso Motta, Arnaldo Jardim, João Daniel, Luiz Carlos Hauly, Marcos Montes e Sarney Filho. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente deu início à reunião e anunciou requerimento sobre a mesa, do Deputado Nilto Tatto, que solicitava que a votação da inversão da ordem dos trabalhos de autoria do Deputado Professor Victório Galli fosse pelo processo nominal. O Deputado Nilto Tatto encaminhou favoravelmente ao requerimento e o Deputado Valdir Colatto, contrariamente. Orientaram voto “sim” as Bancadas do PT, PSB, PDT, PSOL, Oposição e Minoria. Orientaram voto “não” as Bancadas do MDB, PP, PSDB, DEM, PR, PSD, PRB, PTB, SD e Governo. Em votação, o requerimento foi rejeitado. Os Deputados Alessandro Molon, Covatti Filho e Nilto Tatto solicitaram a verificação da votação. Iniciada a votação pelo sistema nominal, as Bancadas do PT, PSB, PDT, PCdoB, PSOL e Oposição alteraram a orientação das respectivas bancadas para obstrução. Depois, as Bancadas do PT, PSDB, PDT e Minoria alteraram novamente a orientação para “sim”. Finalizada a votação às onze horas e quarenta e seis minutos e procedida à apuração no painel eletrônico, o requerimento de votação nominal foi rejeitado com dezoito votos contrários e nove favoráveis. Votaram “não” os Deputados César Halum, Covatti Filho, Josué Bengtson, Luis Carlos Heinze, Professor Victório Galli, Sergio Souza, Valdir Colatto, Zé Silva, Aelton Freitas, Evandro Roman, Luiz Nishimori, Raimundo Gomes de Matos, Tereza Cristina, Celso Maldaner, Junji Abe, Alceu Moreira, Domingos Sávio e Nilson Leitão. Votaram “sim” os Deputados Bohn Gass, Jandira Feghali, Padre João, Heitor Schuch, Alessandro Molon, Nilto Tatto, Patrus Ananias, Ivan Valente e Assis do Couto. Em seguida, a Presidente declarou prejudicado requerimento de votação nominal de igual teor, de autoria do Deputado Chico Alencar, e anunciou requerimento sobre a mesa, do Deputado Professor Victório Galli, que solicitava a inversão da ordem dos trabalhos para I – Ordem do Dia; II – Ata; e III – Expediente. Encaminhou favoravelmente ao requerimento o Deputado Sergio Souza e contrariamente o Deputado Alessandro Molon. Orientaram voto “não” as Bancadas do PT e PSB. Orientaram voto “sim” as Bancadas do MDB, PP, PSDB, DEM, PR, PSD, PRB e PTB. A Presidente, então, interrompeu a orientação das bancadas para anunciar que foi encontrada no Plenário uma mala simulando artefato explosivo e informar que havia iniciado a Ordem do Dia da Sessão do Plenário e suspendeu a reunião às onze horas e cinquenta e nove minutos. ENCERRAMENTO: Às dezessete horas e cinquenta e seis minutos, a Presidente determinou o encerramento da reunião por ainda ocorrer a Ordem do Dia da Sessão do Plenário. E, para constar, eu ______________________, Alessandro Alves de Miranda, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Tereza Cristina ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxx