CÂMARA DOS DEPUTADOS

Às dez horas e trinta e cinco minutos do dia vinte de junho de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados, com a presença dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Daniel Almeida - Presidente; Jorge Côrte Real - Vice-Presidente; Antonio Balhmann, Augusto Coutinho , Dagoberto Nogueira, Giovani Feltes, Giuseppe Vecci, Helder Salomão, Keiko Ota, Márcio Biolchi, Marcos Reategui, Rubens Otoni e Walter Ihoshi - Titulares; Aureo, Covatti Filho, Herculano Passos, Joaquim Passarinho, Luis Carlos Heinze, Luiz Carlos Ramos, Marcos Soares, Sergio Vidigal, Vinicius Carvalho e Yeda Crusius – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Givaldo Carimbão e Julio Lopes, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Arthur Oliveira Maia, Fernando Torres, Laercio Oliveira e Vander Loubet. O Deputado Arthur Oliveira Maia apresentou justificativa de ausência às reuniões de audiências públicas realizadas nos dias seis, sete, doze, e treze de junho de 2018, e às reuniões deliberativas realizadas nos dias seis e treze de junho de 2018. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da 13ª reunião de audiência pública e 14ª reunião ordinária deliberativa, realizadas no dia treze de junho de 2018.  Por solicitação do Deputado Joaquim Passarinho, a leitura das Atas foi dispensada. Não houve discussão. Submetidas à votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente deu como lido o expediente, previamente enviado aos membros, por e-mail e comunicou o recebimento do Aviso n.º 40/2018, do Banco Central do Brasil, que encaminha ao Congresso Nacional o demonstrativo das emissões do real referentes ao mês de abril de 2018, as razões delas determinantes e a posição das reservas internacionais a elas vinculadas. ORDEM DO DIA: Matéria sobre a mesa: Apresentação de requerimentos de inversão da Ordem do Dia, para imediata apreciação, dos Projetos de Lei nºs 10.146/18, 5.883/16, 5.886/16, 5.887/16, 2.222/15, e 4.737/16, itens 2, 5, 6, 7, 9 e 10 da pauta, pelo Deputado Covatti Filho. Submetidos à votação, os requerimentos foram aprovados. 2 - PROJETO DE LEI Nº 10.146/18 - do Poder Executivo - que "altera o Decreto-Lei nº 1.593, de 21 de dezembro de 1977, para dispor sobre a marcação de embalagens de cigarros destinados à exportação". Relator: Deputado Covatti Filho. Parecer: pela aprovação. O relator fez a leitura do voto. Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o parecer. 5 - PROJETO DE LEI Nº 5.883/16 - do Sr. João Derly - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Passo Fundo, Estado do Rio Grande do Sul". Explicação da ementa: Altera a Lei nº 11.508, de 2007. Revoga dispositivo das Lei nº 8.015 de 1990 e 7.792, de 1989. Relator: Deputado Covatti Filho. Parecer: pela aprovação deste, e pela rejeição do Substitutivo Adotado pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia - CINDRA. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 29/05/2018. Retirado de pauta de ofício, em 06/06/2018. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 13/06/2018. O relator fez a leitura do voto. Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o parecer.  6 - PROJETO DE LEI Nº 5.886/16 - do Sr. João Derly - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul". Explicação da ementa: Altera a Lei nº 11.508, de 2007. Revoga dispositivo das Lei nº 8.015 de 1990 e 7.792, de 1989. Relator: Deputado Covatti Filho. Parecer: pela aprovação deste, e pela rejeição do Substitutivo Adotado pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia - CINDRA. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 29/05/2018. Retirado de pauta de ofício, em 06/06/2018. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 13/06/2018. O relator fez a leitura do voto. Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o parecer. 7 - PROJETO DE LEI Nº 5.887/16 - do Sr. João Derly - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul". Explicação da ementa: Altera a Lei nº 11.508, de 2007. Revoga dispositivo das Lei nº 8.015 de 1990 e 7.792, de 1989. Relator: Deputado Covatti Filho. Parecer: pela aprovação deste, e pela rejeição do Substitutivo Adotado pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia - CINDRA. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 29/05/2018. Retirado de pauta de ofício, em 06/06/2018. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 13/06/2018. O relator fez a leitura do voto. Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o parecer. 9 - PROJETO DE LEI Nº 2.222/15 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "altera a Lei n.º 11.445, de 05 de janeiro de 2007, para estimular o descarte adequado de resíduos sólidos por meio de desconto na conta de esgoto residencial da pessoa física; e a Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, para incluir a obrigatoriedade de logística reversa de óleos e gorduras de origem vegetal ou animal usados" Relator: Deputado Covatti Filho. Parecer: pela rejeição deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano -CDU. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Marcos Reategui (PSD/AP), em 06/12/2017. Retirado de pauta de ofício, em 19/12/2017. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 13/06/2018. Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Keiko Ota (PSB/SP) e Joaquim Passarinho (PSD/PA). 10 - PROJETO DE LEI Nº 4.737/16 - do Sr. João Derly - que "cria a Zona Franca da Indústria Calçadista, nas condições que estabelece". Relator: Deputado Covatti Filho. Parecer: pela aprovação deste. O relator fez a leitura do voto. Discutiu a matéria o Deputado Helder Salomão (PT/ES). Vista ao Deputado Helder Salomão. A - Emendas ao PLDO 2019. Não deliberado.  B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 1 - PROJETO DE LEI Nº 8.609/17 - do Sr. Cabo Sabino - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais e alimentares, Shoppings centers e instituições públicas utilizarem papel higiênico hidrossolúvel". Relator: Deputado Vinicius Carvalho. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Mauro Pereira, em 13/12/2017. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 18/04/2018. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 25/04/2018. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 16/05/2018. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Vítor Lippi (PSDB/SP), em 23/05/2018. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 29/05/2018. Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Covatti Filho (PP/RS) e Joaquim Passarinho (PSD/PA), em 06/06/2018. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Herculano Passos (MDB/SP), em 13/06/2018. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Covatti Filho (PP/RS). C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 3 - PROJETO DE LEI Nº 9.324/17 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "lei de introdução às obrigações mercantis". Relator: Deputado Lucas Vergilio. Parecer: pela rejeição. Vista ao Deputado Herculano Passos, em 29/05/2018. Leitura do parecer do relator, em 29/05/2018. Iniciada a Discussão. Não houve oradores inscritos, em 29/05/2018. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Herculano Passos (MDB/SP), em 13/06/2018. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator. 4 - PROJETO DE LEI Nº 6.951/17 - do Sr. Hissa Abrahão - que "altera o art. 2° do Decreto Lei n° 288, de 28 fevereiro de 1967, que altera as disposições da Lei n. 3.173, de 6 de junho de 1957, e regula a Zona Franca de Manaus". Relatora: Deputada Yeda Crusius. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Mauro Pereira (PMDB/RS), em 10/10/2017. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência da relatora, em 31/10/2017. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência da relatora, em 29/05/2018. Leitura do parecer da relatora pelo Deputado Joaquim Passarinho (PSD/PA), em 06/06/2018. Discussão da matéria pelos Deputados Joaquim Passarinho (PSD/PA), Yeda Crusius (PSDB/RS) e Antonio Balhmann (PDT/CE), em 06/06/2018. Encerrada a discussão, em 06/06/2018. Vista ao Deputado Antonio Balhmann, em 06/06/2018. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Joaquim Passarinho (PSD/PA). 8 - PROJETO DE LEI Nº 7.875/17 - da Sra. Mariana Carvalho - que "adiciona inciso ao art. 39 da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, para vedar a obsolescência programada". Relator: Deputado Vinicius Carvalho. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 29/05/2018. Leitura do parecer do relator, em 06/06/2018. Vista conjunta aos Deputados Jorge Côrte Real e Yeda Crusius, em 06/06/2018. Discutiram a matéria os Deputados Vinícius Carvalho (PRB/SP), Jorge Côrte Real (PTB/PE) e Helder Salomão (PT/ES). Retirado de pauta de ofício. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às onze horas e doze minutos, convocando, antes, porém, os membros para a Reunião Ordinária Deliberativa, a realizar-se no próximo dia vinte e seis de junho de 2018, às nove horas e trinta minutos, no Plenário 5. E, para constar, eu ______________________, Giovanna Francesca Mascarenhas Puricelli, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Daniel Almeida ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.