Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 125/18 - da Sra. Tia Eron - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a instituição do Dia Nacional da Consciência Humana".

REQUERIMENTO Nº 126/18 - da Sra. Luizianne Lins - que "requer a realização de um Seminário para discutir e avaliar a Lei Maria da Penha".

REQUERIMENTO Nº 127/18 - da Sra. Ana Perugini - que "requer a realização de Mesa redonda da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, no estado de São Paulo, para debater falta de apoio ao futebol feminino".

REQUERIMENTO Nº 128/18 - da Sra. Ana Perugini - que "requer seja convidado o Ministro de Estado das Relações Exteriores para prestar esclarecimentos sobre as medidas adotadas pelo Governo brasileiro para resguardar os direitos fundamentais dos menores brasileiros separados dos pais imigrantes presos nos EUA"

REQUERIMENTO Nº 129/18 - da Sra. Ana Perugini - que "requer informações sobre a situação das crianças e adolescentes brasileiros separados de seus pais ou responsáveis e retidos em abrigos nos Estados Unidos da América".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

EMENDA DO SENADO AO PROJETO DE LEI Nº 3.030/15 - do Sr. Lincoln Portela - (PLC 8/2016) - que "altera o art. 121 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar a pena do feminicídio se o crime for praticado em descumprimento de medida protetiva de urgência prevista no art. 22 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. NOVA EMENTA: Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela rejeição da Emenda do Senado ao Projeto de Lei nº 3030/2015.
Retirado de pauta em virtude da ausência da Relatora, em 20/06/2018.