Às quinze horas e cinquenta e quatro minutos do dia vinte de junho de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, no Anexo II, Plenário 16 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência da Deputada Ana Perugini, Presidenta, para apreciação dos itens constantes da pauta. Compareceram as Senhoras e os Senhores Deputados Ana Perugini - Presidenta; Janete Capiberibe, Jô Moraes, Luana Costa, Maria Helena e Vicentinho - Titulares; Benedita da Silva, Carlos Henrique Gaguim, Diego Garcia, Erika Kokay, Jean Wyllys e Marcos Reategui - Suplentes. Compareceu também a Deputada Jozi Araújo, como não-membro. Deixaram de comparecer as Deputadas Dâmina Pereira, Elcione Barbalho, Gorete Pereira, Keiko Ota, Laura Carneiro, Luizianne Lins, Norma Ayub, Raquel Muniz, Rosangela Gomes, Yeda Crusius e Zenaide Maia. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidenta, Deputada Ana Perugini, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação da Comissão as Atas da 7ª, 8ª, 9ª e 10ª reuniões, realizadas, respectivamente, nos dias 06, 12, 14 e 19 de junho de 2018, cujas cópias foram enviadas às senhoras e aos senhores membros por e-mail. A leitura das atas foi dispensada a pedido da Deputada Érika Kokay. Em votação, foram as atas aprovadas, sem observação. EXPEDIENTE: 1 - A Presidenta Ana Perugini comunicou a realização na tarde de ontem da audiência pública que discutiu a “PEC nº 160, de 2015 e seus impactos sobre a organização financeira das famílias brasileiras". Explicou que a PEC propõe que as taxas de juros praticadas pelas instituições financeiras em suas operações de crédito não podem exceder ao limite de três vezes a taxa básica de juros estabelecida pelo Banco Central do Brasil. A Deputada Zenaide Maia, autora da Proposta foi a idealizadora da audiência. Estiveram presentes representantes da Defensoria Pública, da Secretaria Nacional do Consumidor e das Mulheres Empreendedoras do Brasil. 2 - A seguir, a Presidenta registrou repúdio com relação ao assédio cometido por torcedores brasileiros na Copa a uma mulher russa e posteriormente ao vídeo amplamente divulgado na internet. Ressaltou que a sociedade não pode tolerar esta agressão e reiterou que a CMulher continuará lutando para coibir e reduzir esse tipo de violência. Informou que a CMulher irá acompanhar os desdobramentos do caso, a fim de que os responsáveis sejam punidos pelo assedio cometido. 3 - A Presidenta também lembrou a situação de 2.000 (duas mil) crianças apartadas de seus pais. Destacou que há oito crianças brasileiras isoladas de seus pais migrantes presos nos Estados Unidos. Informou que segundo o jornal Folha de São Paulo, as crianças brasileiras estão em abrigos até 3500 km de distância longe de seus pais. Elas têm entre 6 e 17 anos. Algumas são irmãos, e choram juntos pela distância da família. Ressaltou que este tipo de prática remonta a regimes totalitários do passado e não pode ser aceito pela comunidade internacional e pelas autoridades brasileiras. Informou ainda que a comissão entrará em contato com o Ministério das Relações Exteriores para esclarecimentos das providências que o Governo brasileiro está tomando em relação ao caso. ORDEM DO DIA: A seguir, a Presidenta anunciou o início da Ordem do Dia para apreciação dos itens constantes da pauta. Informou que havia sobre a Mesa Requerimento da senhora Deputada Érika Kokay solicitando a inversão de pauta do item 8, Projeto de Lei nº 5.774/16. Em votação foi aprovada a inversão. Ato contínuo, anunciou a apreciação do item: 8 - PROJETO DE LEI Nº 5.774/16 - do Sr. Professor Victório Galli - que "altera o Art. 42 do Decreto-Lei N. 3.688, de 03 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais), para constitui contravenção, a pessoa que usar o banheiro público diferente de seu sexo masculino ou feminino". (Apensado: PL 9742/2018) RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY. PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 5774/2016 e do PL 9742/2018, apensado. A Deputada Érika Kokay fez a leitura do parecer. Não havendo quem quisesse discutir a matéria, a Presidenta colocou o parecer em votação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. Logo após, a Presidenta passou a apreciação dos requerimentos constantes da pauta. Informou que, caso houvesse consenso, faria a votação dos requerimentos em bloco. Dessa forma fez a leitura dos itens constantes da pauta. Havendo concordância das senhoras e senhores parlamentares, a Presidenta colocou em votação em bloco os itens 1, 2, 3, 4, 5 e 6, respectivamente, os Requerimentos nºs 119, 120, 121, 122, 123 e 124, todos de 2018, que foram aprovados, conforme resultado, a saber: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 119/18 - da Sra. Benedita da Silva - que "requer o aditamento do Requerimento nº 96/2018, para incluir a Sra. Marizete Gouveia, Doutoranda em Psicologia Clínica e Cultura, e representante da Articulação Nacional de Psicólogos Negros, e a Sra. Ana Paula Xongani, youtuber, na audiência pública conjunta para debater saúde mental e gênero". Em votação: APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 120/18 - da Sra. Elcione Barbalho - que "requer a realização de uma Mesa Redonda, na cidade de Belém, para debater o Feminicídio e a violência contra mulher no Estado". Em votação: APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 121/18 - da Sra. Luizianne Lins - que "requer a realização de diligência à Polícia Federal para conhecer a estrutura e discutir sobre a aplicabilidade da Lei 13.642/2018 - Lei Lola". Em votação: APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 122/18 - da Sra. Ana Perugini - que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, para debater falta de apoio ao futebol feminino". Em votação: APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 123/18 - da Sra. Ana Perugini - que "requer a produção de revista digital pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher". Em votação: APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 124/18 - da Sra. Ana Perugini - que "solicita realização de diligência para acompanhar e averiguar o caso de esterilização de uma moradora de rua no município de Mococa do Estado de São Paulo". Em votação: APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGENTE:  7 - PROJETO DE LEI Nº 3.030/15 - do Sr. Lincoln Portela - (PLC 8/2016) - que "altera o art. 121 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar a pena do feminicídio se o crime for praticado em descumprimento de medida protetiva de urgência prevista no art. 22 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. NOVA EMENTA: Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal". RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO. PARECER: pela rejeição da Emenda do Senado ao Projeto de Lei nº 3030/2015. RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA RELATORA. Antes de encerrar os trabalhos, a Deputada Érika Kokay pediu a palavra pela ordem, sugerindo que a CMulher aprove uma moção para manifestar-se em solidariedade às mães que foram apartadas de seus filhos em função de uma política anti-humanitária que vem sendo adotada nos Estados Unidos da América a fim de tentar conter uma onda imigratória desrespeitando qualquer tipo de princípio humanitário. A Presidenta esclareceu à Deputada Érika Kokay que no início do expediente foi feita uma menção ao ocorrido no Estados Unidos em relação às duas mil crianças apartadas de seus pais e informou que foi solicitada providências à Casa para a elaboração da Moção que será subscrita pelos membros da Comissão. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidenta convocou as senhoras e os senhores parlamentares para as seguintes reuniões, na terça-feira, dia 26 de junho: às 11h, reunião deliberativa; e às 14h30, reunião de Audiência Pública para debater o tema “Saúde Mental e Gênero”, de autoria das Deputadas Benedita da Silva e Érika Kokay. A seguir, encerrou os trabalhos às dezesseis horas e três minutos. E, para constar, eu ______________________, Valéria Pessoa, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidenta, Deputada Ana Perugini ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX