Às doze horas e vinte e um minutos do dia vinte de junho de dois mil e dezoito reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, no Anexo II, Plenário 16 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos (as) Senhores (as) Deputados (as) Ana Perugini - Presidenta; Janete Capiberibe, Jô Moraes, Luana Costa, Maria Helena e Vicentinho - Titulares; Benedita da Silva, Carlos Henrique Gaguim, Diego Garcia, Erika Kokay, Flávia Morais, Jean Wyllys e Marcos Reategui - Suplentes. Compareceu também a Deputada Jozi Araújo, como não-membro. Deixaram de comparecer as Deputadas Dâmina Pereira, Elcione Barbalho, Gorete Pereira, Keiko Ota, Laura Carneiro, Luizianne Lins, Norma Ayub, Raquel Muniz, Rosangela Gomes, Yeda Crusius e Zenaide Maia. Justificou a presença a Dep. Elcione Barbalho. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidenta declarou abertos os trabalhos. Em virtude do início da Ordem do Dia do Plenário, a Presidenta suspendeu os trabalhos. REABERTURA: Às quinze horas e quarenta e dois minutos, a senhora Presidenta reabriu a Reunião, declarando abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: A Presidenta informou que a reunião se destinava à discussão e votação das emendas a serem apresentadas pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019 (PL nº 2/2018-CN). Comunicou, ainda, que a Secretaria havia recebido 08 sugestões de emendas de meta. Lembrou que a Comissão poderia aprovar até duas emendas para a inclusão no Anexo de Metas e Prioridades do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019 e que não havia limites para as emendas de texto. Na sequência, a Presidente deu conhecimento das sugestões de emendas apresentadas à Mesa. Durante a apreciação da pauta, as senhoras e os senhores Deputados aprovaram 2 (duas) sugestões de emendas de meta, a saber SLD nº 1/2018 (apensada: SLD nº 7/2018) e SLD nº 2/2018 (apensada: SLD nº 6/2018), conforme resultado a seguir. 1 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 1/18 - da Sra. Flávia Morais - que "objetiva incluir no Anexo de Prioridades e Metas do PLDO 2019: 'Apoio à Organização Econômica e Promoção da Cidadania de Mulheres Rurais'. Programa: 2012. Ação: 210W. Meta: 2.000". DISCUTIRAM A MATÉRIA A DEP. LUANA COSTA E O DEP. VICENTINHO. APROVADA UNANIMEMENTE A SUGESTÃO DE EMENDA, COM ALTERAÇÃO. ALTERAÇÃO: PARA QUE SEJA APENSADA A ELA A SUGESTÃO DE Nº 7/2018. 2 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 2/18 - da Sra. Elcione Barbalho - que "objetiva incluir no Anexo de Prioridades e Metas do PLDO 2019: 'Políticas de Igualdade e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres". Programa: 2016. Ação: 218B. Meta: 98". APROVADA UNANIMEMENTE A SUGESTÃO DE EMENDA COM ALTERAÇÕES. ALTERAÇÕES: PARA QUE SEJA APENSADA A ELA A SUGESTÃO Nº 6/2018 E QUE A SUGESTÃO SEJA DESTINADA TAMBÉM AO PROGRAMA PATRULHA MARIA DA PENHA. SUBSCRITO PELAS DEPS. ANA PERUGINI E ERIKA KOKAY. 3 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 3/18 - da Sra. Elcione Barbalho - que "objetiva incluir no Anexo de Prioridades e Metas do PLDO 2019: 'Construção da Casa da Mulher Brasileira e de Centros de Atendimento às Mulheres nas Regiões de Fronteira Seca'. Programa: 2016. Ação: 14XS. Meta: 46". REJEITADO. 4 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 4/18 - da Sra. Raquel Muniz - que "objetiva incluir no Anexo de Prioridades e Metas do PLDO 2019: ' Promoção de Políticas de Igualdade e de Direitos das Mulheres'. Programa: 2016. Ação: 210A. Meta: 5.000". PREJUDICADA A SUGESTÃO. A AÇÃO 210A FOI ENGLOBADA PELA AÇÃO 218B NO PLDO 2019. 5 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 5/18 - da Sra. Raquel Muniz - que "objetiva incluir no Anexo de Prioridades e Metas do PLDO 2019: 'Atenção de Referência e Pesquisa Clínica em Patologias de Alta Complexidade da Mulher, da Criança e do Adolescente e em Doenças Infecciosas'. Programa: 2015. Ação: 8305. Meta: 100.000". REJEITADO. 6 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 6/18 - da Sra. Luizianne Lins - que "objetiva incluir no Anexo de Prioridades e Metas do PLDO 2019: 'Políticas de Igualdade e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres'. Programa: 2016. Ação: 218B. Meta: 200". APROVADA UNANIMEMENTE A SUGESTÃO DE EMENDA, COM ALTERAÇÕES. ALTERAÇÃO: ESTA SUGESTÃO DE EMENDA FOI APENSADA À SLD Nº2/2018. 7 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 7/18 - da Sra. Luizianne Lins - que "objetiva incluir no Anexo de Prioridades e Metas do PLDO 2019: 'Apoio à Organização Econômica e Promoção da Cidadania de Mulheres Rurais'. Programa: 2012. Ação: 210W. Meta: 5.000". APROVADA UNANIMEMENTE A SUGESTÃO DE EMENDA, COM ALTERAÇÃO. ALTERAÇÃO: ESTA SUGESTÃO DE EMENDA FOI APENSADA À SLD 1/2018. 8 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 8/18 - da Sra. Luizianne Lins - que "objetiva incluir no Anexo de Prioridades e Metas do PLDO 2019: 'Promoção de Políticas de Igualdade e de Direitos das Mulheres'. Programa: 2016. Ação: 210A. Meta: 10.000. PREJUDICADA A SUGESTÃO. A AÇÃO 210A FOI ENGLOBADA PELA AÇÃO 218B NO PLDO 2019. ENCERRAMENTO: Antes do encerramento, a Presidenta suspendeu os trabalhos para a elaboração da ata da presente reunião. Retomando os trabalhos, a Presidenta submeteu à deliberação a ata. A Deputada Luana Costa e o Deputado Vicentinho solicitaram a dispensa da leitura da ata. Em votação, a ata foi aprovada por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, a Presidenta encerrou os trabalhos às quinze horas e cinquenta e um minutos, antes, convocando, reunião deliberativa extraordinária, a ser realizada em sequência, no mesmo plenário. E, para constar, eu ______________________, Valéria Pessoa, Secretária-Executiva lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Ana Perugini _______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX