Às quinze horas e trinta e sete minutos do dia vinte de junho de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Luiz Couto - Presidente; Marcon - Vice-Presidente; Delegado Éder Mauro, Erika Kokay, Janete Capiberibe, Luizianne Lins, Padre João, Paulão, Ronaldo Nogueira, Sóstenes Cavalcante e Wadih Damous - Titulares; João Daniel, Lincoln Portela e Nilto Tatto - SuplentesCompareceu também o Deputado Carlos Henrique Gaguim, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Capitão Augusto, Iracema Portella, João Marcelo Souza, Maria do Rosário e Pr. Marco Feliciano. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos.  ORDEM DO DIA: A) INFORMES DA PRESIDÊNCIA. O presidente comunicou  que no dia anterior fora instalada a Subcomissão Parlamentar Memória Verdade e Justiça, e eleita sua presidenta, deputada Luiza Erundina. Informou que integram a Subcomissão os deputados Janete Capiberibe, João Daniel, Luiza Erundina, Luiz Couto, Maria Do Rosário, Paulão e Wadih Damous. B) DELIBERAÇÃO DAS ATAS. Leitura das atas das oitava, nova, décima, décima primeira, décima segunda e décima terceira reuniões, realizadas nos dias 22, 23, 24 e 30 de maio e 5 e 13 de junho. Submetidas a votação, as atas foram aprovadas. C) DELIBERAÇÃO DE EMENDAS DA CDHM À LDO - 2019 – C1) PROPOSTAS DE EMENDAS DE INCLUSÃO DE METAS: EMENDA Nº 01 - Programa: Promoção da Igualdade Racial e Superação do Racismo. Ação: Fomento a Ações Afirmativas e Outras Iniciativas para o Enfrentamento ao Racismo e a Promoção da Igualdade Racial. Projeto apoiado (unidade): 500. Em votação a emenda foi APROVADA. EMENDA Nº 02 – Programa: Promoção e Defesa dos Direitos Humanos. Ação: Promoção dos Direitos Humanos. Projeto apoiado (unidade): 500. Em votação a emenda foi APROVADA. C2) PROPOSTAS DE EMENDAS DE TEXTO: EMENDA ADITIVA Nº 1 Demarcação e Fiscalização de Terras Indígenas e Proteção dos Povos Indígenas Isolados. Anexo III - Item 66. Em votação a emenda foi APROVADA. EMENDA ADITIVA Nº 2 - Reconhecimento e Indenização de Territórios Quilombolas. Anexo III - Item 66. Em votação a emenda foi APROVADA. D) DELIBERAÇÃO DE REQUERIMENTOS. 1) REQUERIMENTO Nº 72/18 - da Sra. Janete Capiberibe - que "requer a realização de Audiência Pública conjunto com a Comissão de Educação para debater as políticas públicas educacionais dos povos indígenas e quilombolas". APROVADO. 2) REQUERIMENTO Nº 73/18 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para discutir a metodologia utilizada pela Associação de Proteção e Assistência aos Condenados - APAC na recuperação e reintegração social de condenados a penas privativas de liberdade, bem como no processo de humanização do sistema penitenciário brasileiro. APROVADO. 3) REQUERIMENTO Nº 74/18 - do Sr. Padre João - que "requer a realização de audiência pública para tratar sobre os conflitos fundiários no Norte de Minas, Estado de Minas Gerais, em especial, debater as violações aos Direitos Territoriais dos povos das águas”. APROVADO. 4) REQUERIMENTO Nº 75/18 - do Sr. João Daniel - que "requer a realização diligência desta Comissão para averiguar a situação da titulação no quilombo de Mesquita, em Cidade Ocidental (GO). APROVADO. 5) REQUERIMENTO Nº 76/18 - do Sr. Sóstenes Cavalcante - que "solicita realização de Audiência Pública para discutir o uso de dados, violações à privacidade e bloqueios de usuários, remoção e censura de conteúdos nas redes sociais promovidas pelas empresas gestoras das plataformas de comunidades virtuais". Incluídas duas instituições para compor a Mesa, a pedido da Sra. Janete Capiberibe: Coalizão Direitos na Rede e Intervozes. APROVADO. 6) REQUERIMENTO Nº 77/18 - do Sr. Padre João - que "requer a realização de diligência em alguns municípios ou regiões de conflitos fundiários no Norte de Minas, Estado de Minas Gerais, em especial, debater as violações aos Direitos Territoriais dos povos das águas". APROVADO. 7) REQUERIMENTO Nº 78/18 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de diligência desta Comissão para acompanhar a situação de violência e assassinatos na Expansão do Setor O, Ceilândia-DF". APROVADO. 8) REQUERIMENTO Nº 79/18 - do Sr. João Daniel - que "requer a realização audiência pública para debater os dados divulgados no Atlas da Violência 2018”. APROVADO. 9) REQUERIMENTO Nº 80/18 - do Sr. Afonso Florence - que " Requer a realização, de diligência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, a Reserva Extrativista de Canavieiras (RESEX), no estado da Bahia, para averiguar a situação tensa que se instalou no município, após a publicação do acordo de Gestão, pelo ICMBIO”. APROVADO.10) REQUERIMENTO Nº 81/18 - do Sr. Padre João - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta das Comissões de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) e de Seguridade Social e Família (CSSF) para debater as dificuldades dos portadores de doenças raras e a instalação do Dia de Conscientização de HPN e do Dia de Conscientização de SHUa". APROVADO. 11) REQUERIMENTO Nº 82/18 - do Sr. Luiz Couto - que "requer a realização de Seminário sobre "Direitos dos Idosos, novos olhares", no município de João Pessoa, na Paraíba, em conjunto com a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa". APROVADO. 12) REQUERIMENTO Nº 83/18 - do Sr. Luiz Couto - que "requer a realização de audiência pública para apresentação da atuação da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF) na promoção e defesa dos direitos humanos". APROVADO. 13) REQUERIMENTO Nº 84/18 - do Sr. Patrus Ananias - que "requer realização de audiência pública para apresentar o Atlas da Violência 2018, estudo é do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP)".  APROVADO. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi suspensa para lavratura desta Ata, a qual foi submetida a votação e aprovada por unanimidade dos presentes. O Presidente e encerrou os trabalhos às quinze horas e cinquenta e cinco minutos, antes convocando para audiência pública para lançamento do livro “rota para a liberdade”, de autoria do professor Dr. Mehran Ramezanali, a se realizar no dia 26 de junho, às 14h, no plenário 9. E, para constar, eu ______________________, Marina Basso Lacerda, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Luiz Couto ______________________, e publicada.xxxxxxxxx