LOCAL: Anexo II, Plenário 01
HORÁRIO: 09h

TEMA: " Discutir o Projeto de Lei nº 5.488, de 2016, que altera o estatuto das Guardas Municipais, Lei nº 13.022 de 08 de agosto de 2014."

Requerimento nº 261/2018, de autoria do Deputado Subtenente Gonzaga.

Convidados:

1) Sr. Subtenente Heder Martins de Oliveira - Vice-Presidente da Associação Nacional dos Praças Policiais e Bombeiros Militares - ANASPRA; (CONFIRMADO)

2) Sr. Coronel Elias Miler da Silva - Representante da Federação Nacional das Entidades de Oficiais Militares Estaduais - FENEME; (CONFIRMADO)  

3) Sr. Coronel Gouveia, Representante do Conselho Nacional dos Comandantes Gerais - CNCG;

4) Sr. Luís Antônio de Araújo Boudens - Presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais - FENAPEF; (CONFIRMADO)  

5) Representante da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil - ADEPOL;

6) Representante da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis - COBRAPOL;

7) Representante da Associação Nacional dos Procuradores da República - ANPR;

8) Sr. Elisio Teixeira - Representante da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP; (CONFIRMADO)  

9) Sr. Carlos Alexandre Braga  - Comandante Nacional das Guardas Municipais; (CONFIRMADO)  

10) Sr. Hudson Pereira Bonfim - Presidente do Sindicato dos Guardas Municipais de Campo Grande/MS; (CONFIRMADO)  

11) Sr. André Borges - Advogado e mestre em Direito Constitucional;

12) Sr. Márcio Souza de Almeida - Advogado; (CONFIRMADO)  

13) Sr. Odilon de Oliveira - Juiz Federal aposentado;

14) Sr. Pedro Bueno - Vereador de Belo Horizonte;  (CONFIRMADO)  

15) Sr. Pedro Eurico - Secretário de Justiça e Direitos Humanos do Estado de Pernambuco;

16) Sr. Lucas Goes - Assessor Especial de assuntos legislativos do Ministério da Justiça;

17) Sr. Eduardo Luiz Rocha - Presidente da União Nacional dos Juízes Federais;

18) Sr. Romário Policarpo - Vereador de Goiânia e Guarda Municipal; (CONFIRMADO) 

19) Sr. Eduardo da Silva - Delegado e Diretor da Guarda Municipal de Varginha - MG.