Às dez horas e cinquenta e cinco minutos do dia vinte de junho de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Goulart - Presidente; Arolde de Oliveira e Roberto Alves - Vice-Presidentes; Cabo Daciolo, Celso Pansera, Cesar Souza, Cleber Verde, Eduardo Cury, Erivelton Santana, Fabio Reis, Luciana Santos, Luiza Erundina, Marcos Soares, Mário Negromonte Jr., Missionário José Olimpio, Sandro Alex, Sergio Zveiter, Takayama e Tia Eron - Titulares; André Figueiredo, Bilac Pinto, Caetano, Izalci Lucas, Josué Bengtson, Paulo Foletto, Paulo Magalhães, Pr. Marco Feliciano e Thiago Peixoto - Suplentes. Compareceram também os Deputados Aureo, Carlos Henrique Gaguim, Diego Andrade, Evair Vieira de Melo, Laudivio Carvalho, Lincoln Portela e Marcos Reategui, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Motta, Daniel Coelho, Domingos Neto, Fábio Faria, Franklin, Jorge Tadeu Mudalen, Miguel Corrêa, Paulo Freire, Ricardo Izar, Rodrigo de Castro, Ronaldo Martins, Sandes Júnior, Sibá Machado, Silas Câmara, Sóstenes Cavalcante e Vitor Lippi. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas da nona Reunião Ordinária Deliberativa, realizada no dia 13 de junho de 2018; e da décima Reunião de Audiência Pública, realizada no dia 19 de junho de 2018. O Deputado Arolde de Oliveira requereu a dispensa da leitura  da Ata, que foi deferida pelo Presidente. Não houve retificação. Passou-se à votação. As Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente informou que a Comissão recebera os documentos: 1 – Aviso nº 65-SESES-TCU – que encaminhou cópia do Acórdão nº 4505/2018, proferido pela 2ª câmara daquela corte, nos autos do processo nº TC 031.124/2015. 2 - Justificativa de ausência dos Deputados Missionário José Olimpio, para o dia 29 de maio de dois mil e dezoito; e Luiza Erundina, para o período de 12 a 14 de junho de dois mil e dezoito. ORDEM DO DIA: Às dez horas e cinquenta e sete minutos, o Presidente iniciou a Ordem do Dia. A - Emendas à LDO: 1 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO Nº 1/18 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - que "propõe a inclusão, no Anexo de Metas e Prioridades, da ação 212N - Implementação de Projetos de Cidades Digitais. Meta: 300". Não houve discussão. Passou-se à votação. A Emenda foi aprovada. 2 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO Nº 2/18 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - que "propõe a inclusão, no Anexo de Metas e Prioridades, da ação 20UT promoção da pesquisa, do desenvolvimento e da inovação em tecnologias digitais, componentes e dispositivos eletrônicos e gestão das obrigações de contrapartida relacionadas a incentivos fiscais. Meta:1" (Plano Nacional de Internet das Coisas - IoT). Não houve discussão. Passou-se à votação. A Emenda foi aprovada. 3 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO Nº 3/18 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - que "inclua-se no Anexo III do PLN 2/18 (LDO): Despesas do FNDCT - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico". Não houve discussão. Passou-se à votação. A Emenda foi aprovada. Finalizada a apreciação das emendas à LDO, o Presidente, mantendo acordo firmado com os membros da Comissão, passou à apreciação dos atos de outorga e de renovação de outorga de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens (TVRs). 8 - TVR Nº 248/18 - do Poder Executivo - (MSC 262/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.301, de 05 de abril de 2017, que renova a permissão outorgada à Rádio Regional Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Santo Amaro da Imperatriz, Estado de Santa Catarina". RELATOR: Deputado LOBBE NETO. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Passou-se à votação. A TVR foi aprovada. Em continuidade, o Presidente retomou o curso natural da pauta. 4 - REQUERIMENTO Nº 303/18 - do Sr. Cleber Verde - que "solicita realização de Audiência Pública para que as operadoras TIM, VIVO, OI e CLARO apresente explicações sobre a recorrente, crescente e sistemática prática clonagem de telefones móveis e whatsap e os mecanismos de defesa e segurança que estão sendo adotados pelas empresas". Discutiu a matéria o Deputado Cleber Verde. Passou-se à votação. O Requerimento foi aprovado, com aditamento para inclusão de representante do WhatsApp. 5 - PROJETO DE LEI Nº 8.814/17 - do Senado Federal - Paulo Bauer - (PLS 70/2017) - que "altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que “dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações”, para estabelecer o direito de o usuário bloquear o uso do telefone celular em caso de furto, roubo ou extravio, assegurada a manutenção do código de acesso". (Apensado: PL 377/2007 (Apensados: PL 5351/2009, PL 2973/2008, PL 5518/2009, PL 5520/2009, PL 5886/2009 (Apensado: PL 2135/2011), PL 3217/2012, PL 667/2015 (Apensado: PL 2087/2015), PL 1651/2015 (Apensado: PL 4733/2016 (Apensado: PL 6955/2017)), PL 5951/2016 (Apensados: PL 6571/2016 e PL 6579/2016) e PL 9415/2017)) RELATOR: Deputado FÁBIO FARIA. PARECER: pela aprovação deste, do PL 2973/2008, do PL 5886/2009, do PL 667/2015, do PL 5951/2016, do PL 9415/2017, do PL 2135/2011, do PL 2087/2015, do PL 6571/2016, e do PL 6579/2016, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5351/2009, do PL 5518/2009, do PL 5520/2009, do PL 3217/2012, do PL 1651/2015, do PL 4733/2016, do PL 6955/2017, e do PL 377/2007, apensados. O Presidente retirou a matéria de pauta, de ofício, em virtude da ausência do relator. 6 - PROJETO DE LEI Nº 741/15 - da Sra. Carmen Zanotto - que "acrescenta ao Art. 241-A, §1º da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente),inciso III". (Apensado: PL 7918/2017) RELATOR: Deputado GOULART. PARECER: pela aprovação deste, do PL 7918/2017, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família. O Presidente retirou a matéria de pauta, de ofício, a pedido do relator. 7 - PROJETO DE LEI Nº 1.676/15 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "tipifica o ato de fotografar, filmar ou captar a voz de pessoa, sem autorização ou sem fins lícitos, prevendo qualificadoras para as diversas formas de sua divulgação e dispõe sobre a garantia de desvinculação do nome, imagem e demais aspectos da personalidade, publicados na rede mundial de computadores, internet, relativos a fatos que não possuem, ou não possuem mais, interesse público". (Apensados: PL 2712/2015 e PL 8443/2017) RELATOR: Deputado AROLDE DE OLIVEIRA. PARECER: pela rejeição deste, do PL 2712/2015, e do PL 8443/2017, apensados. Em 11/05/2016, foi concedida vista ao Deputado Sibá Machado. Durante a reunião, o Presidente submeteu à apreciação o Requerimento de retirada de pauta da matéria, de autoria do Deputado Cleber Verde. Encaminhou, favoravelmente, a votação o Deputado Cleber Verde. Passou-se à votação. Foi aprovado o Requerimento. 9 - PROJETO DE LEI Nº 5.204/13 - do Sr. Guilherme Campos - que "altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações, para dispor sobre as penas por infrações a que estão sujeitas as emissoras de radiodifusão". (Apensado: PL 8215/2014) RELATOR: Deputado SERGIO ZVEITER. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 8215/2014, apensado, na forma do substitutivo. Em 05/04/2017, foi concedida vista ao Deputado André Figueiredo; e em 10/04/2017, Deputado André Figueiredo apresentou voto em separado. Na reunião, o Presidente retirou a matéria de pauta, de ofício, em virtude da ausência do relator no momento da apreciação da matéria. 10 - PROJETO DE LEI Nº 297/15 - do Sr. João Fernando Coutinho - que "dá nova redação aos dispositivos da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990 que dispõe sobre importações de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica, e dá outras providências". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Estabelece a criação, pelo CNPq, de um cadastro nacional de pesquisadores que teriam liberação imediata de mercadorias destinadas à pesquisa científica e tecnológica. RELATOR: Deputado FÁBIO SOUSA. PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da CSSF, com Subemenda. Em 07/12/2016 foi proferido o Parecer e concedida vista ao Deputado Goulart. Na reunião, o Presidente retirou a matéria da pauta, de ofício, em virtude da ausência do relator. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou Reunião de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) e com a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) para o dia seguinte, quinta-feira, às 10 horas,  para discutir “a importância do sistema e-social para unificação, simplificação, redução da burocracia e melhoria da eficiência para governo e empresas"; e Reunião Deliberativa Ordinária para o dia quatro de julho de dois mil e dezoito, às 10 horas, com pauta a ser divulgada; e, às onze horas e dezenove minutos encerrou a Reunião. E, para constar, eu ______________________, Cíntia Costa de Abreu (Secretária-Executiva), lavrei a presente Ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Goulart ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando os arquivos de áudio e vídeo correspondentes a integrar o acervo documental desta reunião.