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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 19 de junho de 2018.
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Às dez horas e dez minutos do dia dezenove de junho de dois mil e
dezoito, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no
Auditório Freitas Nobre, anexo IV da Câmara dos Deputados, para instalação dos trabalhos
da Subcomissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça, com a PRESENÇA
dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Adelmo Carneiro Leão, Janete Capiberibe, Luiz Couto, Luiza
Erundina, Maria do Rosário, Paulão e Wadih Damous. ABERTURA:
Havendo número regimental o senhor Presidente declarou abertos os
trabalhos de instalação da Subcomissão. Em seguida, comunicou a indicação
da Deputada Luiza Erundina à presidência da Subcomissão, que foi aprovada
por unanimidade. ORDEM DO DIA: A presidenta eleita assumiu os
trabalhos e colocou em discussão propostas para atuação da Subcomissão.
Na ocasião foram propostos e aprovados os seguintes
encaminhamentos: 1) Realizar um Seminário Internacional com a presença da
Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). 2) Reunião em São Paulo para
articular uma plenária sobre “anistia política” com a Deputada Luiza
Erundina e entidades ligadas ao tema. 3) Audiência pública no âmbito da
Subcomissão para tratar sobre o desmonte na Comissão da Anistia, do
Ministério da Justiça, e para apurar denúncias. 4) Audiência com a
Procuradora Geral da República para tratar da questão da anistia política
e solicitar posicionamento oficial e iniciativas no âmbito da PGR em face
dos retrocessos e demandas. 5)
Solicitar às comissões que atuaram nos estados da Federação
relatórios produzidos sobre memória, verdade e justiça. Foi entregue na
ocasião o Relatório Estadual da Verdade do Estado do Amapá.
ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou os
trabalhos às doze horas e doze minutos. E, para constar, eu
______________________, Márcio Marques de Araújo, Secretário da
Subcomissão, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será
assinada pela Presidenta ______________________, Deputada Luiza Erundina e
publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxx
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