CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO EXTERNA DESTINADA A FAZER O ACOMPANHAMENTO "IN LOCO" E FISCALIZAR OS PLANOS DE TRABALHO, OBRAS REALIZADAS, INTERVENÇÕES FUTURAS, INVESTIMENTOS, OBRIGAÇÕES E DIREITOS ADQUIRIDOS PELA CONCESSIONÁRIA ECO 101 QUE ADMINISTRA O TRECHO DA BR 101 QUE CORTA O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 36ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 19 DE JUNHO DE 2018.

Às quatorze horas e quarenta minutos do dia dezenove de junho de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão Externa destinada a fazer o acompanhamento "in loco" e fiscalizar os planos de trabalho, obras realizadas, intervenções futuras, investimentos, obrigações e direitos adquiridos pela Concessionária ECO 101 que administra o trecho da BR 101 que corta o Estado do Espírito Santo, no Anexo II, Plenário 15 da Câmara dos Deputados. Registraram PRESENÇA os(as) Senhores(as) Deputados(as) Marcus Vicente - Coordenador; Carlos Manato, Dr. Jorge Silva, Evair Vieira de Melo, Paulo Foletto e Sergio Vidigal - Titulares. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Givaldo Vieira, Helder Salomão, Lelo Coimbra e Norma Ayub. ABERTURA: O Senhor Coordenador declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 35ª reunião, realizada no dia 5 de junho de 2018, cuja leitura foi dispensada a pedido do Dep. Evair Vieira de Melo. Em votação, a Ata foi aprovada sem alterações. ORDEM DO DIA: A – AUDIÊNCIA PÚBLICA: O coordenador, Deputado Marcus Vicente, informou que na Ordem do Dia da presente reunião estava prevista a realização de Audiência Pública, em atendimento ao Requerimento nº 33/2018, de sua autoria. A seguir, convidou para tomarem assento à mesa, na condição de expositores, o Senhor Sérgio de Assis Lobo, representando o Sr. Mário Rodrigues Júnior, Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT; e o Senhor Roberto Paulo Hanke, Diretor-Superintendente da Concessionária ECO 101. Após esclarecer os procedimentos regimentais que seriam observados durante a audiência, o Coordenador concedeu a palavra aos convidados. Com a concordância dos Membros presentes, o Coordenador passou ao item B – DELIBERAÇÃO DE REQUERIMENTO. Autor do requerimento constante da pauta, nos termos regimentais, o Coordenador passou a presidência ao Deputado Paulo Foletto, que anunciou a apreciação do  REQUERIMENTO Nº 34/18 - do Sr. Marcus Vicente - (REQ 3181/2015) - que "requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo a realização de reunião de audiência pública para a discussão dos termos da revisão quinquenal do contrato de concessão da Rodovia BR-101, no Estado do Espírito Santo". Encaminhou a Votação o Deputado Marcus Vicente. APROVADO. Ato contínuo, o Coordenador retornou à Mesa para a coordenação dos trabalhos e deu continuidade à Audiência Pública. Fizeram uso da palavra no debate os Deputados Sergio Vidigal, Paulo Foletto, Dr. Jorge Silva e Carlos Manato. O Coordenador passou a palavra aos convidados para resposta aos questionamentos dos parlamentares e para considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Coordenador encerrou os trabalhos às dezesseis horas e três minutos. E, para constar, eu ______________________, Letícia Nicolau Brandão Caldas, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Coordenador ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.