Às quatorze horas e trinta e cinco minutos do dia dezenove de junho de dois mil e dezoito, no Plenário 7, do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se sob a Presidência da Deputada Zenaide Maia, Vice-Presidenta da CMulher, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher conjuntamente com a Comissão de Defesa do Consumidor, para realização de reunião de audiência pública. Compareceram, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, as senhoras e os senhores Deputados Zenaide Maia - Vice-Presidenta; Elcione Barbalho, Gorete Pereira, Janete Capiberibe e Keiko Ota - Titulares; Carlos Henrique Gaguim e Flávia Morais - Suplentes. Deixaram de comparecer, pela CMulher, os Deputados Ana Perugini, Dâmina Pereira, Jô Moraes, Laura Carneiro, Luana Costa, Luizianne Lins, Maria Helena, Norma Ayub, Raquel Muniz, Rosangela Gomes, Vicentinho e Yeda Crusius. Justificou ausência a Deputada Maria Helena. Compareceram, pela Comissão de Defesa do Consumidor, as senhoras e os senhores Deputados Chico Lopes, e Weliton Prado - Titulares. Deixaram de comparecer, pela CDC, os Deputados André Amaral, Aureo, Cabo Sabino, Carlos Sampaio, Celso Russomanno, César Halum, Eli Corrêa Filho, Eros Biondini, Givaldo Carimbão, Irmão Lazaro, Ivan Valente, João Fernando Coutinho, José Carlos Araújo, Jose Stédile, Marcelo Ortiz, Marco Tebaldi, Maria Helena, Rodrigo Martins, Sarney Filho e Vinicius Carvalho. Compareceram também os senhores Deputados Esperidião Amin, Evair Vieira de Melo, Professor Victório Galli e Rafael Motta, como não-membros. ABERTURA: Abertos os trabalhos, a Deputada Zenaide Maia informou que a reunião fora convocada para “Discutir a PEC nº 160, de 2015 e seus impactos sobre a organização financeira das famílias brasileiras", resultado da aprovação dos Requerimentos nº 113/2018 - CMULHER e Requerimento nº 209/2017 - CDC, de autoria das Deputadas Zenaide Maia e Ana Perugini e do Deputado Chico Lopes. Inicialmente agradeceu a presença das expositoras, dos expositores e dos demais presentes, que possibilitaram a realização do evento. Ato contínuo convidou para tomarem assento à Mesa as senhoras e os senhores convidados: Eduardo Nunes de Queiroz, Defensor Nacional de Direitos Humanos - DNDH, da Defensoria Pública da União; Cláudia Carvalho Queiroz, Defensora Pública da Tutela Coletiva em Defesa do Consumidor do Estado do Rio Grande do Norte; Bernardo Vieira Torres de Teive e Argolo, Coordenador-Geral de Estudos e Monitoramento de Mercado Substituto, representando a Secretaria Nacional do Consumidor - Ministério da Justiça; e Ana Paula Guedes, Mulheres Empreendedoras Brasil. A Presidenta informou que também foram convidados como expositores da audiência pública um representante do Banco Central e outro da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços - ABECS, todavia ambas as instituições informaram a impossibilidade de comparecer ao evento. A seguir, a Presidenta em exercício, Deputada Zenaide Maia, explicou que a reunião estava sendo gravada para posterior transcrição, e transmitida ao vivo pela internet. Dando sequência aos trabalhos, a Presidenta discorreu sobre as normas regimentais que disciplinariam a audiência pública e, para as exposições dos convidados, concedeu a palavra, sucessivamente, às senhoras e aos senhores: Eduardo Nunes de Queiroz, Cláudia Carvalho Queiroz, Bernardo Vieira Torres de Teive e Argolo, e Ana Paula Guedes. Após a fala das convidadas e dos convidados, a Presidenta Zenaide Maia passou a palavra sucessivamente às Deputadas e aos Deputados Keiko Ota, Espiridião Amin, Rafael Motta, Gorete Pereira, Chico Lopes (autor do requerimento na CDC) e Flávia Morais para suas colocações. A seguir, a Deputada Zenaide Maia fez suas considerações sobre o tema. Logo após, passou a palavra às considerações finais das expositoras. Antes de encerrar os trabalhos, a Deputada Zenaide Maia agradeceu e parabenizou as expositoras, aos expositores e demais público presente. ENCERRAMENTO: E nada mais havendo a tratar, a Presidenta em exercício agradeceu a presença das ilustres e dos ilustres expositores, dos parlamentares e demais presentes e pôs termo à reunião, às dezesseis horas e dezesseis minutos, antes, porém, convocando as senhoras e os senhores membros para a reunião deliberativa, na próxima quarta-feira, dia 20 de junho, às 11h. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo do áudio a integrar o acervo documental da presente reunião. E, para constar, eu, __________________________ Valéria Pessoa, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pela Vice-Presidenta da CMulher, _________________________, Deputada Zenaide Maia, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX