Às quatorze horas e quarenta e um minutos do dia dezenove de junho de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência - CPD, no Anexo II, Plenário 16 da Câmara dos Deputados, com a presença das Deputadas e dos Deputados Eduardo Barbosa - Vice-Presidente; Carlos Gomes, Odorico Monteiro, Otavio Leite, Subtenente Gonzaga e Zenaide Maia - Titulares; Carlos Henrique Gaguim, Carmen Zanotto, Erika Kokay, Fábio Trad e Luiz Couto – Suplentes. Compareceu também o Deputado Evair Vieira de Melo, como não-membro. Deixaram de comparecer as Deputadas e os Deputados Delegado Francischini, Diego Garcia, Dr. Jorge Silva, Marcelo Aro, Marcos Reategui, Misael Varella, Rejane Dias, Ricardo Izar e Soraya Santos. Justificou a ausência a Deputada Mara Gabrilli. ABERTURA: Havendo número regimental, o 1º Vice-Presidente da CPD, Deputado Eduardo Barbosa, no exercício da Presidência, declarou abertos os trabalhos. EXPEDIENTE: O Presidente deu o expediente como lido, uma vez que fora previamente encaminhado aos Gabinetes Parlamentares e às Lideranças. Informou que os documentos estavam disponíveis para consulta na Secretaria da Comissão. ORDEM DO DIA: Apreciação das Emendas à Lei de Diretrizes Orçamentarias (PL Nº 2/2018 – CN). O Presidente salientou que haveria possibilidade de redução do número de emendas de inclusão de meta a ser apresentado pelas comissões permanentes, uma vez que o parecer preliminar ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – PL nº 2/2018-CN – ainda não havia sido votado na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização – CMO. Em virtude disso e, considerando o cronograma exíguo estabelecido pela CMO, foi proposto que se aprovasse o número de emendas de inclusão de meta previsto no texto atual – 2 emendas – na sequência de preferência proposta pela consultoria de orçamento. EMENDAS DE INCLUSÃO DE META: Primeira Emenda, de autoria do Deputado Eduardo Barbosa: programa/ação: 2080/214V; tipo: inclusão de meta; título da ação: Apoio à alfabetização, à educação de jovens e adultos e a programas de elevação de escolaridade, com qualificação profissional e participação cidadã; meta: 50.000. Segunda Emenda, de autoria do Deputado Cabo Sabino: programa/ação: 2063/210N; tipo: inclusão de meta; título da ação: Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; meta: 25. Participaram da discussão os Deputados Eduardo Barbosa e Carmen Zanotto. Em votação, foram aprovadas as duas emendas de inclusão de meta. EMENDAS AO TEXTO DA LEI: Primeira Emenda, de autoria do Deputado Eduardo Barbosa: tipo: aditiva; referência: corpo da lei – Artigo 68, Inciso I, Alínea b. Segunda Emenda, de autoria da Deputada Mara Gabrilli: tipo: aditiva; referência: corpo da lei – Artigo 64. Não houve discussão. Em votação, foram aprovadas as duas emendas de texto. Após a conclusão da pauta, colocou-se em apreciação a ata da presente reunião, cuja leitura foi dispensada a pedido da Deputada Carmen Zanotto. Em votação, a ata foi aprovada. ENCERRAMENTO: nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício, Deputado Eduardo Barbosa, encerrou a reunião às quatorze horas e quarenta e nove minutos. Para constar, eu _______________________, Raquel Carvalho Aldigueri, secretária-executiva, lavrei a presente ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo 1º Vice-Presidente, Deputado Eduardo Barbosa_______________________, e publicada do diário da Câmara dos Deputados. Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx .