Às dez horas e trinta e três minutos do dia vinte e quatro de setembro de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Plenário 9, Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Simão Sessim - Presidente; Almerinda de Carvalho - Vice-Presidente; Eduardo Valverde, Elaine Costa, João Magalhães, João Magno, Machado, Manoel Salviano, Mauro Benevides, Orlando Fantazzini e Wladimir Costa - Titulares; Alexandre Santos, Eduardo Cunha, Francisco Garcia, João Fontes, João Grandão, João Leão, Jorge Alberto e Paes Landim - Suplentes. Compareceu também o Deputado Celso Russomanno, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Agnaldo Muniz, André Luiz, Aníbal Gomes, Herculano Anghinetti, Hermes Parcianello, José Carlos Aleluia, Marcondes Gadelha, Neucimar Fraga, Pompeo de Mattos e Wellington Roberto. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da trigésima segunda reunião, realizada no dia dezessete de setembro de dois mil e três. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou que os documentos recebidos pela Comissão, relacionados na comunicação enviada aos gabinetes dos Deputados, permaneciam à disposição, na Secretaria da Comissão, inclusive o ofício mil duzentos e cinqüenta e cinco de dois mil e três da Controladoria-Geral da União, encaminhando relatório de auditoria especial, e anexos, concernente aos trabalhos realizados na aplicação de recursos federais no município de Barra do Corda, Estado do Maranhão; e o relatório de atividades de 2003, 2º trimestre, do Tribunal de Contas da União. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 111/03 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "requer seja oficiado o Banco Opportunity a fim de que preste explicações por escrito com a juntada de documentos que entenderem necessárias, acerca das denúncias veiculadas na revista Carta Capital". Não deliberado. 2 - REQUERIMENTO Nº 112/03 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "requer seja oficiado a ANATEL a fim de que preste explicações por escrito com a juntada de documentos que entenderem necessárias, acerca das denúncias veiculadas na revista Carta Capital". Não deliberado. 3 - REQUERIMENTO Nº 113/03 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "requer seja oficiado a PREVI a fim de que preste explicações por escrito com a juntada de documentos que entenderem necessárias, acerca das denúncias veiculadas na revista Carta Capital". Não deliberado. 4 - REQUERIMENTO Nº 114/03 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "requer seja oficiado a CVM a fim de que preste explicações por escrito com a juntada de documentos que entenderem necessárias, acerca das denúncias veiculadas na revista Carta Capital". Não deliberado. 5 - REQUERIMENTO Nº 115/03 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "requer convite ao presidente da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, para prestar esclarecimentos sobre as negociações com as companhias telefônicas sobre o aumento de tarifas da telefonia fixa". Não deliberado. 6 - REQUERIMENTO Nº 133/03 - do Sr. João Magalhães - que "requer seja solicitado ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, cópia do processo nº 18.125/1996-4". O Presidente passou a palavra ao Deputado João Magalhães, autor do requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. 7 - REQUERIMENTO Nº 134/03 - do Sr. Celso Russomanno - que "requer seja convidado o Exmo. Sr. Luiz Roberto Barradas Barata, Secretário de Estado da Saúde de São Paulo, para prestar esclarecimentos sobre o desvio da verba que foi destinada ao INCOR- Instituto Nacional do Coração, por Emenda da Bancada Federal do Estado de São Paulo". O Presidente passou a palavra ao Deputado Celso Russomanno, autor do requerimento. Fizeram uso da palavra os Deputados João Magno, João Magalhães e Almerinda de Carvalho. Em votação, o requerimento foi aprovado. 8 – REQUERIMENTO Nº 135/03 - do Sr. Paes Landim - que "requer esclarecimentos e Audiência Pública ao Presidente da Agência Nacional de Cinema - ANCINE". O Presidente passou a palavra ao Deputado Paes Landim, autor do requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. B – Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: 9 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 22/99 - do Sr. Ayrton Xerêz - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle fiscalize a operação de venda de 20 por cento das ações da EMBRAER, realizada entre o grupo controlador e o consórcio francês adquirente". RELATOR: Deputado ANÍBAL GOMES. RELATÓRIO FINAL: pelo arquivamento por ter alcançado seus objetivos. Estando o relator ausente, o Presidente designou o Deputado João Magalhães que proferiu o relatório. Não houve manifestação. Em votação, foi aprovado o relatório final. 10 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 13/03 - do Sr. Eduardo Cunha - que "solicita à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle que faça uma fiscalização e controle na Fundação Real Grandeza, em conjunto com membros do TCU, da Secretaria da Previdência Complementar e da CVM acerca das operações de investimento desta Fundação". RELATOR: Deputado JORGE ALBERTO. RELATÓRIO PRÉVIO: pelo acolhimento. O senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Jorge Alberto que proferiu seu relatório. Não houve manifestação. Em votação, foi aprovado o relatório prévio com complementação do voto. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às onze horas e dezenove minutos, o Presidente encerrou os trabalhos, tendo antes, convidado os senhores Deputados para a reunião de Audiência Pública em atendimento ao requerimento número trinta e nove de dois mil e três, do Deputado Jorge Alberto, com a presença do senhor Roberto Smith – Presidente do Banco do Nordeste que prestará "esclarecimentos sobre a aplicação dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste – FNE, referente ao ano de 2002", terça-feira, dia trinta de setembro de dois mil e três, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário 9, e ainda convocou os senhores Deputados para reunião ordinária deliberativa, dia primeiro de outubro, quarta-feira, às nove horas e trinta minutos, no Plenário 9, com pauta a ser divulgada posteriormente. E, para constar, eu ______________________, Edilson Saraiva Alencar, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Simão Sessim ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.