COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR DENÚNCIAS DE IRREGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR EMPRESAS E INSTITUIÇÕES PRIVADAS DE PLANOS DE SAÚDE.

52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Realizada em 18 de setembro de 2003.

Às dez horas e trinta e seis minutos do dia dezoito de setembro de dois mil e três, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar denúncias de irregularidade na prestação de serviços por empresas e instituições privadas de Planos de Saúde, no Plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Henrique Fontana - Presidente; Arlindo Chinaglia - 1º Vice Presidente; Antonio Carlos Biscaia, Colbert Martins, Dr. Benedito Dias, Dr. Ribamar Alves, Elimar Máximo Damasceno, Júlio César, Mário Heringer, Maurício Rabelo, Max Rosenmann, Nelson Meurer, titulares; Arnaldo Faria de Sá, Carlos Mota, Geraldo Resende, Jamil Murad, Luiz Carlos Hauly, Paes Landim, Rafael Guerra, Roberto Gouveia e Vanderlei Assis, suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Bispo Wanderval, Dr. Rosinha, Jandira Feghali, João Castelo, Laura Carneiro, Luiz Bittencourt, Roberto Jefferson, Robson Tuma, Saraiva Felipe, Sebastião Madeira, Silas Câmara e Yeda Crusius. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente Henrique Fontana declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 16ª e 17ª reuniões, realizadas nos dias 11 e 15 de setembro de 2003, respectivamente. Em votação, as Atas foram aprovadas. A) Apreciação de requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 96/03 - do Sr. Arlindo Chinaglia - que "requer seja convocada a Sra. Solange Beatriz Palheiro Mendes e os responsáveis legais das empresas Saúde ABC convênios Médico-Hospitalares Ltda, Pró-Saúde Assistência Médica S/C Ltda (Samcil) e Centro Transmontano de São Paulo." APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 98/03 - do Sr. Arlindo Chinaglia - que "requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos ex-diretores executivos da UNIMED de São Paulo que menciona." APROVADO. B) Audiência Pública com os seguintes convidados: 1) MOHAMED AKL, Presidente da Central Nacional UNIMED; 2) CID CARVALHAES, ex-Presidente da UNIMED São Paulo; 3) ALDO FRANCISCO SCHMIDT, ex-Diretor-Superintendente da UNIMED; 4) SOLANGE BEATRIZ PALHEIRO MENDES, Diretora de Normas e Habilitação de Operadoras da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS. O Presidente comunicou a ausência do sr. Aldo Francisco Schmidt, momento em que informou que tornaria a convocá-lo para reunião de audiência pública, dia 25 de setembro de 2003. A seguir, destacou a presença dos seguintes diretores da ANS: João Luis Barroca de Andréa, Diretor de Normas e Habilitação de Produtos; José Leôncio de Andrade Feitosa, Diretor de Desenvolvimento Setorial; e Maria Stella Gregori, Diretora de Fiscalização, e convidou os expositores a tomarem assento à Mesa. O Deputado Arnaldo Faria de Sá interpelou o Presidente sobre a ausência do Relator, solicitando as devidas providências, as quais foram atendidas pelo Presidente. Logo após, concedeu a palavra aos expositores Mohamed Akl, Cid Carvalhaes e Solange Beatriz Palheiro Mendes, nessa ordem, para prestarem esclarecimentos sobre a liquidação extrajudicial da UNIMED São Paulo. Terminada a fase de exposição, o Presidente passou a palavra para os Deputados Arlindo Chinaglia, Jamil Murad e Antonio Carlos Biscaia, os quais apresentaram seus questionamentos. Em seguida, os convidados elucidaram os pontos levantados. A presidência foi assumida pelo Deputado Arlindo Chinaglia, que concedeu a palavra aos Deputados Mário Heringer e Henrique Fontana para indagarem os convidados, os quais responderam às questões. Ao reassumir a Presidência, o Deputado Henrique Fontana passou a palavra aos Deputados Antonio Carlos Biscaia, Arlindo Chinaglia, Mário Heringer, Rafael Guerra e Dr. Ribamar Alves, que apresentaram questões e considerações finais ao exposto pela senhora Solange Beatriz Palheiro Mendes. Na seqüência, o Presidente da CPI passou a palavra à representante da ANS de modo a ultimar os questionamentos expostos. Finalizando, registrou a presença do Dr. Januário Montone, Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, cumprimentando-o, e agradeceu a presença dos convidados. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às quatorze horas, antes convocando reunião de audiência pública para os dias 23 e 25 de setembro de 2003. E, para constar, eu, __________, CARLA RODRIGUES DE MEDEIROS TAVARES, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado HENRIQUE FONTANA, __________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.