CONGRESSO NACIONAL
COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 26/06/2018
LOCAL: Anexo II, Plenário 02
HORÁRIO: 14h30min

A -

Relatórios:


MEDIDA PROVISÓRIA

1 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 825/18 - do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, no valor de R$ 1.200.000.000,00, para os fins que especifica".

RELATORA: Senadora ROSE DE FREITAS.
VOTO: pela aprovação da Medida Provisória, nos termos do Projeto de Lei de Conversão. A Relatora, quanto às 3 (três) emendas apresentadas ofereceu voto pela REJEIÇÃO.

 

B-

SUGESTÕES DE EMENDAS À LDO 2019 - PL 2/2018-CN:

 

2 -

Discussão e votação das emendas a serem apresentadas pela Comissão à LDO 2019 (PL nº 2/2018-CN).

 
 

 

PROJETOS DE LEI

3 -

PROJETO DE LEI (CN) Nº 9/18 - do Presidente da República - que "abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, e do Ministério Público da União, crédito especial no valor de R$ 92.216.527,00, para os fins que especifica".

RELATORA: Deputada LEANDRE.
VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo . Quanto às 3 (três) emendas apresentadas, a Relatora indicou para INADMISSIBILIDADE as de nºs 2 e 4 e REJEIÇÃO as de nºs 1 e 3.


4 -

PROJETO DE LEI (CN) Nº 10/18 - do Presidente da República - que "abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal e do Trabalho e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 15.475.091,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".

RELATOR: Deputado ENIO VERRI.
VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo . Quanto às 2 (duas) emendas apresentadas, o Relator indicou para INADMISSIBILIDADE a de nº 02 e REJEIÇÃO a de nº 01.