Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 214/18 - do Sr. Glauber Braga - que "requer a realização de Audiência Pública, conjunta com a Comissão de Seguridade Social e Família, para debater decisão judicial recente que determinou a esterilização compulsória de uma mulher residente em Mococa (SP)".

Sugestões:

SUGESTÃO Nº 238/10 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que sugere a realização de reunião de audiência pública para discutir o tema: "Taxas, Custas, Despesas e Emolumentos no Sistema Judicial".
RELATOR: Deputado MARCOS ROGÉRIO.
PARECER: pela aprovação nos termos do requerimento apresentado.

SUGESTÃO Nº 7/15 - da Associação Energia Solar Ocidental-Asfour ES0-A - que "sugere Projeto de Lei que visa estabelecer multa pecuniária anual para os veículos automotores que extrapolarem o índice de emissão de gases estabelecidos por órgãos competentes".
RELATOR: Deputado ANGELIM.
PARECER: pela rejeição.

SUGESTÃO Nº 78/16 - da Associação de Moradores do Setor Jóquei Clube - que sugere à Comissão de Legislação Participativa Projeto de Lei que modifica a Lei nº 12.651/12, que "estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de Preservação Permanente e as áreas de Reserva Legal; a exploração florestal, o suprimento de matéria-prima florestal, o controle da origem dos produtos florestais e o controle e prevenção dos incêndios florestais, e prevê instrumentos econômicos e financeiros para o alcance de seus objetivos".
RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS.
PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Lei apresentado.

SUGESTÃO Nº 133/17 - do Centro de Desenvolvimento Social Convida - que sugere projeto de lei para "impedir o corte de fornecimento de água e energia elétrica por falta de pagamento".
RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS.
PARECER: pela rejeição.

SUGESTÃO Nº 134/17 - do Centro de Desenvolvimento Social Convida - que sugere projeto de lei para "implantar complexo universitário em todos os municípios".
RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS.
PARECER: pela rejeição.