CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 8045, DE 2010, DO SENADO FEDERAL, QUE TRATA DO "CÓDIGO DE PROCESSO PENAL" (REVOGA O DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 1941. ALTERA OS DECRETOS-LEI Nº 2.848, DE 1940; 1.002, DE 1969; AS LEIS Nº 4.898, DE 1965, 7.210, DE 1984; 8.038, DE 1990; 9.099, DE 1995; 9.279, DE 1996; 9.609, DE 1998; 11.340, DE 2006; 11.343, DE 2006), E APENSADOS
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 39ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 13 DE JUNHO DE 2018.

Às quinze horas e dez minutos do dia treze de junho de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos Deputados  Danilo Forte - Presidente; Delegado Éder Mauro - Vice-Presidente; João Campos - Relator; Keiko Ota, Paulo Teixeira e Rubens Pereira Júnior - Relatores-Parciais; Alberto Fraga, Delegado Francischini, Fábio Trad, Leonardo Picciani, Lincoln Portela, Rocha e Ronaldo Benedet - Titulares; Cabuçu Borges, Capitão Augusto, Carlos Sampaio, Delegado Edson Moreira, Diego Garcia, Goulart e Laudivio Carvalho - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Walney Rocha e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aluisio Mendes, Arnaldo Faria de Sá, Beto Salame, Cabo Sabino, Cacá Leão, Elizeu Dionizio, Fausto Pinato, Gilberto Nascimento, José Mentor, Laerte Bessa, Mara Gabrilli, Pompeo de Mattos, Rodrigo Pacheco e Wadih Damous. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e explanou sobre a importância do novo Código de Processo Penal para diminuir a violência e reduzir a impunidade no país. A seguir, o Deputado Paulo Teixeira solicitou a leitura da Ata da última reunião e levantou questão de ordem, com base no art. 46, § 1º, quanto à impossibilidade de realizar a presente reunião com a concomitância da Ordem do Dia da sessão extraordinária da Câmara. O Deputado Alberto Fraga sugeriu que a reunião não fosse realizada no mesmo período da Ordem do Dia da Câmara. Após confirmar que a Ordem do Dia do Plenário já havia se iniciado,  o Presidente suspendeu a reunião  às quinze horas e dezoito minutos e convocou o seu reinício para após o término da sessão extraordinária.   ENCERRAMENTO:  Às vinte e uma horas, o Presidente cancelou o reinício da presente reunião, declarando-a definitivamente encerrada, e convocou reunião ordinária para a terça-feira seguinte, dia dezenove de junho próximo, às quatorze horas e trinta minutos, destinada à discussão e votação do Parecer do Relator, Deputado João Campos, ao PL 8045/10 e apensados. E, para constar, eu ____________, Eveline de Carvalho Alminta, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Danilo Forte ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.