Às dez horas e cinqüenta e oito minutos do dia vinte e quatro de setembro de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 16, do Anexo II, da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados José Janene - Presidente; Eduardo Sciarra - Vice-Presidente; Aroldo Cedraz, Dr. Heleno, Fernando Ferro, Francisco Garcia, Hélio Esteves, João Pizzolatti, Luiz Sérgio, Marcello Siqueira, Nelson Meurer, Nicias Ribeiro, Paulo Feijó e Robério Nunes - Titulares; Antônio Cambraia, Casara, Edna Macedo, Eduardo Valverde, Francisco Appio, Gilberto Kassab, José Divino, Leodegar Tiscoski, Lobbe Neto, Onyx Lorenzoni e Romel Anízio - Suplentes. Compareceu também o Deputado Salvador Zimbaldi, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Eduardo Gomes, Gervásio Silva, João Caldas, Luiz Bassuma, Luiz Carlos Santos, Mauro Passos, Moreira Franco, Paulo Bauer, Renildo Calheiros, Rose de Freitas e Sebastião Madeira. O Deputado Romel Anízio comunicou sua ausência, em virtude de participar de evento político-partidário no Estado de Minas Gerais, nos dias onze e de quinze a dezoito de setembro do corrente, considerando-se o afastamento missão oficial. O Deputado Luciano Zica, igualmente, comunicou sua ausência, por ocasião de visita técnica à Alemanha, a convite do Programa Gestão Ambiental Urbana e Industrial, de Cooperação Técnica Brasil-Alemanha, no período de vinte a vinte e oito de setembro do corrente, tendo sido, também, considerada missão oficial. O Deputado Lobbe Neto, da mesma forma, foi designado para representar a Câmara dos Deputados, a convite da Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura - UNESCO, em viagem a Portugal, Espanha e França, no período de vinte e sete de setembro a oito de outubro do corrente ano, que foi considerada missão oficial. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas da Vigésima Sexta, Vigésima Sétima e Vigésima Oitava Reuniões Ordinárias, realizadas nos últimos dias dez, dezessete e dezoito, respectivamente. A Deputada Edna Macedo solicitou dispensa da leitura das Atas, tendo o Plenário da Comissão anuído à solicitação. Não houve discussão. Em votação, foram aprovadas unanimemente as Atas. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente informou aos membros desta Comissão que hoje seria realizada Reunião Extraordinária de Audiência Pública, na Comissão de Defesa do Consumidor, com a participação da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, para discussão da Política Nuclear Brasileira. O Senhor Presidente informou, ainda, que os autores dos requerimentos motivadores da Audiência, Deputados José Sarney, Fernando Gabeira e Edson Duarte, teriam assumido posicionamento contrário à retomada do Programa Nuclear Brasileiro, e que, em face disso, o Senhor Presidente havia enviado Ofício ao Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Deputado Givaldo Carimbão, pelo qual solicitara o adiamento da referida Audiência Pública, por tratar de assunto correlato ao do Seminário sobre Energia Nuclear, organizado por esta Comissão, pela Comissão de Relações Exteriores e pela Comissão de Ciência e Tecnologia, nos próximos dias trinta de setembro e primeiro de outubro do corrente. O Senhor Presidente acrescentou que, em virtude de não haver obtido resposta favorável, solicitava a participação dos membros desta Comissão no Evento, de forma a viabilizar o equilíbrio dos debates, com a diversidade de posicionamentos. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 124/03 - do Sr. Casara - que "requer a realização de Seminário sobre o Tema "Mineração, Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental." O Requerimento não foi deliberado devido à ausência do Autor. 2 - REQUERIMENTO Nº 125/03 - dos Srs. Renildo Calheiros e Perpétua Almeida - que "solicita da Comissão de Minas e Energia a realização de audiência pública em conjunto com a Comissão da Amazônia e Desenvolvimento Regional - Subcomissão de Energia, em Rio Branco, com o objetivo de estudar as "Alternativas Energéticas para a Região Amazônica". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Fernando Ferro, que subscreveu o Requerimento e afirmou que o Sistema Elétrico teria uma característica particular na Região Norte, que seria o isolamento em relação às demais regiões do País, apesar dos esforços empreendidos, recentemente, pelo Governo Federal, quanto a sua integração ao contexto nacional. O Deputado Fernando Ferro acrescentou que, ao seu ver, esta Audiência deveria contribuir grandemente para o equacionamento do problema. Não tendo havido quem quisesse discutir o Requerimento, este foi submetido à votação, tendo sido aprovado por unanimidade. C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: ORDINÁRIA: 3 - PROJETO DE LEI Nº 1.398/03 - do Sr. Lobbe Neto - que "estabelece critérios para a produção e a comercialização de álcool hidratado pelas unidades produtoras, com capacidade de até 5.000 litros/dia, e dá outras providências." Relator: Deputado Nicias Ribeiro. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. O Senhor Presidente concedeu vista da Proposição ao Deputado Fernando Ferro. ENCERRAMENTO: O Senhor Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e oito minutos. E, para constar, eu ______________________, Damaci Pires de Miranda, secretária, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado José Janene ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.