CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EFETUAR ESTUDO EM RELAÇÃO ÀS MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO NA CASA, CUJO TEMA ABRANJA A REFORMA DO JUDICIÁRIO.
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 13 do Anexo II
HORÁRIO: 14h30min

PAUTA DE REUNIÃO
DIA 01/10


A -

Debate:


Debate sobre a "Organização e Funcionamento do Poder Judiciário":

a) Eleição dos órgãos de direção superior dos tribunais;
b) Extinção dos tribunais de alçada;
c) Quorum para punição disciplinares de 2/3 dos membros dos tribunais.