Às dez horas e trinta e oito minutos do dia treze de junho de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Domingos Sávio - Presidente; Altineu Côrtes, Benjamin Maranhão, Capitão Fábio Abreu, Carlos Gomes, Christiane de Souza Yared, Diego Andrade, Elcione Barbalho, Ezequiel Fonseca, Gonzaga Patriota, Hugo Leal, Laudivio Carvalho, Leônidas Cristino, Marcelo Matos, Marcio Alvino, Marcondes Gadelha, Mauro Mariani, Milton Monti, Nelson Marquezelli, Osvaldo Mafra, Paulo Feijó, Remídio Monai, Renzo Braz, Roberto Britto, Roberto Sales, Ronaldo Carletto, Sérgio Moraes e Vanderlei Macris - Titulares; Aelton Freitas, Afonso Hamm, Aliel Machado, Arnaldo Faria de Sá, Arolde de Oliveira, Deley, Flaviano Melo, Julio Lopes, Leopoldo Meyer, Marinha Raupp, Miguel Lombardi, Professor Victório Galli, Ricardo Barros, Samuel Moreira e Sergio Vidigal – Suplentes. Compareceram também os Deputados Evair Vieira de Melo, Lincoln Portela, Onyx Lorenzoni, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alfredo Nascimento, Antonio Imbassahy, José Airton Cirilo, Maurício Quintella Lessa, Mauro Lopes, Ronaldo Lessa, Sérgio Brito, Vicentinho Júnior e Vinicius Gurgel. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 11ª Reunião Deliberativa Ordinária, realizada no dia 6 de junho de 2018. O deputado Osvaldo Mafra solicitou a dispensa da leitura da Ata. Em votação, a Ata foi unanimemente aprovada. ORDEM DO DIA: A – Eleição para os cargos de 1º Vice-Presidente, 2º Vice-Presidente e 3º Vice-Presidente. O Presidente informou que recebera as seguintes indicações para os cargos de vice-presidentes em face do acordo firmado entre as lideranças partidárias, e considerava registrada a respectiva candidatura que seria submetida a votos dos membros desta Comissão: para 1º Vice-Presidente, deputado Maurício Quintella Lessa, para 2º Vice-Presidente, deputado Vanderlei Macris, e para 3º Vice-Presidente, deputado Ezequiel Fonseca. O Presidente explicou as regras do processo de votação e ressaltou que seriam três votações, pois a eleição transcorreria cargo a cargo. A seguir, o Presidente determinou o início da votação pelo processo eletrônico. A Mesa da Comissão de Viação e Transportes aguardou até que todos os parlamentares presentes em Plenário se dirigissem, um a um, à cabine de votação. Encerrada a votação, o painel eletrônico registrou o seguinte resultado: dos vinte e oito votos computados para cada um dos três candidatos, vinte e sete votos foram dirigidos aos postulantes e um voto em branco para cada um. O Presidente declarou eleito para o cargo de 1º Vice-Presidente o deputado Maurício Quintella Lessa, eleito para o cargo de 2º Vice-Presidente o deputado Vanderlei Macris, e eleito para o cargo de 3º Vice-Presidente o deputado Ezequiel Fonseca. O Presidente convidou os recém-eleitos para assentarem à mesa. Fizeram uso da palavra os deputados Vanderlei Macris e Ezequiel Fonseca, que agradeceram a votação recebida. O deputado Carlos Gomes também saudou os deputados eleitos para a Mesa da Comissão de Viação e Transportes. B -Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 305/18 - do Sr. Hugo Leal - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para tratar de assuntos relacionados à segurança aeroviária no Brasil". O deputado Hugo Leal encaminhou sua proposição. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi unanimemente aprovado. 2 - REQUERIMENTO Nº 306/18 - do Sr. José Airton Cirilo - que "solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: "Ampliação dos benefícios do Programa Identidade Jovem" Retirado de pauta, de ofício. 3 - REQUERIMENTO Nº 307/18 - do Sr. Alberto Fraga - (REQ 293/2018) - que "requer a inclusão do nome do vereador Carlos Basílio de Siqueira na lista de convidados a participar de Audiência Pública convocada na forma do REQ 293/2018, para discutir conflito fundiário urbano entre moradores do Município de Cruz Alta/RS, e a Concessionária Rumo Logística S/A". A deputada Christiane de Souza Yared subscreveu o requerimento e encaminhou a proposição, incluindo também os convidados Carol Marteli, advogada, e Paulo Teixeira, coordenador do Grupo de Moradores da Beira Trilho, para participarem da referida audiência. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi unanimemente aprovado, com a subscrição da deputada Christiane de Souza Yared e a inclusão dos participantes Carol Marteli e Paulo Teixeira. 4 - REQUERIMENTO Nº 308/18 - do Sr. João Paulo Papa - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a situação dos participantes assistidos e pensionistas do Instituto de Seguridade Portus". O deputado João Paulo Papa encaminhou sua proposição. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. 5 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 880/17 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 292/2017) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado do Kuaite sobre Serviços Aéreos, assinado em Brasília, em 22 de julho de 2010". Relator: Deputado Mauro Lopes. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício, por ausência do relator. O deputado Nelson Marquezelli solicitou a inversão da pauta, para apreciação do item de número doze. O Presidente anuiu. 12 - PROJETO DE LEI Nº 8.302/17 - do Sr. Edio Lopes - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica". Relator: Deputado Nelson Marquezelli. Parecer: pela aprovação. O deputado Nelson Marquezelli procedeu à leitura de seu parecer. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. O deputado Ezequiel Fonseca solicitou a inversão da pauta para apreciação do item de número dezessete. O Plenário aquiesceu. 17 - PROJETO DE LEI Nº 8.986/17 - do Sr. Rogério Silva - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Inclui trecho da rodovia estadual MT-358 na relação descritiva das rodovias do Sistema Rodoviário Federal. Relator: Deputado Ezequiel Fonseca. Parecer: pela aprovação. O deputado Ezequiel Fonseca procedeu à leitura de seu parecer. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado o parecer por unanimidade. Não havendo mais relatores em plenário, o Presidente retirou, de ofício, os demais projetos da pauta, pela ausência dos relatores. 6 - PROJETO DE LEI Nº 2.102/15 - do Sr. Felipe Bornier - que "dispõe sobre iluminação pública em rodovias federais sob regime de concessão". (Apensado: PL 8555/2017). Relator: Deputado Alexandre Valle. Parecer: pela rejeição deste, e do PL 8555/2017, apensado. Vista ao Deputado Jose Stédile, em 21/10/2015. Retirado de pauta, de ofício, por ausência do Relator. 7 - PROJETO DE LEI Nº 1.386/15 - do Sr. Sérgio Reis - que " Altera o art. 42 da Lei nº 10.741, de 1997, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, a fim de obrigar as empresas de transporte a manter funcionários treinados para auxiliar o idoso nos procedimentos de embarque e desembarque nos veículos do sistema de transporte coletivo". Relatora: Deputada Elcione Barbalho. Parecer: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e da Emenda Adotada pela Comissão de Seguridade Social e Família. Retirado de pauta, de ofício, por ausência do Relator. 8 - PROJETO DE LEI Nº 3.696/15 - do Sr. Nilton Capixaba - que "denomina "Rodovia Herculano Martins Nacif" o trecho da rodovia BR-364 compreendido entre as localidades de Ji-Paraná e Porto Velho, no Estado de Rondônia". Relatora: Deputada Marinha Raupp. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício, por ausência da Relatora.  9 - PROJETO DE LEI Nº 4.932/16 - do Sr. Ronaldo Benedet - que "altera a Lei nº 12.379, de 06 de janeiro de 2011, para dispor sobre a desativação ou erradicação de trechos ferroviários pertencentes ao Subsistema Ferroviário Nacional". Relator: Deputado Jaime Martins. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta, de ofício, por ausência do Relator. 10 - PROJETO DE LEI Nº 8.099/17 - da Sra. Flávia Morais - que "altera o art. 1.647 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil -, para condicionar a alienação de veículo automotor de transporte terrestre à vênia conjugal, e o art. 122 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro -, para consignar no Certificado de Registro de Veículo o nome do cônjuge do proprietário". Relator: Deputado Altineu Côrtes. Parecer: pela rejeição. Vista ao Deputado Leônidas Cristino, em 11/04/2018. Retirado de pauta, de ofício, por ausência do Relator. 11 - PROJETO DE LEI Nº 8.216/17 - do Sr. Simão Sessim - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para aumentar de 65 para 70 anos a idade a partir da qual se torna obrigatória a renovação a cada 3 anos do exame de aptidão física e mental necessário à habilitação". Relator: Deputado Mauro Lopes. Parecer: pela aprovação, com emenda. Retirado de pauta, de ofício, por ausência do Relator. 13 - PROJETO DE LEI Nº 8.479/17 - do Sr. Elmar Nascimento - que "altera a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, para determinar o uso obrigatório de colete salva-vidas pelos tripulantes e passageiros das embarcações que especifica". Relator: Deputado Altineu Côrtes. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta, de ofício, por ausência do Relator. 14 - PROJETO DE LEI Nº 8.548/17 - do Sr. Laudivio Carvalho - que "denomina "Viaduto Governador Hélio Garcia", o viaduto situado no km 387,9 da BR-381, entre Caeté e Barão de Cocais, Estado de Minas Gerais". Relator: Deputado Mauro Lopes. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício, por ausência do Relator. 15 - PROJETO DE LEI Nº 8.743/17 - do Sr. Moisés Diniz - que "denomina "Joaquim Machado de Souza", a ponte sobre o Rio Envira na BR-364, no município de Feijó, Estado do Acre". Relatora: Deputada Marinha Raupp. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício, por ausência da Relatora. 16 - PROJETO DE LEI Nº 8.804/17 - do Sr. Sergio Souza - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica" Relator: Deputado Jaime Martins. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício, por ausência do Relator. 18 - PROJETO DE LEI Nº 9.037/17 - do Sr. Rocha - que "denomina a Ponte sobre o Rio Tarauacá, localizada na cidade de Tarauacá, no Estado do Acre, na BR 364, de ODILON VITORINO DE SIQUEIRA". Relator: Deputado Lucio Mosquini. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício, por ausência do Relator. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às doze horas e dois minutos, antes convocando os membros para reunião de audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 8338/2017, que dispõe sobre o seguro obrigatório de acidentes de trânsito (SOAT/DPVAT) e dá outras providências, agendada para o dia 19 de junho de 2018, terça-feira, neste mesmo plenário e para reunião de audiência pública para discutir e encontrar alternativas de resolução para o conflito fundiário urbano atualmente existente entre moradores do Município de Cruz Alta/RS, e a Concessionária de modal ferroviário Rumo Logística S/A, também no dia 19 de junho de 2018, terça-feira, às 14 horas, em plenário a ser definido. E, para constar, eu ______________________, Rita Rocha Fukuhara de Carvalho, lavrei a presente Ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Domingos Sávio ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.