Ata da Segunda Reunião de Audiência Pública, da 4ª Sessão Legislativa    

 Ordinária, da 55ª Legislatura, da Comissão Mista de Planos,  Orçamentos Públicos e Fiscalização, 

 realizada em  06 de junho de 2018.

Aos seis dias do mês de junho do ano de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, no plenário 2, do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Mário Negromonte Jr. (PP/BA). Esta reunião foi convocada para ouvir o Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Senhor Esteves Pedro Colnago Júnior, para prestar esclarecimentos acerca do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019 - Projeto de Lei nº 02/2018-CN – que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências”, em atendimento ao art. 84 da Resolução nº 1/2006, do Congresso Nacional. Foi registrado o comparecimento dos membros: - Deputados titulares: Afonso Florence, Aureo, Cleber Verde, Covatti Filho, Diego Andrade, Efraim Filho, Enio Verri, Geraldo Resende, Gilberto Nascimento, Júlio Cesar, Marcelo Castro, Mário Negromonte Jr., Milton Monti, Rogério Marinho, Waldenor Pereira e Wilson Filho; - Senadores titulares: Ana Amélia, Dalirio Beber, Flexa Ribeiro e Waldemir Moka; - Deputados suplentes: Alfredo Kaefer, Beto Faro, Evair Vieira de Melo, Izalci Lucas, Luana Costa, Marcus Vicente, Pedro Cunha Lima, Roberto Alves e Valmir Assunção; e  - Senador suplente: Wilder Morais. Foi registrado o comparecimento dos parlamentares não integrantes da Comissão, Deputados Carlos Henrique Gaguim, Claudio Cajado, Jaime Martins, Pedro Fernandes, Professor Victório Galli e Vitor Valim. ABERTURA: às quinze horas e dez minutos, o Presidente, Deputado Mário Negromonte Jr. (PP/BA) declarou iniciada a reunião e anunciou a composição da  Mesa composta pelo Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Senhor Esteves Pedro Colnago Júnior; pelo Secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Sr. George Alberto de Aguiar Soares; pelo Relator do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019, Senador Dalirio Beber (PSDB/SC); e pelo Relator-Geral do Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2019, Senador Waldemir Moka (MDB/MS). Logo após, para melhor ordenamento dos trabalhos, o Presidente comunicou que, de acordo com o estabelecido no art. 398, incisos IX e X, do Regimento Interno do Senado Federal, o palestrante disporia de trinta minutos para fazer a sua exposição, só podendo ser aparteado desde que o permitisse. E conforme o estipulado no art. 398, inciso X do Regimento Interno do Senado Federal, os parlamentares inscritos para interpelar o expositor poderiam fazê-lo estritamente sobre o assunto da exposição, pelo prazo de cinco minutos, tendo o interpelado igual tempo para responder, facultadas a réplica e a tréplica, pelo prazo de dois minutos. O Presidente anunciou a abertura da lista de inscrições para o debate. Em sequência, o Presidente apresentou considerações sobre o momento atual da economia brasileira e fez indagações ao Ministro. Às 15h25min, o Presidente transferiu a palavra ao Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Sr. Esteves Pedro Colnago Júnior, que discorreu sobre o tema em apreço, fazendo uso de projetor de multimídia. Encerrada a apresentação, o Presidente passou a palavra ao Relator do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019, Senador Dalirio Beber (PSDB/SC), que comentou o tema e fez questionamentos. Em seguida, a palavra foi concedida ao Relator-Geral do Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2019, Senador Waldemir Moka (MDB/MS), que discursou sobre o tema. Em prosseguimento, o Presidente anunciou o início da discussão e esclareceu que em virtude de compromissos do Ministro, passaria a palavra a todos os parlamentares inscritos, sendo concedido apenas dois minutos para cada interpelador, e após a exposição de todos, a palavra retornaria ao Ministro que responderia ao grupo de interpeladores. Foi iniciado o debate e o Presidente concedeu a palavras aos Deputados Gilberto Nascimento (PSC/SP), Rogério Marinho (PSDB/RN), Covatti Filho (PP/RS), Diego Andrade (PSD/MG), Milton Monti (PR/SP), Waldenor Pereira (PT/BA), Afonso Florence (PT/BA) e Claudio Cajado (PP/BA). Logo após, o Presidente encerrou a lista de inscrição para o debate e passou a palavra ao palestrante. De posse da palavra, o Ministro respondeu aos questionamentos do Presidente, do Relator do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019 e do grupo de debatedores. Por fim, a palavra foi concedida ao Deputado Júlio Cesar (PSD/PI), que interpelou o palestrante. O Ministro respondeu a indagação do parlamentar e concluiu a exposição. ENCERRAMENTO: às dezessete horas e três minutos, o Presidente encerrou a reunião. Antes, porém, agradeceu a presença do Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Sr. Esteves Pedro Colnago Júnior, do Secretário de Orçamento Federal, do Secretário-adjunto de Orçamento Federal, da sua equipe técnica, do Relator do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019, do Relator-Geral do Orçamento para 2019 e dos demais parlamentares presentes. E comunicou, que o Relator do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019, Senador Dalirio Beber (PSDB/SC), entregou o Relatório Preliminar apresentado ao Projeto de Lei nº 2/2018-CN, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.”, e o mesmo havia sido publicado na página da CMO na internet. E avisou, que o prazo para apresentação de emendas ao supracitado Relatório Preliminar seria naquele mesmo dia, 06 de junho de 2018, até às 18h30min. E finalizando, o Presidente anunciou que a alteração do cronograma de tramitação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019 havia sido colocado na página da CMO na internet. Para constar, eu, Walbinson Tavares de Araujo, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que, após a sua aprovação, será assinada pelo Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional e encaminhada para publicação no Diário do Congresso Nacional. Os trabalhos foram gravados e, depois de traduzidos, integrarão esta Ata. Deputado Mário Negromonte JR., Presidente. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx