Às dez horas e vinte minutos do dia seis de junho de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Roberto de Lucena - Presidente; Ezequiel Teixeira - Vice-Presidente; João Arruda, Veneziano Vital do Rêgo e Wilson Filho - Titulares; Deley, Hildo Rocha, Izalci Lucas, Jorge Solla, Leo de Brito, Luiz Cláudio, Nelson Marquezelli, Nilton Capixaba, Odorico Monteiro, Padre João, Paulo Feijó e Rodrigo Martins - SuplentesCompareceram também os Deputados Evair Vieira de Melo, Givaldo Carimbão, Julio Lopes, Professor Victório Galli, Sóstenes Cavalcante e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Adelmo Carneiro Leão, Afonso Florence, Aluisio Mendes, Aníbal Gomes, Cacá Leão, Claudio Cajado, Julião Amin, Luiz Fernando Faria, Valtenir Pereira, Vitor Valim e Wellington Roberto. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 519/18 - do Sr. Odorico Monteiro e outros - que " Requer a realização de audiência pública conjuntamente com a Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) para debater a exigência de Pavimentação Definitiva nos empreendimentos do Programa Minha Casa Minha Vida". SUBSCRITO PELO DEP. EZEQUIEL TEIXEIRA.APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 520/18 - do Sr. Leo de Brito - que "requer a realização de Audiência Pública para debater proposta de destinação dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, elaborada pelo vice-presidente da ANATEL, Sr. Aníbal Diniz;" APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 521/18 - do Sr. Leo de Brito - que "requer a realização de Visita Técnica ao Distrito do Abunã, no Estado de Rondônia, para conhecer de perto o andamento dos trabalhos na construção da ponte sobre o Rio Madeira". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 522/18 - do Sr. Julião Amin - que "requer o aditamento do requerimento nº 500/2018 desta comissão". SUBSCRITO PELO DEP. EZEQUIEL TEIXEIRA.APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 523/18 - do Sr. Padre João - que "requer a realização de audiência pública para tratar sobre os conflitos fundiários na região Norte de Minas do Estado de Minas Gerais, em especial, debater as violações aos Direitos Territoriais dos povos das águas". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 524/18 - do Sr. Leo de Brito - que "solicita ao Ministério das Minas e Energia que envie a esta Comissão o inteiro teor do Fato Relevante enviado pelas Centrais Elétricas Brasileiras S/A (Eletrobrás) ao mercado de ações em sigilo, após a decisão judicial liminar que suspendeu processo de desestatização da empresa no dia 05/06/2018". APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 7 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 14/03 - do Sr. Zé Geraldo - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle, por meio do TCU, sobre os atos praticados pela Prefeitura Municipal de Porto de Moz / PA". RELATOR: Deputado WLADIMIR COSTA. RELATÓRIO FINAL: pelo encerramento com arquivamento. Retirada de pauta pela ausência do relator, em 18/04/2018.Retirado de pauta pela ausência do relator, em 25/04/2018.Retirado de pauta pela ausência do relator, em 09/05/2018.Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator, Deputado Wladimir Costa, em 16/05/2018.Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator, em 23/05/2018. RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 8 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 167/14 - do Sr. Mendonça Filho - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC, fiscalize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, especialmente no tocante a eventuais atrasos nos repasses às construtoras que dele participam". RELATOR: Deputado WILSON FILHO. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação. Retirado de pauta pela ausência do relator, em 09/05/2018.Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator, Deputado Wilson Filho, em 16/05/2018.Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator, em 23/05/2018. RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 9 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 20/15 - do Sr. Altineu Côrtes - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União e a Controladoria Geral da União, realize ato de fiscalização e controle sobre a aplicação de todos os recursos repassados pelo Governo Federal, para o Município de Mangaratiba, no Estado do Rio de Janeiro, no âmbito de todos os ministérios, desde 2013 até a presente data". RELATOR: Deputado WELLINGTON ROBERTO. RELATÓRIO FINAL: pelo arquivamento. Retirada de pauta pela ausência do relator., em 18/04/2018.Retirado de pauta pela ausência do relator, em 25/04/2018.Retirado de pauta pela ausência do relator, em 09/05/2018.Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator, Deputado Wellington Roberto, em 16/05/2018.Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator, em 23/05/2018. RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 10 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 40/15 - do Sr. Paulo Pimenta - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize fiscalização nos convênios celebrados pela Secretaria Especial de Saúde Indígena - SESAI, do Ministério da Saúde". RELATOR: Deputado WILSON FILHO. RELATÓRIO PRÉVIO: pelo arquivamento. Vista ao Deputado Padre João, em 29/11/2017. O Deputado Padre João apresentou voto em separado em 12/12/2017. Retirado de pauta pela ausência do relator, em 09/05/2018.Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator, Deputado Wilson Filho, em 16/05/2018.Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator, em 23/05/2018. RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 11 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 79/16 - da Sra. Laura Carneiro - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle, inclusive com auxílio do Tribunal de Contas da União, para apuração dos problemas relacionados ao desabastecimento do teste tuberculínico para diagnóstico da tuberculose latente no sistema de saúde nacional". RELATOR: Deputado HUGO MOTTA. RELATÓRIO FINAL: pelo encerramento desta PFC e seu correspondente arquivamento. Retirada de pauta pela ausência do relator, em 18/04/2018.Retirado de pauta pela ausência do relator, em 25/04/2018.Retirado de pauta pela ausência do relator, em 09/05/2018.Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator, em 23/05/2018. RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 12 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 83/16 - da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS), entre os anos de 2005 e 2015, relacionados a superfaturamento e gestão temerária na construção de refinarias no Brasil; à constituição de empresas subsidiárias e sociedades de propósito específico pela Petrobras com o fim de praticar atos ilícitos; ao superfaturamento e gestão temerária na construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios-sonda; a irregularidades na operação da companhia Sete Brasil e na venda de ativos da Petrobras na África - que "sugerir à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados que realize o acompanhamento das decisões e recomendações elaboradas e constantes no relatório da CPI da Petrobrás, especialmente no que toca às recomendações à Petrobrás". RELATOR: Deputado HUGO MOTTA. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação. Retirada de pauta pela ausência do relator, em 18/04/2018.Retirado de pauta pela ausência do relator, em 25/04/2018.Retirado de pauta pela ausência do relator, em 09/05/2018.Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator, em 23/05/2018. RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 13 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 89/16 - do Sr. Jhc - que "propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria-Geral da União (CGU), Ministério da Transparência e Caixa econômica Federal fiscalize os recursos destinados, notadamente as obras, do chamado "Programa de Reconstrução" no estado de Alagoas". RELATOR: Deputado VENEZIANO VITAL DO RÊGO. RELATÓRIO FINAL: pelo arquivamento. LEITURA DO PARECER DO RELATOR, DEPUTADO VENEZIANO VITAL DO REGO, PELO DEPUTADO EZEQUIEL TEIXEIRA.APROVADO O RELATÓRIO FINAL. 14 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 105/17 - do Sr. Hugo Motta - que " Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria Geral da União ato de fiscalização e controle visando verificar relatório de vistoria técnica 032/2015 da FUNASA com diversas constatações de irregularidades nos convênios TC/PAC 0415/11 e TC/PAC 0461/09 celebrado com a Prefeitura de Pombal/PB". RELATOR: Deputado WILSON FILHO. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação. Retirado de pauta pela ausência do relator, em 09/05/2018.Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator, Deputado Wilson Filho, em 16/05/2018.Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator, em 23/05/2018. RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 15 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 136/17 - do Sr. Padre João - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, fiscalização na Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT e nos contratos firmados entre a União com a empresa Concessionária BR-040 S. A. (VIA 040), que quer devolver a concessão para a União". RELATOR: Deputado VENEZIANO VITAL DO RÊGO. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação. LEITURA DO PARECER DO RELATOR, DEPUTADO VENEZIANO VITAL DO REGO, PELO DEPUTADO EZEQUIEL TEIXEIRA.DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. PADRE JOÃO (PT-MG).APROVADO RELATÓRIO PARCIAL. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia XXXXXXX, às XXXXX, destinada à XXXXXX, e encerrou os trabalhos às dez horas e trinta e seis minutos. E, para constar, eu ______________________, Gustavo Warzocha Fernandes Cruvinel, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Roberto de Lucena ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.