A Comissão de Finanças e Tributação, em reunião ordinária realizada hoje, concluiu, unanimemente, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 525-A/99, dos PL's nºs 547/99, 614/99, 1.157/99 e 4.875/01, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, nos termos do parecer do relator, Deputado José Pimentel.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Eliseu Resende, Presidente; Fábio Souto e Paulo Bernardo, Vice-Presidentes, Antonio Cambraia, Carlito Merss, Carlos Willian, Coriolano Sales, Félix Mendonça, Gonzaga Mota, João Correia, João Leão, José Militão, José Pimentel, Jovino Cândido, Luiz Carlos Hauly, Luiz Carreira, Max Rosenmann, Paulo Afonso, Pedro Novais, Professor Irapuan Teixeira, Raul Jungmann, Vignatti, Wasny de Roure, Yeda Crusius, Bismarck Maia, Carlos Eduardo Cadoca, Feu Rosa, Francisco Dornelles, José Carlos Elias, Kátia Abreu, Luciano Castro e Paulo Rubem Santiago.

Sala da Comissão, em 10 de setembro de 2003.

                Deputado ELISEU RESENDE
             Presidente