Às dez horas e quarenta e sete minutos do dia seis de junho de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Domingos Sávio - Presidente; Alfredo Nascimento, Antonio Imbassahy, Capitão Fábio Abreu, Carlos Gomes, Christiane de Souza Yared, Diego Andrade, Elcione Barbalho, Hugo Leal, Laudivio Carvalho, Leônidas Cristino, Marcelo Matos, Marcio Alvino, Milton Monti, Nelson Marquezelli, Osvaldo Mafra, Paulo Feijó, Remídio Monai, Renzo Braz, Roberto Britto, Roberto Sales, Ronaldo Lessa, Sérgio Moraes, Vanderlei Macris e Zé Augusto Nalin - Titulares; Alexandre Valle, Arolde de Oliveira, Cabo Sabino, Jaime Martins, João Paulo Papa, Julio Lopes, Lázaro Botelho, Leopoldo Meyer, Lucio Mosquini, Miguel Lombardi, Professor Victório Galli, Sergio Vidigal e Simão Sessim – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Claudio Cajado, Evair Vieira de Melo, Evandro Roman, Vitor Valim e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Altineu Côrtes, Benjamin Maranhão, Ezequiel Fonseca, Gonzaga Patriota, José Airton Cirilo, Marcondes Gadelha, Maurício Quintella Lessa, Mauro Lopes, Mauro Mariani, Ronaldo Carletto, Sérgio Brito, Vicentinho Júnior e Vinicius Gurgel. O deputado Márcio Alvino encaminhou ofício ao Presidente desta Comissão de Viação e Transportes justificando sua ausência, em função de audiências inadiáveis, nas reuniões ordinária e extraordinária de audiências públicas realizadas na data de 22 de maio de 2018, e na reunião deliberativa ordinária realizada no dia 29 de maio de 2018. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as atas da 9ª Reunião Ordinária de Audiência Pública, realizada no dia 23 de maio de 2018, e da 10ª Reunião Deliberativa Ordinária, realizada em 29 de maio de 2018. A deputada Christiane de Souza Yared solicitou a dispensa da leitura das atas. Em votação, as atas foram unanimemente aprovadas. O Presidente comunicou o cancelamento da eleição de vice-presidentes prevista para esta data. ORDEM DO DIA: O Presidente informou que havia sobre a mesa um requerimento para inversão da pauta, de autoria do deputado Deley, para imediata apreciação do item de número vinte e um. A inversão da pauta foi aprovada. 21 - PROJETO DE LEI Nº 9.328/17 - do Sr. Alexandre Valle - que "denomina "Viaduto Gilson Gênio", viaduto de acesso ao Distrito Industrial de Santa Cruz, localizado no Km 391,3 da BR-101 Estado do Rio de Janeiro". Relator: Deputado Deley. Parecer: pela aprovação, com emenda. O deputado Deley procedeu à leitura de seu parecer, enaltecendo o homenageado. Discutiu a matéria o deputado Alexandre Valle, autor da proposição. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. A - Requerimentos: O deputado Marcelo Matos solicitou ao Presidente a apreciação do item de número dois, de sua autoria, visto que estava sendo esperado em outra comissão. O Presidente anuiu. 2 - REQUERIMENTO Nº 304/18 - do Sr. Marcelo Matos - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a eletromobilidade no Brasil". O deputado Marcelo Matos encaminhou sua proposição. O deputado Hugo Leal solicitou a permissão do autor para subscrever o requerimento e elogiou a iniciativa. O deputado Osvaldo Mafra também apoiou a matéria. Em votação, o requerimento foi unanimemente aprovado, com a subscrição do deputado Hugo Leal. O Presidente passou a direção dos trabalhos ao deputado Osvaldo Mafra, para que ele pudesse encaminhar o primeiro item, de sua autoria. 1 - REQUERIMENTO Nº 303/18 - do Sr. Domingos Sávio - que "requer a realização de Audiência Pública desta Comissão para discutir as concessões de ferrovias, obras inacabadas e ramais desativados, bem como a conclusão e o efetivo funcionamento da Ferrovia Norte-Sul, com a participação do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Diretor-Geral da ANTT, do Presidente do Conselho de Administração da VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S. A. e de um representante da ANTF". O deputado Domingos Sávio encaminhou sua proposição, discorrendo sobre os graves problemas do setor e propondo a inclusão de um representante do Tribunal de Contas Da União – TCU, e a realização de duas audiências: uma para discutir as concessões e relicitações, e outra para discutir obras inacabadas e ramais desativados. Discutiram a matéria os senhores deputados Sérgio Moraes, Capitão Fábio Abreu, Ronaldo Lessa e Carlos Gomes. O deputado Ronaldo Lessa solicitou que fossem convidados para participar do debate representante da Ferrofrente, instituição privada do segmento ferroviário, e também o Presidente da Frente Parlamentar de Engenharia, Infraestrutura e Desenvolvimento Nacional. Os deputados Osvaldo Mafra e Carlos Gomes solicitaram a subscrição do requerimento. Em votação, o requerimento foi unanimemente aprovado, com alteração para realização de duas audiências, com a inclusão de representante do TCU, representante da Ferrofrente e Representante do Presidente da Frente Parlamentar de Engenharia, Infraestrutura e desenvolvimento Nacional. Subscrito pelos deputados Osvaldo Mafra e Carlos Gomes. O deputado Domingos Sávio reassume a Presidência da Sessão e informa que havia uma solicitação de retirada do item cinco desta pauta, a pedido do deputado Jaime Martins e consultou ao Relator, deputado Alexandre Valle, se concordava com a proposta. O Relator anuiu. 5 - PROJETO DE LEI Nº 2.102/15 - do Sr. Felipe Bornier - que "dispõe sobre iluminação pública em rodovias federais sob regime de concessão". (Apensado: PL 8555/2017). Relator: Deputado Alexandre Valle. Parecer: pela rejeição deste, e do PL 8555/2017, apensado. Vista ao Deputado Jose Stédile, em 21/10/2015. Retirado de pauta, a requerimento do deputado Jaime Martins. O Presidente informou também que a Mesa recebera ofício do Autor para retirada do item de número seis. 6 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 893/18 - do Sr. Hugo Leal - que "susta os efeitos do art. 11 da Resolução Contran nº 729, de 6 de março de 2018, que "estabelece sistema de Placas de Identificação de Veículos no padrão disposto na Resolução MERCOSUL do Grupo Mercado Comum nº 33/2014"". (Apensados: PDC 899/2018 e PDC 902/2018). Relator: Deputado Lucio Mosquini. Parecer: pela aprovação deste, do PDC 899/2018, e do PDC 902/2018, apensados, com substitutivo. Retirado de pauta pelo Autor. Por fim, o Presidente informou que havia sobre a mesa requerimento de inversão de pauta para o item de número treze e pediu ao deputado Vanderlei Macris que assumisse a Presidência dos trabalhos. O Presidente justificou que precisaria se retirar, uma vez que havia inserido seu nome na inscrição para debate na Comissão de Seguridade Social e Família, onde estava em andamento uma audiência pública com o Ministro da Saúde, para discutir o financiamento público para hospitais filantrópicos e santas casas. O deputado Vanderlei Macris assumiu a Presidência. 13 - PROJETO DE LEI Nº 8.377/17 - da Sra. Mariana Carvalho - que "obriga a comprovação da infração pelas autoridades e agentes de trânsito". (Apensados: PL 9221/2017 e PL 9514/2018). Relator: Deputado Hugo Leal. Parecer: pela aprovação deste, do PL 9221/2017, e do PL 9514/2018, apensados, com substitutivo. O deputado Hugo Leal procedeu à leitura de seu parecer.  Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. 3 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 845/17 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. - (MSC 247/2017) - que "acordo Multilateral de Busca e Salvamento, celebrado em 10 de maio de 1973, em Lima, Peru, ao qual o Brasil aderiu em 27 de dezembro de 1985". Relator: Deputado Hugo Leal. Parecer: pela aprovação. O deputado Hugo Leal procedeu à leitura de seu parecer.  Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. 4 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 880/17 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 292/2017) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado do Kuaite sobre Serviços Aéreos, assinado em Brasília, em 22 de julho de 2010". Relator: Deputado Mauro Lopes. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício, por ausência do Relator. 7 - PROJETO DE LEI Nº 3.011/15 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "acrescenta itens ao anexo III da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, que fixa os valores da Taxa de Fiscalização da Aviação Civil". Relator: Deputado João Paulo Papa. Parecer: pela aprovação. Lido pelo deputado Hugo Leal. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. 18 - PROJETO DE LEI Nº 8.983/17 - do Sr. Delegado Waldir - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, desvinculando a emissão do licenciamento do automóvel do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e vedando a apreensão e a remoção de veículos automotores por motivo de débitos tributários". Relator: Deputado Hugo Leal. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. O deputado Hugo Leal procedeu à leitura de seu parecer. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. Não havendo mais relatores no Plenário, o Presidente retirou, de ofício, os demais projetos da pauta. 8 - PROJETO DE LEI Nº 3.696/15 - do Sr. Nilton Capixaba - que "denomina "Rodovia Herculano Martins Nacif" o trecho da rodovia BR-364 compreendido entre as localidades de Ji-Paraná e Porto Velho, no Estado de Rondônia". Relatora: Deputada Marinha Raupp. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício, pela ausência da Relatora. 9 - PROJETO DE LEI Nº 4.932/16 - do Sr. Ronaldo Benedet - que "altera a Lei nº 12.379, de 06 de janeiro de 2011, para dispor sobre a desativação ou erradicação de trechos ferroviários pertencentes ao Subsistema Ferroviário Nacional". Relator: Deputado Jaime Martins. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta, de ofício, pela ausência do Relator. 10 - PROJETO DE LEI Nº 6.920/17 - do Sr. Rocha - que "denomina a Ponte da Integração, localizada entre as cidades de Assis Brasil, no Estado do Acre, e Iņapari, no Perú, na BR 317, de TEREZA CRISTINA MARQUES MOUSSULY" Relatora: Deputada Marinha Raupp. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício, pela ausência da Relatora. 11 - PROJETO DE LEI Nº 8.216/17 - do Sr. Simão Sessim - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para aumentar de 65 para 70 anos a idade a partir da qual se torna obrigatória a renovação a cada 3 anos do exame de aptidão física e mental necessário à habilitação". Relator: Deputado Mauro Lopes. Parecer: pela aprovação, com emenda. Retirado de pauta, de ofício, pela ausência do Relator. 12 - PROJETO DE LEI Nº 8.302/17 - do Sr. Edio Lopes - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica". Relator: Deputado Nelson Marquezelli. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício, pela ausência do Relator. 14 - PROJETO DE LEI Nº 8.479/17 - do Sr. Elmar Nascimento - que "altera a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, para determinar o uso obrigatório de colete salva-vidas pelos tripulantes e passageiros das embarcações que especifica". Relator: Deputado Altineu Côrtes. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício, pela ausência do Relator. 15 - PROJETO DE LEI Nº 8.548/17 - do Sr. Laudivio Carvalho - que "denomina "Viaduto Governador Hélio Garcia", o viaduto situado no km 387,9 da BR-381, entre Caeté e Barão de Cocais, Estado de Minas Gerais". Relator: Deputado Mauro Lopes. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício, pela ausência do Relator. 16 - PROJETO DE LEI Nº 8.743/17 - do Sr. Moisés Diniz - que "denomina "Joaquim Machado de Souza", a ponte sobre o Rio Envira na BR-364, no município de Feijó, Estado do Acre". Relatora: Deputada Marinha Raupp. Parecer: pela aprovação Retirado de pauta, de ofício, pela ausência da Relatora. 17 - PROJETO DE LEI Nº 8.804/17 - do Sr. Sergio Souza - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica" Relator: Deputado Jaime Martins. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício, pela ausência do Relator. 19 - PROJETO DE LEI Nº 8.986/17 - do Sr. Rogério Silva - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Inclui trecho da rodovia estadual MT-358 na relação descritiva das rodovias do Sistema Rodoviário Federal. Relator: Deputado Ezequiel Fonseca. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício, pela ausência do Relator. 20 - PROJETO DE LEI Nº 9.037/17 - do Sr. Rocha - que "denomina a Ponte sobre o Rio Tarauacá, localizada na cidade de Tarauacá, no Estado do Acre, na BR 364, de ODILON VITORINO DE SIQUEIRA". Relator: Deputado Lucio Mosquini. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício, pela ausência do Relator. O deputado Hugo Leal registrou que, num atropelamento ocorrido no Eixo Monumental, em Brasília, há 15 anos, no qual um homem morreu e outro ficou gravemente ferido, o motorista estava completamente bêbado. Somente agora, após todo esse tempo, saiu a condenação do motorista no dia de hoje. Continuando, o deputado informou que o juiz que que ofereceu a sentença, de 9 anos e 3 meses, informou que foram utilizados inumeráveis recursos protelatórios e que, por esta razão, não permitiria que o acusado respondesse em liberdade. O deputado reforçou que isto ocorre na maior parte das vezes e que as pessoas não dão importância para os crimes de trânsito. Enaltecendo o juiz que conduziu o julgamento, o deputado lamentou que, para crimes de trânsito, a justiça brasileira é demasiadamente lenta e, desta forma, não pune a maioria dos infratores. O Presidente, deputado Vanderlei Macris, concordou com a exposição do colega deputado, afirmando que, quando a justiça é lenta, ela se torna injusta. A deputada Christiane de Souza Yared relatou caso semelhante, no Rio Grande do Sul, no qual a 1ª audiência ocorreu há 14 anos e que 2 das testemunhas principais já haviam falecido, determinando a impossibilidade da realização de um julgamento justo. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às onze horas e cinquenta e nove minutos, antes convocando os membros para reunião de audiência pública, destinada a discutir a proposta de alteração da Resolução Contran nº 168/2004, que estabelece normas e procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos, agendada para amanhã, quinta-feira, dia 07 de junho, ás 10 horas, neste mesmo Plenário. E, para constar, eu ______________________, Rita Rocha Fukuhara de Carvalho, lavrei a presente Ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Domingos Sávio ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.