CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR


PROJETO DE LEI Nº 5.619, DE 2016


III - PARECER DA COMISSÃO


A Comissão de Defesa do Consumidor, em reunião ordinária realizada hoje, rejeitou o Projeto de Lei nº 5.619/2016, nos termos do Parecer do Relator, Deputado José Carlos Araújo, contra o voto do Deputado Weliton Prado.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:Jose Stédile - Presidente, Vinicius Carvalho, José Carlos Araújo e João Fernando Coutinho - Vice-Presidentes, André Amaral, Aureo, Cabo Sabino, Carlos Sampaio, Celso Russomanno, César Halum, Chico Lopes, Eros Biondini, Givaldo Carimbão, Irmão Lazaro, Maria Helena, Rodrigo Martins, Weliton Prado, Felipe Maia, Júlio Delgado e Walter Ihoshi.

Sala da Comissão, em 6 de junho de 2018.

Deputado JOSE STÉDILE
Presidente