ATA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA,

REALIZADA EM 6 DE JUNHO DE 2018

Às dez horas e trinta e um minutos do dia seis de junho de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público no Plenário nº 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Ronaldo Nogueira – Presidente. Compareceram os(as) senhores(as) Deputados(as) Deley e Wolney Queiroz – Vice-Presidentes; André Figueiredo, Bebeto, Erika Kokay, Flávia Morais, Gorete Pereira, Indio da Costa, Bohn Gass, Luiz Carlos Ramos, Marcus Vicente, Orlando Silva, Rôney Nemer, Vicentinho e Walney Rocha – Titulares; Alex Canziani, Alice Portugal, Átila Lira, Augusto Coutinho, Cabo Sabino, Capitão Augusto, Chico Lopes, Erivelton Santana, Jorge Côrte Real, Nelson Pellegrino, Odorico Monteiro, Rogério Marinho e Wilson Filho – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Givaldo Carimbão, Laercio Oliveira, Professor Victório Galli, Ricardo Izar, Vitor Valim e Weliton Prado, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Adail Carneiro, Jovair Arantes, Lucas Vergilio, Paulo Pereira da Silva e Silvio Costa. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e, de imediato, anunciou o prazo de quinze minutos para apresentação de requerimentos de procedimentos. Feito isso, colocou em votação as Atas da 8ª, 9ª, 10ª e 11ª reuniões, realizadas nos dias 16, 22 e 23 de maio, respectivamente. As Atas foram dispensadas de leitura e aprovadas sem observações. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente comunicou que foram realizadas designações de relatorias nos dias 15, 17, 18, 21 e 28 de maio. ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente consultou o Plenário sobre a possibilidade de conceder o uso da palavra ao Senhor Guilherme Feliciano, Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA), em razão de sua visita a esta Comissão. Houve anuência do Plenário. Também usaram da palavra os Deputados Vicentinho, Bohn Gass, Bebeto e Cabo Sabino. 1 - REQUERIMENTO Nº 360/18 - da Sra. Erika Kokay - que "requer seja convocado o Ministro de Estado de Meio Ambiente Substituto, para prestar esclarecimentos sobre a indicação do novo presidente do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBIO)". O Deputado Bohn Gass subscreveu o Requerimento e usou da palavra para justificá-lo. O Senhor Presidente sugeriu a transformação da convocação em convite e a ampliação do tema, objeto do Requerimento, a fim de discutir a política ambiental que será desenvolvida pelo novo presidente do ICMBIO. Houve anuência do subscritor. Em discussão, não houve inscritos para fazer uso da palavra. Em votação, foi aprovado o Requerimento, com a transformação da convocação em convite e a ampliação do tema, objeto do Requerimento. 2 - REQUERIMENTO Nº 361/18 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de Audiência Pública com a presença do Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Senhor Leonardo Goes Silva, da Fundação Cultural Palmares e de Entidades Quilombolas para tratar sobre a redução da extensão territorial da Comunidade Remanescente de Quilombo Mesquita, em Goiás, mediante Resolução do Conselho Diretor do INCRA, publicada em 24/05/2018 no Diário Oficial". O Deputado Bohn Gass subscreveu o Requerimento e usou da palavra para justificá-lo. Em discussão, não houve inscritos para fazer uso da palavra. Em votação, foi aprovado o Requerimento. 3 - REQUERIMENTO Nº 362/18 - do Sr. Cabo Sabino - que "requer a realização de Audiência Pública, para debater a situação dos policiais e bombeiros militares do Ceará, reservistas das Forças Armadas (FFAA), e que prestaram serviço militar por alguns anos e ao ingressarem nos quadros da Polícia Militar e Bombeiros Militares do Ceará, averbaram o tempo de serviço militar obrigatório, para fins de contagem de tempo de contribuição quando do ato de reserva remunerada (aposentadoria)". O Deputado Cabo Sabino usou da palavra para justificar o Requerimento. Em discussão, não houve inscritos para fazer uso da palavra. Em votação, foi aprovado o Requerimento. 4 - REQUERIMENTO Nº 363/18 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para discutir os impactos dos Planos de Saúde de Autogestão das Empresas Estatais Federais, no contexto dos ataques aos direitos dos trabalhadores". O Deputado Vicentinho subscreveu o Requerimento. Em discussão, não houve inscritos para fazer uso da palavra. Em votação, foi aprovado o Requerimento. 5 - REQUERIMENTO Nº 364/18 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização, no âmbito desta Comissão, de Audiência Pública para discutir a situação dos trabalhadores e trabalhadoras em empresas de prestação de serviços lotados na Comunicação da Câmara Federal". O Deputado Vicentinho subscreveu o Requerimento. Em discussão, não houve inscritos para fazer uso da palavra. Em votação, foi aprovado o Requerimento. 6 - PROJETO DE LEI Nº 649/15 - do Sr. Luiz Nishimori - que "institui o dever de resposta dos Poderes Executivo e Legislativo da União, Estados, Distrito Federal e Município à Petição Pública". Relator: Deputado Cabo Sabino. Parecer: pela aprovação. Sobre a Mesa, há requerimento que solicita a retirada de pauta, de autoria do Deputado Bohn Gass. Em votação, foi aprovado o requerimento. Retirado de pauta. 7 - PROJETO DE LEI Nº 7.765/14 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "dispõe sobre condições de trabalho do profissional de lanternagem e funilaria de veículos" Relator: Deputado Benjamin Maranhão. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta, de ofício. 8 - PROJETO DE LEI Nº 1.121/15 - do Sr. Pastor Franklin - que "altera a Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, para incluir as entidades sem fins lucrativos cujas atividades sejam dirigidas à ação social e ao esporte entre aquelas que podem ser qualificadas como organização social". Relator: Deputado Rôney Nemer. Parecer: pela aprovação. Sobre a Mesa, há requerimento que solicita a retirada de pauta, de autoria dos Deputados Wilson Filho, Bohn Gass e Cabo Sabino. Em votação, foi aprovado o requerimento. Retirado de pauta. 9 - PROJETO DE LEI Nº 1.242/15 - do Sr. Deley - que "altera a redação do art. 56 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências". (Apensados: PL nº 2.391/15 (Apensado: PL nº 7.229/17), PL nº 2.544/15 (Apensados: PLs nºs 4.590/16 e 5.549/16), PLs nºs 2.938/15, 4.534/16, 5.536/16, 5.830/16, 5.854/16 (Apensado: PL nº 8.161/17), PLs nºs 5.956/16, 6.649/16 e 6.988/17). Relator: Deputado Fábio Mitidieri. Parecer: pela aprovação deste, dos Projetos de Lei nºs 2.391/15, 2.544/15, 4.534/16, 5.536/16, 5.830/16, 5.854/16, 5.956/16, 6.649/16, 6.988/17, 7.229/2017, 4.590/16, 5.549/16 e 8.161/17, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 2.938/15, apensado. Retirado de pauta, de ofício. 10 - PROJETO DE LEI Nº 1.601/15 - do Sr. Hélio Leite - que "determina que seja pontuado, para efeito do exame de títulos em concursos públicos voltados para cargos relacionados à área de segurança pública no âmbito da União, serviço militar obrigatório prestado nos termos do art. 143 da Constituição Federal, e dá outras providências". Relator: Deputado Rôney Nemer. Parecer: pela aprovação deste, com emenda. Sobre a Mesa, há requerimento que solicita a retirada de pauta, de autoria dos Deputados Wilson Filho, Bohn Gass e Cabo Sabino. Em votação, foi aprovado o requerimento. Retirado de pauta. 11 - PROJETO DE LEI Nº 2.930/15 - do Sr. Wellington Roberto - que "altera o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, que "Dispõe sobre o processo administrativo fiscal, e dá outras providências", para fixar prazo para que seja proferida a decisão administrativa" (Apensado: PL nº 3.583/15). Relatora: Deputada Gorete Pereira. Parecer: pela aprovação deste e do PL nº 3.583/15, apensado, com substitutivo. Sobre a Mesa, há requerimento que solicita a retirada de pauta, de autoria do Deputado Bebeto. Em votação, foi aprovado o requerimento. Retirado de pauta. 12 - PROJETO DE LEI Nº 3.362/15 - do Sr. Vitor Valim - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de artistas da terra na abertura dos shows, eventos musicais ou culturais financiados por recursos públicos" Relatora: Deputada Flávia Morais. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta, de ofício. 13 - PROJETO DE LEI Nº 7.810/17 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações mantidas pela Administração Pública, para determinar a publicação, em sítio oficial da internet, da relação de contratos de locação de imóveis celebrados pelos órgãos e entidades públicas". Relator: Deputado Wolney Queiroz. Parecer: pela aprovação. Discutiu a matéria o Deputado Bebeto. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer. 14 - PROJETO DE LEI Nº 7.843/17 - do Sr. Alessandro Molon - que "institui regras e instrumentos para a eficiência pública". Relator: Deputado André Figueiredo. Parecer: pela aprovação deste e das emendas adotadas pela CCTCI, nos termos do substitutivo. O Deputado Wolney Queiroz procedeu à leitura do parecer. Em discussão, não houve inscritos para fazer uso da palavra. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer. 15 - PROJETO DE LEI Nº 7.940/17 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, que "dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºs 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências", para permitir o uso de imóveis da União para a prática de esportes e de atividades ligadas à saúde e ao bem-estar". Relator: Deputado André Figueiredo. Parecer: pela aprovação. Discutiram a matéria os Deputados Wolney Queiroz e Bohn Gass, o qual sugeriu alteração no parecer. Tendo em vista a ausência do relator para apreciar a alteração proposta, o Senhor Presidente retirou de ofício o Projeto de Lei. Retirado de Pauta de ofício pela ausência do relator. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às doze horas e catorze minutos, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, antes, convocou os membros para a reunião ordinária desta Comissão a ser realizada no dia treze deste, às dez horas, neste Plenário 12. Para constar, eu, _________________________, Fredo Ebling Júnior, Secretário, lavrei a presente Ata que, após ser lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente, Deputado Ronaldo Nogueira ___________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado, e o arquivo de áudio passa a integrar o acervo documental. xxxxxxxxxxxxx