CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA


PROJETO DE LEI Nº 1.290, DE 2003


III - PARECER DA COMISSÃO


A Comissão de Educação e Cultura, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou unanimemente, com substitutivo o Projeto de Lei nº 1.290/2003, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Lobbe Neto.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Gastão Vieira - Presidente, Jonival Lucas Junior, Professora Raquel Teixeira e Lobbe Neto - Vice-Presidentes, Alice Portugal, Antônio Carlos Biffi, Átila Lira, Carlos Abicalil, Celcita Pinheiro, César Bandeira, Chico Alencar, Clóvis Fecury, Costa Ferreira, Eduardo Seabra, Fátima Bezerra, Gilmar Machado, Humberto Michiles, Iara Bernardi, Ivan Valente, João Matos, Marinha Raupp, Neyde Aparecida, Osvaldo Biolchi, Paulo Lima, Paulo Rubem Santiago, Severiano Alves, Eduardo Barbosa e Rafael Guerra.

Sala da Comissão, em 24 de setembro de 2003.

Deputado GASTÃO VIEIRA
Presidente

 

 

 

 

 

 

PROJETO DE LEI Nº 1.290, DE 2.003

( Do Sr. Coronel Alves )

Institui o Dia Nacional da Segurança Pública.

SUBSTITUTIVO ADOTADO - CEC

 

 

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º Fica instituído o dia 21 de abril de cada ano, como o "Dia Nacional da Segurança Pública."

Art. 2º Esta Lei entre em vigor na data de sua publicação.

 

Sala da Comissão 24 de setembro de 2.003

 

Deputado GASTÃO VIEIRA

Presidente