A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em reunião ordinária realizada hoje, opinou pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Decreto Legislativo nº 788/2017, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Marcelo Aro.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Daniel Vilela - Presidente, Hildo Rocha e Victor Mendes - Vice-Presidentes, Alceu Moreira, Alessandro Molon, Andre Moura, Antonio Bulhões, Arnaldo Faria de Sá, Chico Alencar, Danilo Forte, Delegado Edson Moreira, Fábio Sousa, Fábio Trad, Fausto Pinato, Francisco Floriano, Janete Capiberibe, João Campos, Jorginho Mello, José Carlos Aleluia, Júlio Delgado, Lelo Coimbra, Leonardo Picciani, Marco Maia, Osmar Serraglio, Pr. Marco Feliciano, Rocha, Rubens Bueno, Rubens Pereira Júnior, Subtenente Gonzaga, Tadeu Alencar, Aliel Machado, Capitão Augusto, Felipe Bornier, Gilberto Nascimento, Gonzaga Patriota, Hiran Gonçalves, Jerônimo Goergen, Lincoln Portela, Luiz Couto, Marcos Rogério, Moses Rodrigues, Nelson Marquezelli, Nilto Tatto, Pedro Cunha Lima, Pompeo de Mattos, Ricardo Izar, Rodrigo Martins, Rogério Peninha Mendonça, Sergio Zveiter e Valtenir Pereira.

Sala da Comissão, em 5 de junho de 2018.

Deputado DANIEL VILELA
Presidente