Às dez horas e trinta e cinco minutos do dia vinte e quatro de setembro de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Plenário 3, Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados: Zulaiê Cobra - Presidenta; Maninha - Vice-Presidente; Alberto Fraga, Alberto Goldman, Antonio Carlos Pannunzio, Arnon Bezerra, Augusto Nardes, Coronel Alves, Feu Rosa, Francisco Dornelles, Heleno Silva, Inácio Arruda, Ivan Ranzolin, Jackson Barreto, João Almeida, José Thomaz Nonô, Leonardo Mattos, Lincoln Portela, Lindberg Farias, Luciana Genro, Marcos de Jesus, Marcus Vicente, Nilson Mourão, Pastor Pedro Ribeiro, Paulo Baltazar, Paulo Delgado e Vadão Gomes - Titulares; Arlindo Chinaglia, Aroldo Cedraz, Celso Russomanno, Gonzaga Mota, João Batista, João Paulo Gomes da Silva, Leônidas Cristino, Luiz Carlos Hauly, Mário Assad Júnior, Neucimar Fraga, Ronivon Santiago e Terezinha Fernandes - Suplentes. Compareceu também a Deputada Yeda Crusius, como não-membro. Os Deputados João Castelo , Nice Lobão e Vieira Reis justificaram as suas ausências. Deixaram de comparecer os Deputados Colombo, Enéas, Francisco Rodrigues, Ivo José, Jair Bolsonaro, João Castelo, João Herrmann Neto, Márcio Reinaldo Moreira, Neiva Moreira, Reginaldo Germano, Roberto Freire e Vittorio Medioli. ABERTURA: Havendo número regimental, a Senhora Presidenta, Deputada Zulaiê Cobra, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 41ª Reunião, realizada no dia dezoito de setembro de dois mil e três. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Esta Comissão recebeu as seguintes correspondências:da Coordenadora do Núcleo de Pesquisas sobre a Mulher da Universidade de Brasília, convidando a Presidenta desta Comissão para uma palestra naquela Universidade, em data a ser acertada; da Sra. Presidenta da Comissão de Relações Exteriores da América Latina e Caribe, lembrando a Reunião Interparlamentar México-Brasil no período entre 8 e 14 de fevereiro de 2004; do Embaixador da Turquia e do Presidente do Grupo Interpalamentar da Amizade Brasil-Turquia, encaminhando condolências pelo trágico falecimento do Sr. Ségio Vieira de Mello; do Chefe da Assessoria Parlamentar da Aeronáutica, encaminhando slides apresentados na Audiência Pública sobre o acidente ocorrido na Base de Alcântara, realizada por esta Comissão, conjuntamente com a Comissão de Ciência e Tecnologia, no dia 09 de setembro; do Chefe da Assessoria Parlamentar do Ministério da Defesa, encaminhando Caderno contendo um Relatório de Situação do Programa Calha Norte (PCN) até a presente data; dos Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, convidando esta Presidenta a presidir o Painel sobre "Fundos Compensatórios para diminuir as assimetrias e as desigualdades entre os países da ALCA", a ser apresentado no evento intitulado "O PAPEL DOS LEGISLADORES NA ALCA – Encontro Parlamentar sobre a Área de Livre Comércio das Américas", a realizar-se no dia 20 e 21 de outubro do corrente, organizado pela Câmara dos Deputados, pelo Senado Federal e pelo Parlamento Latino-Americano; do Chefe da Assessoria Parlamentar do Ministério da Defesa, indicando o Sr. Almirante-de-Esquadra Roberto de Guimarães Carvalho, Comandante da Marinha do Brasil, para representar o Sr. Ministro José Viegas Filho no Seminário sobre Energia Nuclear; do Chefe de Gabinete do Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, informando que o Sr. Ministro não poderá comparecer ao Seminário sobre energia Nuclear; do Embaixador Celso Lafer, ex-ministro das Relações Exteriores, encaminhando artigo de sua autoria, entitulado "Reflexões sobre o 11 de Setembro", publicado no dia 21 de setembro no Jornal "O Estado de São Paulo". ORDEM DO DIA: Matéria sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 86/03 - do Sr. Ivan Ranzolin - que "requer a realização de reunião de debate com a presença do Vice-Presidente da República, Sr. José Alencar, para debater sobre a relação de mercado internacional entre a Alca e o Mercosul e a posição brasileira na OMC -Organização Mundial do Comércio, bem como as conseqüências da reunião da Cancun." O Requerimento foi aprovado por unanimidade. 2 - REQUERIMENTO Nº 87/03 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - que "solicita informações ao Sr. Ministro das Relações Exteriores quanto às providências tomadas pelo governo brasileiro com relação à prisão do Sr. Paulo Henrique Seleme Hilel, em Cuba." O Requerimento foi aprovado por unanimidade. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 53/03 - do Sr. Ricardo Izar - que "requer a apreciação de Voto de Louvor à indicação do Embaixador José Maurício Bustani para o prêmio Nobel da Paz." O Requerimento foi prejudicado, de ofício, com base no artigo 164, I do RI. 2 - REQUERIMENTO Nº 81/03 - do Sr. Alexandre Cardoso - que "requeremos a Vossa Excelência seja encaminhada ao Comitê Nobel, em Oslo, Noruega, Moção de Apoio da Câmara dos Deputados à indicação do Embaixador José Maurício Bustani, para o Prêmio Nobel da Paz." O Requerimento foi prejudicado, de ofício, com base no Artigo 164, I do RI. 3 - REQUERIMENTO Nº 83/03 - do Sr. Feu Rosa - que "solicita que sejam convidados o Sr. Ministro de Estado da Defesa ou representante, o Prof. Paulo Rabello de Castro (Coordenador da proposta dos trabalhadores para a Fusão das Empresas), o Prof. Luciano Coutinho (Coordenador da proposta de Fusão das Empresas), e o Sr. Darc Costa (Vice-Presidente do BNDES), em Audiência Pública na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, para prestarem esclarecimentos sobre a iminente Fusão entre as Companhias de Transporte Aéreo, VARIG e TAM." Este Requerimento não foi deliberado. 4 - REQUERIMENTO Nº 85/03 - da Sra. Dra. Clair - que "requer seja convidado o Sr. Ministro De Estado do Ministério da Fazenda, Dr. Antonio Palocci, para prestar Informações em audiência pública sobre o andamento das Negociações do Brasil com o FMI - Fundo Monetário Internacional." O Requerimento foi aprovado por unanimidade. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 5 - MENSAGEM Nº 82/03 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Isenção de Vistos em Passaportes Comuns entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guatemala, celebrado em Brasília, em 21 de outubro de 2002." RELATOR: Deputado ALBERTO FRAGA. PARECER: pela aprovação, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo. O Deputado Coronel Alves foi designado Relator ad hoc. A Deputada Maninha discutiu a matéria. O Parecer do Relator foi aprovado por unanimidade. 6 - MENSAGEM Nº 306/03 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional os textos da Convenção nº 176 e da Recomendação nº 183 da Organização Internacional do Trabalho sobre Segurança e Saúde nas Minas, adotadas em Genebra, em 22 de junho de 1995." RELATOR: Deputado MARCUS VICENTE. PARECER: pela aprovação. O Deputado Antonio Carlos Pannunzio foi designado Relator ad hoc. O Parecer do Relator foi aprovado por unanimidade. Neste momento, às onze horas e vinte e um minutos, a Comissão recebe em Plenário uma Delegação de Parlamentares, a seguir: M. Alain Rouquie, Embaixador da França no Brasil; M. Roland du Luart, Presidente do Grupo Parlamentar França/América do Sul; M. Philippe Adnot, Presidente delegado para o Brasil do Grupo de Amizade França-América do Sul; Mme. Danielle Bidard, Vice-Presidente da Comissão de Assuntos Exteriores do Senado; Mme. Yolande Boyer, membro da Comissão de Assuntos Ecômicos da Bretagne; M. Jean Marie Poirier, Sénateur du Val-de-Marne; M. Michel Doublet , Sénateur de Charente-Marítinie; M. Pierre Fauchon, Sénateur du loir et Cher; M. Bernard Joly, Sénateur de Haute-Saône; Mme. Claire Bresard, Secretarie Exécutif du Groupe; e Nicolas Croizer, Primeiro Secretário da Embaixada da França. Os deputados Aloysio Nunes Ferreira e Roberto Brant e o Ministro Adylson Motta acompanhavam a delegação. Após as apresentações e cumprimentos formais, o Presidente do Grupo Parlamentar França/América do Sul, Senador de La Sarthe M. Roland du Luart, com a palavra ressaltou a importância de aumentar o intercâmbio entre o Brasil e a França. Os Deputados Alberto Goldman e Augusto Nardes fizeram algumas considerações e a Deputada Zulaiê Cobra, agradecendo a presença, despediu-se de todos e deu continuidade à Reunião.  7 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 281/02 - do Sr. José Carlos Martinez - que "altera o artigo 16 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, dispondo sobre as atribuições subsidiárias das Forças Armadas." RELATOR: Deputado CORONEL ALVES. PARECER: pela rejeição. O Parecer do Relator foi aprovado por unanimidade. ORDINÁRIA: 8 - MENSAGEM Nº 1.287/99 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do "Acordo de Cooperação entre Instituições de Ensino Superior dos Países-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa", celebrado pelo Governo da República Federativa do Brasil no âmbito da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, em Praia, Cabo Verde, em 17 de julho de 1998." RELATORA: Deputada NICE LOBÃO. PARECER: pela aprovação. O Deputado Pastor Pedro Ribeiro foi designado Relator ad hoc. O Parecer do Relator foi aprovado por unanimidade. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA: 9 - PROJETO DE LEI Nº 5.015/01 - do Sr. Almeida de Jesus - que "institui o Sistema de Bolsa de Estudo para os Policiais Militares e Civis Federais, Estaduais e aos do Distrito Federal, bem como aos Militares das Forças Armadas." (Apensados: PL 5597/2001, PL 5579/2001 e PL 6416/2002). RELATOR: Deputado COLOMBO. PARECER: pela rejeição deste, do PL 5579/2001, do PL 5597/2001, e do PL 6416/2002, apensados. Vista ao Deputado Cabo Júlio, em 28/08/2003. O Deputado Ivan Ranzolin foi designado Relator ad hoc. O Parecer do Relator foi aprovado por unanimidade.  Nada mais havendo a tratar, a Presidenta Deputada Zulaiê Cobra encerrou a presente reunião às doze horas e oito minutos, antes convocando os Senhores Parlamentares para a Reunião de Audiência Pública, hoje, às quatorze horas e trinta minutos, neste Plenário, com a presença do Senhor Giovanni Quaglia, Representante Regional do Escritório das Nações Unidas Contra as Drogas e Crimes para o Brasil e Cone Sul - UNODC, para falar sobre "Globalização, Crime Organizado e Tráfico de Drogas: Os Desafios do Brasil". E, para constar, eu ______________________, Fernando Luiz Cunha Rocha, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidenta, Deputada Zulaiê Cobra ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.