Às quinze horas do dia vinte e nove de maio de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos (as) Senhores (as) Deputados (as) Pompeo de Mattos - Presidente; Flávia Morais e Felipe Bornier - Vice-Presidentes; Chico Lopes, Glauber Braga, Hildo Rocha, Julião Amin, Leonardo Monteiro, Lincoln Portela, Luiza Erundina, Márcio Biolchi, Ronaldo Lessa e Zé Augusto Nalin - Titulares; Erika Kokay – Suplente. Compareceram também os Deputados Evair Vieira de Melo e Walter Alves, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados André Figueiredo, Eros Biondini, Nelson Marquezelli e Patrus Ananias. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas da oitava Reunião Deliberativa Ordinária e nona reunião Ordinária de Audiência Pública, realizadas no dia vinte e três de maio de 2018; e da Reunião de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Seguridade Social e Família, realizada no dia 24 de maio de 2018. A Deputada Flávia Morais requereu a dispensa da leitura das Atas, o Presidente deferiu a solicitação. Passou-se à votação. Foi aprovada. ORDEM DO DIA: Antes de passar aos itens da pauta, o Senhor Presidente submeteu à apreciação o Requerimento de inclusão Extrapauta, da Deputada Érika Kokay, que requer a apreciação do Requerimento nº 206 de 2018. Não houve discussão. Passou-se à votação. Foi aprovado o Requerimento de inclusão Extrapauta. A - Matéria sobre a Mesa:  1 - Requerimento nº 206/18 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para discutir os riscos de retrocesso ambiental com a possibilidade de nomeação política do novo presidente do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBIO)". Discutiram a matéria os Deputados Zé Augusto Nalin e Flávia Morais. Passou-se à votação. Foi aprovado o Requerimento. B - Requerimentos: 2 - Requerimento nº 205/18 - do Sr. Patrus Ananias - que "requer a realização reunião de audiência pública para debater propostas relativas à regulamentação dos agrotóxicos (PL 6299/02)". Subscreveram o Requerimento os Deputados Chico Lopes, Flávia Morais e Érika Kokay. Não houve discussão. Passou-se à votação. Foi aprovado o Requerimento. C - Sugestões: 3 - Sugestão nº 109/17 - da Associação Energia Solar Ocidental-Asfour ES0-A - que "sugere Projeto de Lei que dispõe sobre a gestão e diminuição do consumo de água nas repartições públicas" RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA. PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Lei apresentado. Discutiram a matéria os Deputados Pompeo de Mattos, Chico Lopes e Flávia Morais. Passou-se à votação. Foi aprovado o Parecer. 4 - Sugestão nº 143/18 - do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ - que "sugere projeto de lei para inclusão de cursos de qualificação profissional no PRONATEC". RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA. PARECER: pela aprovação, na forma do Requerimento de Indicação apresentado. Não houve discussão. Passou-se à votação. Foi aprovado o Parecer. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião Ordinária de Audiência Pública, para o dia cinco de maio, às quatorze horas e trinta minutos, destinada ao Debate sobre a Violência do Estado contra Jovens Pobres e Negros, à Luz do Documentário "Nossos Mortos têm Voz”, e encerrou os trabalhos às quinze horas e trinta minutos. E, para constar, eu ______________________, Paula Lou Ane Matos Braga, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Pompeo de Mattos ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.