A Comissão de Educação e Cultura, em reunião ordinária realizada hoje, rejeitou o Projeto de Lei nº 817/2003, nos termos do Parecer Vencedor do Relator, Deputado Osvaldo Biolchi, que apresentara, anteriormente, voto em separado, contra o voto da Deputada Marinha Raupp. O parecer da Deputada Marinha Raupp, vencido, passou a constituir voto em separado. 

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Gastão Vieira - Presidente, Jonival Lucas Junior, Professora Raquel Teixeira e Lobbe Neto - Vice-Presidentes, Alice Portugal, Antônio Carlos Biffi, Átila Lira, Carlos Abicalil, Celcita Pinheiro, César Bandeira, Chico Alencar, Clóvis Fecury, Costa Ferreira, Eduardo Seabra, Fátima Bezerra, Gilmar Machado, Humberto Michiles, Iara Bernardi, Ivan Valente, João Matos, Marinha Raupp, Neyde Aparecida, Osvaldo Biolchi, Paulo Lima, Paulo Rubem Santiago, Severiano Alves, Eduardo Barbosa e Rafael Guerra.

Sala da Comissão, em 24 de setembro de 2003.

Deputado GASTÃO VIEIRA
Presidente