Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 171/18 - da Sra. Mara Gabrilli - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, para debatermos a revisão da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva".

REQUERIMENTO Nº 173/18 - do Sr. Delegado Francischini - que "requer que seja realizada uma Reunião de Audiência Pública, para discutir o relatório recente emitido por órgãos internacionais sobre as situações degradantes dos tratamentos ofertados a pessoas com deficiência nas instituições no Brasil".

REQUERIMENTO Nº 174/18 - da Sra. Mara Gabrilli - que "requer o aditamento do Requerimento nº 156/2018, para realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família, para alterar o tema da audiência para: "Audiência Pública para debater sobre os tratamentos para pacientes com Neurodegeneração na infância"".

REQUERIMENTO Nº 176/18 - dos Srs. Fábio Trad e Luiz Couto - (PLP 168/2015) - que "requer Audiência Pública dessa Comissão, para discutir o PLP 168/2015, que dispõe sobre o Plano de Custeio da Previdência Social, para estabelecer alíquota diferenciada de contribuição para as pessoas com deficiência, incluindo os autistas, inscritos como segurados facultativos; insere o § 5º no art. 48 da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, Previdência Social, para reduzir a idade mínima para concessão com deficiência filiada como segurados facultativos e altera o art. 20 da Lei 8.742, de 07de dezembro de 1993 - Lei Orgânica de Assistência Social, para inserir no rol de beneficiários os autistas".

REQUERIMENTO Nº 178/18 - da Sra. Rejane Dias - que "requer a realização de audiência pública conjunta com a comissão de educação, para discutir a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva - PNEEPEI (BRASIL, 2008)".

REQUERIMENTO Nº 179/18 - do Sr. Mandetta - que "requer a esta Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência o envio de Indicação ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para que sugira ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, a inclusão do autismo no Censo Demográfico de 2020 com o fim de apurar a quantidade e a condição socioeconômica das pessoas que se enquadram dentro do Transtorno do Espectro Autista - TEA".

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 535/15 - do Sr. Carlos Gomes - que "assegura às pessoas com deficiência auditiva o direito a atendimento por tradutor ou interprete de LIBRAS nos órgãos e entidades da administração pública, direta e indireta, fundacional e nas empresas concessionárias de serviços públicos". (Apensados: PL 2230/2015 (Apensado: PL 3153/2015), PL 2637/2015, PL 3320/2015 e PL 4440/2016)
RELATORA: Deputada MARA GABRILLI.
PARECER: pela aprovação dos Projetos de Lei nºs 535, 2.230, 2.637, 3.153 e 3.320, de 2015, e nº 4.440, de 2016, na forma do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público - CTASP com a Subemenda Substitutiva Global.

PROJETO DE LEI Nº 1.844/15 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "altera a Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, que "Dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor"".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: A oferta e a afixação de preços deverá ser feita também na escrita "braile".
RELATORA: Deputada ZENAIDE MAIA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 6.646/16 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "insere na Declaração de Nascido Vivo o termo deficiência".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 6.015, de 1973.
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Eduardo Barbosa, em 09/08/2017.

PROJETO DE LEI Nº 8.525/17 - do Sr. Aureo - que "estabelece a oferta de bolsas de estudo para deficientes pela Rede de Ensino Privada".
RELATOR: Deputado DR. JORGE SILVA.
PARECER: pela aprovação, com emendas.

PROJETO DE LEI Nº 9.642/18 - do Sr. Felipe Bornier - que "permite a concessão de horário especial no âmbito da Administração Pública federal a empregados públicos portadores de deficiência ou que tenham cônjuge, filho ou dependente com deficiência, sem a necessidade de compensação de horário".
RELATOR: Deputado MARCELO ARO.
PARECER: pela aprovação.