Às onze horas e trinta e dois minutos do dia vinte e quatro de setembro de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Economia, Indústria e Comércio, no Plenário Professor Roberto Campos (nº 5) da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Léo Alcântara - Presidente; Ronaldo Dimas e Giacobo - Vice-Presidentes; Alceste Almeida, Bernardo Ariston, Bismarck Maia, Carlos Melles, Enio Tatico, Fernando de Fabinho, Lupércio Ramos, Múcio Sá, Reinaldo Betão, Rubens Otoni, Virgílio Guimarães e Zico Bronzeado - Titulares; Alex Canziani, Átila Lira, Josias Gomes, Ricarte de Freitas e Ronaldo Vasconcellos - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Eduardo Cadoca, Delfim Netto, Gerson Gabrielli, Jairo Carneiro, João Lyra, Júlio Redecker e Lúcia Braga. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas das trigésima sétima e trigésima oitava reuniões, realizadas nos dias 16 e 17 de setembro de 2003, respectivamente. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente informou que foi encaminhada à Comissão, para conhecimento, a Mensagem 438/03, do Poder Executivo - que encaminha, ao Congresso Nacional, demonstrativo das emissões do Real correspondentes ao mês de julho de 2003, as razões delas determinantes e a posição das reservas internacionais a elas vinculadas.  ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 73/03 - do Sr. Léo Alcântara - que "propõe constituição de subcomissão permanente para tratar de temas relativos ao comércio exterior". NÃO DELIBERADO.   B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 2 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 51/03 - do Sr. Augusto Nardes - que "institui o Fundo de Desenvolvimento da Empresa de Micro e de Pequeno Porte - Banco do Pequeno Empresário, e dá outras providências." RELATOR: Deputado GERSON GABRIELLI. PARECER: pela aprovação, com complementação de voto. Vista ao Deputado Rubens Otoni, em 17/09/2003. NÃO DELIBERADO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA: 3 - PROJETO DE LEI Nº 5.503/01 - do Sr. Neuton Lima - que "dispõe sobre a padronização de embalagens de produtos de consumo por volume ou peso." RELATOR: Deputado RONALDO DIMAS. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 4 - PROJETO DE LEI Nº 5.672/01 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "altera dispositivos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que dispõe sobre as sociedades por ações, e dá outras providências." RELATOR: Deputado JOÃO LYRA. PARECER: Parecer com Complementação de Voto, pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição da emenda apresentada na Comissão. Vista conjunta aos Deputados Osório Adriano, Ronaldo Dimas e Zico Bronzeado, em 25/06/2003. O Deputado Ronaldo Dimas apresentou voto em separado em 06/08/2003. NÃO DELIBERADO.     5 - PROJETO DE LEI Nº 22/03 - do Sr. Roberto Gouveia - que "inclui a invenção de medicamento para prevenção e tratamento da Síndrome de Imunodeficiência Adquirida - SIDA / AIDS e de seu processo de obtenção como matérias não patenteáveis." RELATOR: Deputado ALCESTE ALMEIDA. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Ronaldo Dimas, em 03/09/2003. O Deputado Ronaldo Dimas apresentou voto em separado em 17/09/2003. Discutiram a matéria os Deputados Roberto Gouveia, Ronaldo Dimas, Alceste Almeida, Rubens Otoni e Alex Canziani.  Encerrada a discussão, o Presidente passou à votação da matéria. Proclamado o resultado, nos termos do art. 185, § 1º, o Deputado Bismarck Maia solicitou verificação de votação. O Presidente, então, acatando o pedido, procedeu à votação nominal. APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS LÉO ALCÂNTARA, BISMARCK MAIA, CARLOS MELLES E RONALDO DIMAS. 6 - PROJETO DE LEI Nº 87/03 - do Sr. Zé Geraldo - que "proíbe a instalação, em todo o território nacional, de caixas operadas pelo próprio consumidor (tipo auto-atendimento) nos supermercados e estabelecimentos afins." (Apensados: PL's nºs 89/2003, 131/2003 e 201/2003). RELATOR: Deputado ALCESTE ALMEIDA. PARECER: pela rejeição deste, e dos PL's nºs 89/2003, 131/2003 e 201/2003, apensados. Vista ao Deputado Rubens Otoni, em 10/09/2003. NÃO DELIBERADO. 7 - PROJETO DE LEI Nº 301/03 - da Sra. Nice Lobão - que "altera a redação do § 4º do art. 3º, da Lei n° 9.317, de 5 de dezembro de 1996." RELATOR: Deputado LÉO ALCÂNTARA. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Gerson Gabrielli, em 10/09/2003. O Deputado Gerson Gabrielli apresentou voto em separado em 16/09/2003. NÃO DELIBERADO. 8 - PROJETO DE LEI Nº 422/03 - do Sr. José Pimentel - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de dispositivo "bivoltagem" nos aparelhos elétricos e eletrônicos de uso doméstico comercializados no Território nacional." RELATOR: Deputado CARLOS EDUARDO CADOCA. PARECER: Parecer com Complementação de Voto, pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 835/03 - do Sr. Paulo Marinho - que "cria Área de Livre Comércio no Município de Caxias, no Estado do Maranhão, e dá outras providências." RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 10 - PROJETO DE LEI Nº 863/03 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "dispõe sobre a criação do Programa de Medicamentos ao Trabalhador - PMT, em complemento aos programas de saúde assistencial ou ocupacional." RELATOR: Deputado DR. BENEDITO DIAS. PARECER: Parecer com Complementação de Voto, pela aprovação, com emenda. NÃO DELIBERADO. 11 - PROJETO DE LEI Nº 994/03 - do Sr. Júlio Redecker - que "dispõe sobre o Programa de Modernização de Máquinas (Modermáquina) para a Indústria Calçadista, Indústria de Curtumes e Indústria de Componentes para Calçados e afins." RELATOR: Deputado NELSON PROENÇA. PARECER: pela aprovação, com emendas. Vista ao Deputado Rubens Otoni, em 10/09/2003. O Deputado Rubens Otoni apresentou voto em separado em 17/09/2003. NÃO DELIBERADO. 12 - PROJETO DE LEI Nº 1.071/03 - do Sr. Luciano Zica - que "altera a Lei nº 10.334, de 19 de dezembro de 2001, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de fabricação e comercialização de lâmpadas incandescentes para uso em tensões de valor igual ou superior ao da tensão nominal da rede de distribuição, e dá outras providências." RELATOR: Deputado ENIO TATICO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 13 - PROJETO DE LEI Nº 1.081/03 - do Sr. Mendes Ribeiro Filho - que "cria a Área Comum de Livre Comércio no Município de Jaguarão, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências." RELATOR: Deputado NELSON PROENÇA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 14 - PROJETO DE LEI Nº 1.142/03 - do Sr. Darcísio Perondi - que "altera a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, alterada pela Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que "Dispõe sobre inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal", e dá outras providências". RELATOR: Deputado JOÃO LYRA. PARECER: Parecer com Complementação de Voto, pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 15 - PROJETO DE LEI Nº 6.467/02 - do Sr. Roberto Pessoa - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de os hotéis, pousadas, pensões e similares não utilizarem carpete e utilizarem cortinas com material antialérgico em 20% dos seus aposentos." RELATOR: Deputado BERNARDO ARISTON. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 16 - PROJETO DE LEI Nº 1.445/03 - do Sr. Giacobo - que "altera os arts. 3º, 4º, 7º e 12 da Lei nº 6.729, de 28 de novembro de 1979, que "Dispõe sobre a concessão comercial entre produtores e distribuidores de veículos automotores de via terrestre." RELATOR: Deputado LÉO ALCÂNTARA . PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos, às doze horas e três minutos, antes convocando reunião ordinária para o dia 1º de outubro. E, para constar, eu ______________________, Aparecida de Moura Andrade, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Léo Alcântara ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.