LOCAL: Anexo II, Plenário 13
HORÁRIO: 10h

A -	Eleição para o cargo de 1º Vice Presidente.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 294/18 - dos Srs. Odorico Monteiro e Goulart - que "solicita realização de Audiência Pública com a finalidade de ouvir diversas representações sobre o Tratamento e Proteção de Dados Pessoais, especialmente no campo da ciência e da pesquisa" com a presença de representante: da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz; da Universidade Estadual do Rio de Janeiro - UERJ; do Ministério da Saúde - MS; do Conselho Federal de Medicina - CFM; da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC; da Academia Brasileria de Ciência; e da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa..

REQUERIMENTO Nº 295/18 - do Sr. Celso Pansera - que "solicita realização de Audiência Pública para discutir a contribuição oferecida e os problemas enfrentados pelo Museu Nacional nos seus 200 anos" com a presença de: Alexander kellner, Diretor do Museu Nacional; Luiz Davidovich, Presidente da Academia Brasileira de Ciência - ABC; Roberto Leher, Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UERJ.

REQUERIMENTO Nº 296/18 - do Sr. Sibá Machado - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a criação do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro (CDPEB), de acordo com o Decreto 9.279/2018" com a presença dos convidados: General Sérgio Etchegoyen, Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República; Ricardo Magnus Galvão, Presidente do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE; Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães; Ivanil Elisiário, Presidente do Sindicato Nacional dos Servidores na Área De C&T, Setor Aeroespacial (SINDCT). 

REQUERIMENTO Nº 297/18 - do Sr. Pr. Marco Feliciano - que "requer a realização de audiência pública, para debater a outorga, a renovação e a fiscalização das concessões, das permissões e das autorizações do serviço público de radiodifusão sonora e de sons e imagens" com a presença de representante do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; de representante do Ministério da Cultura; da senhora Marisa Lobo; e do Padre Paulo Ricardo.

REQUERIMENTO Nº 298/18 - do Sr. Goulart - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a suposta comercialização de dados pessoais pelo Serpro" com a presença dos seguintes convidados: Maria da Glória Guimarães dos Santos, Diretora-Presidente do Serpro; Ana Paula Vitali Janes Vescovi, Secretária-Executiva do Ministério da Fazenda; Frederico Meinberg Ceroy, Promotor de Justiça e Coordenador da Comissão de Proteção dos Dados Pessoais do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios; e Ana Carolina Alves Araújo Roman, Procuradora-Chefe da Procuradoria da República no Distrito Federal.

REQUERIMENTO Nº 299/18 - do Sr. Odorico Monteiro - que "requer Visita Técnica ao Banco do Nordeste, à Universidade Federal do Ceará e ao Instituto Federal de Educação do Ceará, a ser realizada no dia 07 de junho de 2018".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 2.514/15 - do Senado Federal - CPI - Pedofilia - (PLS 494/2008) - que "disciplina a forma, os prazos e os meios de preservação e de transferência de dados informáticos mantidos por fornecedor de serviço a autoridades públicas, para fins de investigação criminal envolvendo delito contra criança ou adolescente, e dá outras providências". (Apensado: PL 7873/2017)
RELATOR: Deputado JEFFERSON CAMPOS.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 7873/2017, apensado, com substitutivo.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

TVR Nº 228/18 - do Poder Executivo - (MSC 138/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.437, de 30 de julho de 2015, que autoriza a Associação Cidade Alta a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Jaguariaíva, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 3.845/15 - do Sr. Felipe Bornier - que "dispõe sobre diretrizes para realização de ligações realizadas por telefonia móvel".
RELATORA: Deputada TIA ERON.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 6.385/16 - do Sr. André Figueiredo - que "dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da Administração Direta e Indireta, e dá outras providências". (Apensado: PL 7638/2017)
RELATOR: Deputado GOULART.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 7638/2017, apensado, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 7.656/17 - do Sr. Vitor Lippi - que "altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, reduzindo a zero o valor da Taxa de Fiscalização de Instalação, da Taxa de Fiscalização de Funcionamento, da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública e da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica incidentes sobre as estações móveis de serviços de telecomunicações que integrem sistemas de comunicação máquina a máquina".
RELATOR: Deputado EDUARDO CURY.
PARECER: pela aprovação, com emendas.

PROJETO DE LEI Nº 9.640/18 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "altera a Lei nº 8.958, de 1994, para permitir a utilização dos recursos captados por instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica nas finalidades que especifica".
RELATOR: Deputado CELSO PANSERA.
PARECER: pela aprovação.