A Comissão de Legislação Participativa, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou a Sugestão nº 109/2017, na forma do Projeto de Lei apresentado nos termos do Parecer do Relator, Deputado Lincoln Portela.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Pompeo de Mattos - Presidente, Flávia Morais e Felipe Bornier - Vice-Presidentes, Chico Lopes, Glauber Braga, Hildo Rocha, Julião Amin, Leonardo Monteiro, Lincoln Portela, Luiza Erundina, Márcio Biolchi, Ronaldo Lessa, Zé Augusto Nalin, Erika Kokay.

Sala da Comissão, em 29 de maio de 2018.

Deputado POMPEO DE MATTOS
Presidente