Às dez horas e trinta e um minutos do dia vinte e quatro de setembro de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no Plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Medeiros - Presidente; Sandro Mabel e Tarcisio Zimmermann - Vice-Presidentes; Cláudio Magrão, Daniel Almeida, Dra. Clair, Isaías Silvestre, José Múcio Monteiro, Jovair Arantes, Luciano Castro, Luiz Antonio Fleury, Milton Cardias, Ricardo Rique, Vanessa Grazziotin e Washington Luiz - Titulares; Ann Pontes, Antonio Nogueira, Ariosto Holanda, Arnaldo Faria de Sá, Eduardo Barbosa, Eduardo Seabra, Laura Carneiro, Nárcio Rodrigues e Sandes Júnior - Suplentes.  O senhor Presidente em exercício, Deputado Sandro Mabel, declarou abertos os trabalhos e informou que a reunião destinava-se a discutir o tema "Trabalhos Terceirizados", a requerimento do Deputado José Múcio Monteiro,  e convidou os palestrantes a comporem a Mesa. Inicialmente concedeu a palavra à Deputada Dra. Clair, que preside a "Subcomissão Permanente destinada a estudar  a atuação das prestadoras de serviço público  e a legislação do serviço temporário". Em seguida, passou a palavra aos convidados, que fizeram suas exposições na seguinte ordem: senhor Magnus Ribas, da Federação Brasileira dos Bancos - FEBRABAN; senhora Andrea Spíndola, da Confederação Nacional do Comércio - CNC;  senhor Marco Antonio Soares Cunha, representante do Instituto Brasileiro de Siderurgia - IBS; senhor  juiz Márcio Túlio Viana, representante da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA; senhor Paulo Salvador Júnior, representante do Conselho Administrativo da Telebrasil; senhor Necésio Tavares Neto, Presidente da Associação das Empresas de Prestação de Serviços a Terceirizáveis e de Trabalho Temporário - ASSERTEM; senhor Antonio Carlos Mendes Gomes, representante da Confederação Nacional da Indústria -  CNI; senhor Aylton Magno Fornari, representante da Associação Brasileira de Supermercados; Senhor Rubens Augusto Camargo de Moraes, da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão - ABERT; senhora Gisele Machado de Oliveira, Secretária-Geral da Federação Nacional das Empresas de Seviços Técnicos de Informárica e Similares - FENAINFO; e, finalmente, o senhor   Rafael G. Pinto Ferreira, representante do Instituto Brasileiro de Mineração - IBRAM. Terminada a exposição dos palestrantes, o presidente abriu o debate aos parlamentares inscritos. Fizeram uso da palavra os deputados José Múcio Monteiro, Tarcisio Zimmermann, Isaías Silvestre,  Dra. Clair, Daniel Almeida, Arnaldo Faria de Sá e Jovair Arantes. O Presidente acatou sugestão do Deputado Jovair Arantes, que propôs a  realização de um fórum reunindo as partes da sociedade interessadas nas questões da terceirização e do trabalho temporário, para nova discussão sobre o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei 4.302-C/98, com o objetivo de selecionar os pontos convergentes e consensuais que pudessem  ser levados à deliberação e aprovados com celeridade ou se obter um novo documento, atendendo assim às necessidades de regulamentação da matéria. Após os comentários finais dos convidados, o Presidente agradeceu a presença de todos, convocou  reunião de Audiência Pública para o dia 30 de setembro, terça-feira, às 14 horas, para debate do tema "Sistema S" e encerrou os trabalhos às treze horas e dois minutos.  E, para constar, eu ______________________, Anamélia Ribeiro Correia de Araújo, Secretária, lavrei a presente Ata, que após ser lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Sandro Mabel ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.