Às treze horas e trinta e três minutos do dia vinte e três de maio de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 383-A, de 2017, do Sr. Danilo Cabral e outros, que "altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)", no Anexo II, Plenário 13, da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Alice Portugal, Antonio Brito, Arnaldo Faria de Sá, Bacelar, Carmen Zanotto, Flavinho, Floriano Pesaro, Hugo Leal, Janete Capiberibe, Jorge Solla, Josi Nunes, Luiza Erundina, Mandetta, Maria do Rosário, Odorico Monteiro, Pedro Uczai, Prof. Gedeão Amorim, Raimundo Gomes de Matos, Reginaldo Lopes, Saraiva Felipe, Sergio Vidigal, Simão Sessim e Weliton Prado - Titulares; Danilo Cabral e Margarida Salomão - Suplentes. Compareceram também os Deputados Bilac Pinto, Cabo Sabino, Carlos Henrique Gaguim, Patrus Ananias, Professor Victório Galli e Zenaide Maia, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Eduardo Barbosa, Hugo Motta, Laura Carneiro e Lincoln Portela. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Simão Sessim informou que coube a ele, nos termos do artigo 39, §4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, assumir a Presidência dos trabalhos. Ato contínuo, o Deputado Simão Sessim colocou em apreciação a Ata da primeira reunião, realizada no dia vinte e dois de maio de dois mil e dezoito. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE:  O Presidente dos trabalhos, Deputado Simão Sessim, comunicou que foram recebidas da Secretaria Geral da Mesa cópias dos despachos do Presidente da Casa, deferindo alterações na composição da Comissão, que daria como lidos, uma vez que já se encontravam consolidadas na página da Comissão. Comunicou, ainda, a respeito de e-mail do Deputado Eduardo Barbosa, solicitando escusa referente à reunião ocorrida em vinte e dois de maio de dois mil e dezoito. ORDEM DO DIA - Eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes - O Presidente dos trabalhos informou que, em razão do sistema eletrônico de votação não está funcionando, a eleição seria realizada por meio de cédulas impressas. Em seguida, esclareceu as regras que norteariam o processo eleitoral. Logo após, informou que recebeu e considerava registrada a candiatura do Deputado Arnaldo Faria de Sá ao cargo de Presidente e que a eleição para Vice-Presidentes seria realizada em outra oportunidade. O Presidente convidou o Deputado Danilo Cabral para auxiliar durante o processo de votação e fazer a chamada nominal dos membros titulares e, em seguida, a dos suplentes, até que se completasse o número de vagas das bancadas. Declarou aberta, então, a votação. Participaram da votação os seguintes Deputados: Josi Nunes, Arnaldo Faria de Sá, Bacelar, Flavinho, Mandetta, Saraiva Felipe, Simão Sessim, Alice Portugal, Jorge Solla, Maria do Rosário, Pedro Uczai, Reginaldo Lopes, Welinton Prado, Carmen Zanotto, Danilo Cabral, Floriano Pesaro, Odorico Monteiro, Sergio Vidigal e Luiza Erundina. O Presidente encerrou a votação e verificou que o número de envelopes (dezenove) correspondia ao número de votantes (dezenove). Procedida a apuração, o Deputado Arnaldo Faria de Sá foi declarado eleito com dezenove votos, não havendo, portanto, nenhum voto em branco ou nulo. Após proclamar o resultado, o Deputado Simão Sessim convidou o Presidente eleito para assumir a Presidência. Após assumir a Presidência, o Deputado Arnaldo Faria de Sá, nos termos do artigo 41,VI, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, designou o Deputado Odorico Monteiro para Relator desta Comissão Especial e o convidou para compor a Mesa. Ato contínuo, o Presidente informou que o prazo inicial da Comissão para proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição 383/2017 é de quarenta sessões do Plenário da Câmara dos Deputados, contadas a partir de dezesseis de maio de dois mil e dezoito, data da constituição da Comissão. Informou, ainda, que o prazo para apresentação de emendas à PEC é de dez sessões do Plenário da Câmara dos Deputados, contadas a partir de vinte e três de maio de dois mil e dezoito, e que o quórum regimental mínimo exigido para a apresentação das emendas é de um terço de assinaturas individuais, correspondente a cento e setenta e um Deputados. Esclareceu que as emendas deverão ser apresentadas à Secretaria da Comissão, que, uma vez preenchidos os requisitos de forma, emitirá recibo e, posteriormente, relatório de conferência das assinaturas. Comunicou que os senhores Deputados que quisessem sugerir nomes para serem ouvidos em audiência pública deveriam fazê-lo por meio de requerimento escrito e autenticado, apresentado à Secretaria da Comissão, fornecendo, sempre que possível, os contatos dos convidados. Comunicou, também, que poderiam ser pautados os requerimentos apresentados até as dezoito horas do dia anterior ao da reunião. Após os esclarecimentos, passou a palavra para os Deputados Odorico Monteiro, Simão Sessim, Danilo Cabral, Antonio Brito, Josi Nunes e Professor Gedeão Amorim. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e cinco minutos. E, para constar, eu ______________________, Eduardo Leal, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.