CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 30/05/2018

LOCAL: Anexo II, Plenário 06
HORÁRIO: 10h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 561/18 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "solicita audiência com o presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE sobre a fusão das multinacionais Bayer/Monsanto".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

2 -

PROJETO DE LEI Nº 4.576/16 - do Sr. Edinho Bez - que "altera a Lei nº 10.831, de 23 de dezembro 2003, para dispor sobre a comercialização direta aos consumidores de produtos orgânicos".
RELATOR: Deputado LUIZ NISHIMORI.
PARECER: pela aprovação.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

3 -

PROJETO DE LEI Nº 1.486/15 - do Sr. Afonso Florence - que "dispõe sobre o Estatuto das Populações Extrativistas, institui o Dia Nacional do Extrativismo e dá outras providências".
RELATOR: Deputado VALMIR ASSUNÇÃO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.


4 -

PROJETO DE LEI Nº 6.913/17 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "institui a Política Nacional de Incentivo à Produção Melífera e ao Desenvolvimento de Produtos e Serviços Apícolas de Qualidade".
RELATOR: Deputado MARCON.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 7.469/17 - do Sr. Fernando Monteiro - que "altera a Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, que "Autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural; altera a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001; e dá outras providências", para permitir a repactuação das dívidas de operações de crédito rural, com recursos oficiais, contratadas até 31 de dezembro de 2016, concedendo carência de três anos".
RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS.
PARECER: pela aprovação, com emendas.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 8.426/17 - do Sr. Augusto Carvalho - que "acrescenta parágrafo ao art. 12 da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata da indenização pela terra nua na hipótese de desapropriação para reforma agrária.
RELATOR: Deputado NEWTON CARDOSO JR.
PARECER: pela aprovação.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 9.153/17 - do Sr. Walter Alves - que "dispõe sobre a isenção do Imposto de Renda sobre Ganhos de Capital na venda de bovinos, caprinos e ovinos de pequenos produtores rurais, proprietários de terra de até 4 (quatro) módulos fiscais".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 8.981, de 1995.
RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS.
PARECER: pela aprovação.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 9.999/18 - do Sr. Covatti Filho - que "altera o art. 2º da Lei nº 9.973, de 29 de maio de 2000, para conferir caráter voluntário à adesão ao sistema de certificação que especifica".
RELATOR: Deputado HEULER CRUVINEL.
PARECER: pela aprovação.