Aos vinte e dois dias do mês de maio do ano de dois mil e dezoito, às quinze horas e quarenta e oito minutos, no plenário oito do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, a “COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 420, DE 2014, DO SR. PEDRO EUGÊNIO, QUE “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, DE FORMA GARANTIR O CRÉDITO CORRESPONDENTE DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA QUE GRAVE O MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – MEI OU O CONTRIBUINTE OPTANTE DO SIMPLES NACIONAL” (APENSOS OS PLPs. 449/2014 E 341/2017). Compareceram os Deputados Carlos Melles - Presidente; Covatti Filho e Joaquim Passarinho - Vice-Presidentes; Otavio Leite - Relator; Arnaldo Faria de Sá, Carlos Henrique Gaguim, Edmar Arruda, Esperidião Amin, Herculano Passos, Jorginho Mello, Luiz Carlos Hauly, Pepe Vargas, Vitor Lippi e Weliton Prado - Titulares; Bilac Pinto, Efraim Filho, Goulart, Rogério Marinho, Sandro Alex e Vanderlei Macris – Suplentes. Compareceram também os Deputados Evair Vieira de Melo e Professor Victório Galli, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Abel Mesquita Jr., Alfredo Kaefer, André Amaral, André Figueiredo, Antonio Carlos Mendes Thame, Daniel Almeida, Edmilson Rodrigues, Helder Salomão, João Arruda, Keiko Ota, Lindomar Garçon, Lucas Vergilio, Luiz Lauro Filho, Luiz Nishimori, Marcos Abrão, Marcos Reategui, Pedro Uczai e Walter Ihoshi. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos. ATA: Tendo em vista a distribuição de cópias da Ata da 13ª Reunião a todos os presentes, o Presidente consultou o Colegiado quanto à necessidade de sua leitura, que foi dispensada a pedido do Deputado Jorginho Mello. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: Continuação da discussão e votação do parecer do Relator, Deputado Otávio Leite, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, favorável ao PLP 420/2014 e aos de nºs. 449/2014 e 341/2017, apensados, com substitutivo. O Presidente teceu considerações e prestou esclarecimentos e, em seguida, por não haver mais Deputados inscritos, declarou encerrada a discussão. Ato contínuo, concedeu a palavra ao Relator, Deputado Otavio Leite, para réplica. O Relator apresentou uma complementação de voto, com as alterações realizadas em seu parecer. Usaram da palavra para considerações os Deputados Luiz Carlos Hauly, Carlos Melles e Pepe Vargas. Em seguida, o Presidente colocou em votação o parecer do Relator, com a complementação de voto apresentada, o qual foi aprovado por unanimidade. A seguir, usaram da palavra, para tecer considerações os Deputados Otavio Leite, Jorginho Mello, Luiz Carlos Hauly, Vitor Lippi e Carlos Melles. O Presidente, em razão de ser a última reunião da Comissão, colocou em votação a Ata da presente reunião, que foi aprovada. ENCERRAMENTO: nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e trinta e dois minutos. E, para constar, eu, Saulo Augusto Pereira, Secretário Executivo da Comissão, lavrei a presente Ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Carlos Melles, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. -x-x-x-x-x-x-x-