Às dezesseis horas e um minuto do dia vinte e três de maio de dois mil e dezoito, reuniu-se extraordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Anexo II, Plenário 6 da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Onyx Lorenzoni. Registraram a presença os Senhores (as) Deputados (as) Laerte Bessa - Presidente; Capitão Fábio Abreu - Vice-Presidente; Alberto Fraga, Cabo Sabino, Capitão Augusto, Delegado Éder Mauro, Delegado Edson Moreira, Eduardo Bolsonaro, Keiko Ota, Laudivio Carvalho, Magda Mofatto, Ronaldo Benedet e Subtenente Gonzaga - Titulares; Alexandre Valle, Arolde de Oliveira, Felipe Bornier, Givaldo Carimbão, Hugo Leal, Junji Abe, Paulo Freire, Pompeo de Mattos e Vitor Valim – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Francisco Floriano e Professor Victório Galli, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Alexandre Leite, Aluisio Mendes, Eduardo da Fonte, Eliziane Gama, Glauber Braga, Gonzaga Patriota, Guilherme Mussi, Indio da Costa, João Campos, Lincoln Portela, Luiz Sérgio, Onyx Lorenzoni, Osmar Terra, Pastor Eurico, Reginaldo Lopes, Rocha, Ronaldo Martins, Rubens Otoni e Vinicius Carvalho. Justificou a ausência o Deputado Alexandre Leite. ABERTURA: O Deputado Onyx Lorenzoni declarou abertos os trabalhos e anunciou a ORDEM DO DIA: Audiência pública para "discussão das prisões ilegais de caçadores, atiradores e colecionadores (CAC's) por divergências de entendimento sobre a aplicabilidade de leis e regulamentos em relação a esses esportistas", em atendimento aos Requerimentos nº 286/2018 de autoria dos Deputados Onyx Lorenzoni (DEM/RS); Cabo Sabino (AVANTE/CE); e Laudivio Carvalho (PODE/MG); e n° 289/18, de autoria do Deputado Laerte Bessa (PR/DF). Convidou para compor a mesa os senhores: Arnaldo Adasz, Presidente da Associação Brasileira de Atiradores Civis – Abate; André Luiz Azevedo Lima, Presidente da Federação Cearense de Tiro Tático; e Rodrigo Moreira, Presidente do Clube de Atiradores, Caçadores e Colecionadores do Distrito Federal. Informou que deixaram de comparecer os Senhores Delegado André Costa, Secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, e sua representante, Sra. Delegada Adriana Silveira de Arruda; e o Desembargador Edison Brandão, do Tribunal de Justiça de São Paulo. Em seguida, passou a palavra aos palestrantes convidados. O Senhor Arnaldo Adasz apresentou informações sobre a Associação Brasileira de Atiradores Civis – ABATE e sobre o porte de arma no Brasil. Em seguida, o Senhor André Luiz Azevedo Lima apresentou informações sobre as prisões ilegais de atiradores esportivos, caçadores e colecionadores no estado do Ceará. Dando prosseguimento à reunião, o Senhor Rodrigo Moreira fez considerações sobre os clubes de caçadores, atiradores e colecionadores (CAC’s) no Brasil. Após a fala dos palestrantes, o Deputado Onyx Lorenzoni colocou o tema em discussão. Usaram da palavra para considerações e questionamentos os deputados Vitor Valim, Ronaldo Martins, Eduardo Bolsonaro e Cabo Sabino. Dando prosseguimento à reunião, o Deputado Onyx Lorenzoni leu as perguntas mais votadas pelos internautas no portal E-democracia. Em seguida, o Deputado Onyx Lorenzoni passou novamente a palavra aos palestrantes para que respondessem aos questionamentos feitos pelos deputados inscritos. Usaram da palavra os Senhores Arnaldo Adasz, André Luiz Azevedo Lima e Rodrigo Moreira. Em seguida, o Deputado Onyx Lorenzoni informou que no caso de ser feito um pedido de informação ao Secretário de Segurança do Estado do Ceará ele teria o prazo formal de até vinte e cinco dias para ser respondido, sob pena de crime de responsabilidade. Informou também que esta Comissão não tem competência para convocar o Secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará, mas que ele será convidado novamente a participar de audiência pública. Por fim, sugeriu a apresentação de requerimento de audiência pública com convite ao Secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará e outras autoridades para discussão deste tema das prisões ilegais de caçadores, atiradores e colecionadores, ao que os membros presentes concordaram. Em seguida, passou a palavra ao Senhor Diogo Damasceno, atirador esportivo, que fez um breve relato sobre a situação dos CAC’s no estado do Paraná. Em seguida os Senhores Arnaldo Adasz, André Luiz Azevedo Lima e Rodrigo Moreira usaram da palavra para considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Onyx Lorenzoni agradeceu aos convidados e a todos que participaram da audiência e, em seguida, encerrou a reunião às dezessete horas e cinquenta e quatro minutos. Antes, porém, convocou reunião deliberativa para as catorze horas do dia trinta de maio, neste mesmo Plenário, com pauta a ser divulgada. E, para constar, eu ______________________, José Bemfica de Deus, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Deputado Onyx Lorenzoni __________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.

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