A Comissão de Finanças e Tributação, em reunião ordinária realizada hoje, opinou, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.728/89, dos PL's nºs 2.464/89, 2.465/89, 5.977/90, 6.078/90, 15/91, 170/95, 915/99, 968/99 e 1.019/99, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, e pela inadequação financeira e orçamentária do PL nº 2.463/89, apensado; no mérito, pela rejeição de todas as proposições, nos termos do parecer do relator substituto, Deputado José Pimentel, contra os votos dos Deputados Luiz Carlos Hauly e Antonio Cambraia. 

O parecer do Deputado Antonio Cambraia passou a constituir voto em separado.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Eliseu Resende, Presidente; Paulo Bernardo e Enivaldo Ribeiro, Vice-Presidentes; Antonio Cambraia, Antonio Carlos Mendes Thame, Carlito Merss, Carlos Willian, Cezar Schirmer, Coriolano Sales, Félix Mendonça, Gonzaga Mota, João Leão, José Militão, José Pimentel, Luiz Carlos Hauly, Luiz Carreira, Mussa Demes, Onyx Lorenzoni, Pauderney Avelino, Paulo Afonso, Pedro Novais, Professor Irapuan Teixeira, Roberto Brant, Vignatti, Wasny de Roure, Yeda Crusius, Bismarck Maia, Giacobo, Kátia Abreu e Luciano Castro.

Sala da Comissão, em 24 de setembro de 2003.

Deputado ELISEU RESENDE
Presidente