COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Realizada em 23 de maio de 2018.

Às onze horas e trinta e dois minutos do dia vinte e três de maio de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados, com a presença dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Daniel Almeida - Presidente; Antonio Balhmann, Augusto Coutinho, Dagoberto Nogueira, Giovani Feltes, Giuseppe Vecci, Helder Salomão, Jorge Côrte Real, Laercio Oliveira, Márcio Biolchi, Marcos Reategui, Vander Loubet e Walter Ihoshi - Titulares; Aureo, Covatti Filho, Eli Corrêa Filho, Goulart, Herculano Passos, Joaquim Passarinho, Marcos Soares, Otavio Leite, Sergio Vidigal, Vitor Lippi e Yeda Crusius – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Professor Victório Galli e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Arthur Oliveira Maia, Fernando Torres, Keiko Ota e Rubens Otoni. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 4ª reunião, realizada no dia dezesseis de maio de 2018. Por solicitação do Deputado Jorge Côrte Real, a leitura da Ata foi dispensada. Não houve discussão. Submetida à votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente deu como lido o expediente, previamente encaminhado aos membros, por e-mail. ELEIÇÃO DO PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE: Na sequência, o senhor Presidente informou as regras para a realização da eleição, comunicou, conforme acordo de Lideranças, o nome do Deputado Jorge Côrte Real (PTB/PE) para candidato ao cargo de 1º Vice-Presidente da Comissão e deu início ao processo de votação. Finda a votação e realizada a apuração dos votos, o Presidente proclamou eleito o Deputado Jorge Côrte Real como 1º Vice-Presidente da Comissão. O candidato foi eleito com dez votos, não havendo votos nulos ou em branco.  Nesse momento, o Presidente convidou o Deputado Jorge Côrte Real para compor a Mesa e fazer uso da palavra. ORDEM DO DIA: A – Assuntos de alçada da Comissão: O Presidente anunciou para deliberação, de acordo com o artigo 51 do regimento interno da Câmara dos Deputados, e com o objetivo de estabelecer regras para a organização e bom andamento dos trabalhos, o Acordo de Procedimentos da Comissão. Não houve discussão. Submetido à votação, o Acordo foi aprovado unanimemente. Matéria sobre a mesa: Apresentação de requerimentos de inversão da Ordem do Dia, para imediata apreciação, do Projeto de Lei nº 331/15, item 7 da pauta, pelo Deputado Marcos Reategui e do Projeto de Lei nº 6.461/16, item 8 da pauta, pelo Deputado Vítor Lippi. Submetidos à votação, os requerimentos foram aprovados. 7 - PROJETO DE LEI Nº 331/15 - do Sr. Hélio Leite - que "cria a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE incidente sobre os direitos de transmissão de imagem da entidade de administração nacional do futebol brasileiro" Relator: Deputado Marcos Reategui. Parecer: pela aprovação deste e do substitutivo adotado pela Comissão do Esporte - CESPO. Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Jorge Côrte Real (PTB/PE) e Augusto Coutinho (SD/PE), em 16/05/2018. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES) e Eli Corrêa Filho (DEM/SP). 8 - PROJETO DE LEI Nº 6.461/16 - do Sr. Celso Pansera - que "altera as Leis nº 8.010, de 29 de março de 1990, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 8.958, de 20 de dezembro de 1994, 10.973, de 2 de dezembro de 2004, e 13.019, de 31 de julho de 2014, para instituir medidas de desburocratização no segmento de Ciência, Tecnologia e Inovação". Relator: Deputado Vitor Lippi. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Covatti Filho (PP/RS) e Augusto Coutinho (SD/PE), em 16/05/2018. O Relator fez a leitura do voto. Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o parecer. B - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 164/18 - dos Srs. Julio Lopes - (REQ 160/2018) - que "requer a que seja convidada a senhora Nea Mariozz para participar de Seminário na cidade do Rio de Janeiro, para debater o potencial produtivo e comercial do Artesanato". O Deputado Jorge Côrte Real subscreveu e encaminhou o requerimento. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado. Em seguida, o Deputado Helder Salomão pediu a palavra, a fim de solicitar a inclusão dos seguintes convidados para a reunião de Audiência Pública que irá debater o PL 6.431/16, aprovada por meio do Requerimento 157/18: um representante da plataforma de hospedagem online Airbnb e um Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados da área de Direito Tributário e Tributação. Submetida à votação, a inclusão dos convidados foi aprovada. C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 2 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 462/17 - do Sr. Otavio Leite - que "cria o INOVA SIMPLES, procedimento de apoio à inovação das empresas simples de inovação". Relator: Deputado Walter Ihoshi. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Vítor Lippi (PSDB/SP). TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 3 - PROJETO DE LEI Nº 8.609/17 - do Sr. Cabo Sabino - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais e alimentares, Shoppings centers e instituições públicas utilizarem papel higiênico hidrossolúvel". Relator: Deputado Vinicius Carvalho. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Mauro Pereira, em 13/12/2017. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 18/04/2018. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 25/04/2018. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 16/05/2018. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Vítor Lippi (PSDB/SP). 4 - PROJETO DE LEI Nº 9.773/18 - do Sr. Fausto Pinato - que "aumenta a pena do crime de cartel praticado por empresas, além de determinar a revogação da licença ou do alvará de funcionamento do estabelecimento em caso de reincidência". Explicação da ementa: Altera as Leis nº 8.137, de 1990 e 12.529, de 2011. Relator: Deputado Joaquim Passarinho. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta a pedido do Deputado Helder Salomão (PT/ES), em 16/05/2018. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES). 5 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 827/17 - do Sr. Alessandro Molon - que "susta os efeitos do Decreto nº 9.188, de 1º de novembro de 2017, que estabelece regras de governança, transparência e boas práticas de mercado para a adoção de regime especial de desinvestimento de ativos pelas sociedades de economia mista federais". (Apensados: PDC 828/2017, PDC 830/2017, PDC 831/2017, PDC 832/2017, PDC 833/2017, PDC 836/2017, PDC 837/2017 e PDC 838/2017). Relator: Deputado Lucas Vergilio. Parecer: pela aprovação deste, e pela rejeição do PDC 828/2017, do PDC 830/2017, do PDC 831/2017, do PDC 832/2017, do PDC 833/2017, do PDC 836/2017, do PDC 837/2017, e do PDC 838/2017, apensados. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator. D - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 6 - PROJETO DE LEI Nº 8.054/17 - do Sr. Valdir Colatto - que "altera os arts. 3º, 4º, 7º e 12 da Lei nº 6.729, de 28 de novembro de 1979, que "Dispõe sobre a concessão comercial entre produtores e distribuidores de veículos automotores de via terrestre", para fins de estabelecer maior equilíbrio nas relações contratuais entre os concedentes e concessionários". Relator: Deputado Aureo. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta a requerimento do Deputado José Fogaça (PMDB/RS), em 29/11/2017. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Marcos Reategui (PSD/AP), em 06/12/2017. Retirado de pauta de ofício, em 19/12/2017. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 25/04/2018. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 16/05/2018. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator. 9 - PROJETO DE LEI Nº 6.567/16 - do Sr. Alberto Fraga - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de restaurantes ou estabelecimentos similares que forneçam serviço na forma de cobrança de preço fixo por pessoa para consumo livre de oferecerem desconto para pessoas submetidas a cirurgia gástrica com redução permanente de volume estomacal". Relator: Deputado Luiz Carlos Ramos. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator. 10 - PROJETO DE LEI Nº 9.599/18 - do Sr. Dr. Sinval Malheiros - que "estabelece que as máquinas leitoras de cartões de crédito e débito deverão ser equipadas com protetores nas bordas laterais dos teclados alfanuméricos". Relator: Deputado Lucas Vergilio. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às doze horas e quinze minutos, convocando, antes, porém, os membros para a Reunião de Audiência Pública destinada a "Debater a Implementação do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO)", matéria objeto do Projeto de Lei nº 13.636/2018, a realizar-se no dia vinte e quatro de maio de 2018, quinta-feira, às nove horas e trinta minutos, no Plenário 5. E, para constar, eu ____________________, Giovanna Francesca Mascarenhas Puricelli, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Daniel Almeida ____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.