A Comissão de Finanças e Tributação, em reunião ordinária realizada hoje, opinou pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar 376/2014 ; e, no mérito, pela aprovação, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Hildo Rocha, contra os votos dos Deputados Enio Verri, Pedro Paulo e João Paulo Kleinübing.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Renato Molling - Presidente, Alfredo Kaefer - Vice-Presidente, Benito Gama, Edmar Arruda, Enio Verri, João Paulo Kleinübing, José Guimarães, Júlio Cesar, Kaio Maniçoba, Leonardo Quintão, Luiz Carlos Hauly, Marcus Pestana, Miro Teixeira, Pauderney Avelino, Pedro Paulo, Pedro Vilela, Simone Morgado, Soraya Santos, Vicente Candido, Walter Alves, Yeda Crusius, Alessandro Molon, Andre Moura, Bruna Furlan, Carlos Andrade, Carlos Henrique Gaguim, Celso Maldaner, Covatti Filho, Eduardo Cury, Esperidião Amin, Fausto Pinato, Félix Mendonça Júnior, Gorete Pereira, Helder Salomão, Hildo Rocha, Indio da Costa, Izalci Lucas, Jerônimo Goergen, Jorginho Mello, Laercio Oliveira, Lindomar Garçon, Lucas Vergilio, Mário Negromonte Jr., Paulo Teixeira e Rodrigo Martins.

Sala da Comissão, em 23 de maio de 2018.

Deputado RENATO MOLLING
Presidente