Às onze horas e cinquenta e nove minutos do dia vinte e três de maio de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência da Deputada Ana Perugini, Presidenta, para apreciação dos itens constantes da pauta. Compareceram as Senhoras e os Senhores Deputados Ana Perugini - Presidente; Zenaide Maia -3ª Vice-Presidente; Dâmina Pereira, Gorete Pereira, Janete Capiberibe, Jô Moraes, Luana Costa, Maria Helena, Raquel Muniz e Yeda Crusius - Titulares; Benedita da Silva, Carlos Henrique Gaguim, Diego Garcia, Flávia Morais e Marcos Reategui - Suplentes. Compareceram também os Deputados Angelim, Evair Vieira de Melo, João Daniel e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer as senhoras e os senhores Deputados Elcione Barbalho, Keiko Ota, Laura Carneiro, Luizianne Lins e Vicentinho. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidenta, Deputada Ana Perugini, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação da Comissão a Ata da 4ª reunião, realizada no dia 16 de maio de 2018, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Diego Garcia. Em votação, foi a ata aprovada, sem observação. EXPEDIENTE: 1 - A Presidenta Ana Perugini comunicou decisão unânime do TSE na noite de ontem em que os partidos devem reservar no mínimo 30% do Fundo Eleitoral para financiamento de candidaturas femininas. A Corte Eleitoral estendeu o percentual ao tempo reservado à propaganda gratuita na TV e rádio. Tal decisão vem ao encontro de recente pronunciamento do STF, que, no julgamento da ADI nº 5.617/2018, fixou a destinação de pelo menos 30% da verba do Fundo Partidário às campanhas de mulheres. Essa decisão da Justiça Eleitoral veio como resposta à consulta feita por um grupo de 14 parlamentares, 8 senadoras e 6 deputadas federais e representa uma importante medida no combate ao quadro da sub-representação feminina na política. A Presidenta Informou também que no dia 20 de março deste ano esteve no TSE juntamente com a ex-Ministra Luciana Lóssio para conversar com o Ministro Luiz Fux, Presidente do TSE a respeito do Fundo Eleitoral. Relatou que na ocasião o Ministro pediu um relatório apontando irregularidades dos partidos na aplicação do Fundo. Informamos a ele e logo depois o TSE deu uma resposta positiva. A Presidenta lembrou que a ação conjunta da Secretaria da Mulher e da Procuradoria da Mulher foi determinante para essa decisão, agradecendo a esses dois órgãos e a toda bancada feminina por essa vitória. 2 - Na sequência comunicou que, em consonância com as competências regimentais da CMulher e com o objetivo de reafirmar a Comissão como espaço de fortalecimento e de defesa dos direitos das mulheres, a Comissão iria trabalhar neste ano de 2018 com alguns projetos voltados para aproximação da sociedade e dos movimentos de mulheres com os trabalhos realizados pela Comissão, a saber: a) Café com elas - espaço aberto para retomar o diálogo com os movimentos de mulheres, quinzenalmente, às terças-feiras, a partir das 15h30, na sala da Presidência da Comissão, onde serão apresentadas propostas de ação da Comissão da Mulher e recebimento de demandas das mulheres; b) Tribuna das Mulheres - semanalmente, às quartas-feiras, a reunião deliberativa da CMulher será precedida por um espaço de fala de até 15 minutos de representantes dos movimentos de mulheres, especialistas e cidadãs, previamente convidadas, para apresentar demandas ou debater pautas pertinentes à área de competência da comissão; e c) CMulher em movimento - ação descentralizada da Comissão nos estados, com a realização de Mesa Redonda sobre temas de interesse da mulher. A Presidenta propôs que as atividades aconteçam em junho, julho, novembro e dezembro. Informou que até o momento, foram indicadas ações em São Paulo, Rio de Janeiro e Amapá. Em São Paulo, o evento acontecerá no próximo dia 7 de junho, às 19 h, na Câmara Municipal da cidade de Araraquara. A Presidenta comunicou também que a primeira edição do Café com elas aconteceu no dia 22 de maio, e contou com a participação de representantes dos Movimentos Sociais, a saber: Sra. Rita Andrade, do PSOL e do movimento Artistas pela Democracia; Sra. Regina Adami do IROHIN-FMDF (Federação de Mulheres Negras do DF); Sra. Mariana Rosa, do Coletivo Rosas pela Democracia; Sra. Jolúzia Batista, do CFEMEA; Sra. Marina Pereira de Andrade, da Frente de Mulheres Negras do DF e entorno; Sra. Onildes Conrado Santos, da Frente de Mulheres Negras; Sra. Emília Fernandes, Presidenta do Fórum de Mulheres do Mercosul Brasil; Sra. Mirella Patrícia M. Ximenes, da Defensoria Pública da União; Sra. Kelly Cristina Santos do PRP-DF; Sra. Salviana R. de Pinho, da Defensoria Pública da União e a Prefeita de Lauro de Freitas-BA, Sra. Moema Gramacho. Informou que no evento a Sra. Emília Fernandes, ex-Senadora Federal e Presidenta do Fórum de Mulheres do Mercosul, pontuou a importância da participação da sociedade civil na XI Reunião de Ministras e Altas Autoridades do Mercosul (RMAAM), que acontecerá no próximo dia 29 de maio em Assunção, no Paraguai. A CMulher encaminhou ofício à SPM solicitando informações a respeito da programação da reunião e quem comporá a delegação governamental e da sociedade civil para o referido evento. 3 -  A seguir, a Presidenta fez um relato da reunião de intercâmbio sobre políticas para as mulheres realizada no dia 17 de maio. A convidada foi a Senadora francesa Laurence Roussignol, ex-Ministra das Famílias, da Infância e dos Direitos das Mulheres, no governo do Presidente François Hollande. Ao final da reunião, em que foram abordadas questões relativas a políticas de promoção da igualdade de gênero, à situação das mulheres no mercado de trabalho e aos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, entre outros temas, a Senadora entregou simbolicamente à Deputada Érika Kokay, uma petição internacional em defesa da descriminalização e legalização do aborto no Brasil – pelo aborto livre, seguro e gratuito. A Presidenta informou ainda que durante a reunião a Deputada Érika assumiu, em nome da CMulher, o compromisso de entregar o documento ao Presidente Rodrigo Maia - a quem o pedido foi direcionado. 4 - A Presidência comunicou o recebimento do Ofício nº 318/2018, da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e do Movimento Municipal de Mulheres do Brasil (MMM), convidando a Comissão para participar da XXI Marcha a Brasília em defesa dos municípios, que está sendo realizada em Brasília. O evento acontece no período de 21 a 24 de maio de 2018, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB). 5 - Por fim, a Presidenta Ana Perugini comunicou designação de projetos realizada no dia 9 de maio passado e solicitou às senhoras e aos senhores parlamentares que providenciem a devolução de seus pareceres com brevidade para serem incluídos na pauta de debate da reunião da Comissão. ORDEM DO DIA: A seguir a Presidenta anunciou o início da Ordem do Dia para apreciação dos itens constantes da pauta. Informou que conforme acordado faria a votação dos requerimentos em bloco, caso houvesse consenso. Dessa forma fez a leitura dos itens constantes da pauta. O Deputado Diego Garcia solicitou a retirada do item 6, Requerimento nº 111/18, de bloco. Havendo consenso nos demais itens, a Presidenta colocou em votação em bloco os itens 1, 2, 3, 4, 5, e 7, respectivamente os Requerimentos nºs 106, 107, 108, 109, 110 e 112, todos de 2018, que foram aprovados, conforme resultado, a saber: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 106/18 - da Sra. Luizianne Lins - que "requer a realização de audiência pública para discutir a aplicabilidade da Lei 13.642/2018 - Lei Lola". Em votação: APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 107/18 - das Sras. Ana Perugini e Margarida Salomão - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, para debater o direito das mulheres à cidade" Em votação: APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 108/18 - da Sra. Ana Perugini - que "solicita realização de diligência para acompanhar e averiguar a prisão de uma indígena pela Polícia Militar Ambiental em Caraguatatuba, município do Estado de São Paulo". Em votação: APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 109/18 - da Sra. Ana Perugini - que "requer a produção de Cartilha da economia do cuidado (PIB das vassouras)". Em votação: APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 110/18 - da Sra. Luizianne Lins e outras - que "requer a realização de um Seminário Internacional para discutir os desafios, possibilidades e efeitos da guarda compartilhada".  Em votação: APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 111/18 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a aprovação de Moção de Repúdio ao tratamento recebido na Câmara dos Deputados pela Senadora Laurence Rossignol". RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA AUTORA. 7 - REQUERIMENTO Nº 112/18 - da Sra. Ana Perugini - que "requer a realização de reunião intitulada "Tribuna da Mulher", antes da reunião ordinária da CMulher para debater assuntos relacionados à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher nos termos regimentais". Em votação: APROVADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidenta convocou reunião ordinária deliberativa para o dia 29 de maio, terça-feira, às 11 horas, e encerrou os trabalhos às doze horas e onze minutos. E, para constar, eu ______________________, Valéria Pessoa, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidenta, Deputada Ana Perugini ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX