A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em reunião ordinária realizada hoje, opinou pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 5.596/2016, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Betinho Gomes.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Daniel Vilela - Presidente, Hildo Rocha - Vice-Presidente, Alceu Moreira, Alessandro Molon, Andre Moura, Antonio Bulhões, Arnaldo Faria de Sá, Betinho Gomes, Chico Alencar, Clarissa Garotinho, Covatti Filho, Cristiane Brasil, Danilo Forte, Delegado Edson Moreira, Edio Lopes, Fábio Sousa, Fábio Trad, Fausto Pinato, Félix Mendonça Júnior, Francisco Floriano, Herculano Passos, Janete Capiberibe, João Campos, Jorginho Mello, José Carlos Aleluia, José Mentor, Júlio Delgado, Jutahy Junior, Leonardo Picciani, Marcelo Delaroli, Marco Maia, Patrus Ananias, Paulo Magalhães, Paulo Teixeira, Rocha, Rubens Bueno, Rubens Pereira Júnior, Silvio Torres, Tadeu Alencar, Thiago Peixoto, Valmir Prascidelli, Wadih Damous, Aliel Machado, Aureo, Benjamin Maranhão, Capitão Augusto, Celso Maldaner, Felipe Maia, Gilberto Nascimento, Gorete Pereira, Jerônimo Goergen, Lincoln Portela, Lucas Vergilio, Luiz Couto, Luiz Fernando Faria, Nelson Marquezelli, Pastor Eurico, Pauderney Avelino, Pompeo de Mattos, Reginaldo Lopes, Ricardo Izar, Rodrigo Martins, Rogério Peninha Mendonça, Valtenir Pereira e Zeca Dirceu.

Sala da Comissão, em 23 de maio de 2018.

Deputado DANIEL VILELA
Presidente