Às dez horas e quarenta e um minutos do dia vinte e quatro de setembro de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior, no Plenário Milton Santos (nº 14) do Anexo II da Câmara dos Deputados, convocada na forma regimental, sob a presidência da Deputada Maria do Carmo Lara, para discussão e votação da pauta. A lista de presença registrou o comparecimento dos Senhores Deputados e Deputadas Maria do Carmo Lara - Presidente; Terezinha Fernandes e Paulo Gouvêa - Vice-Presidentes; Ary Vanazzi, Devanir Ribeiro, Dr. Evilásio, Durval Orlato, João Tota, Joaquim Francisco, Pastor Frankembergen, Perpétua Almeida, Ronaldo Vasconcellos, Ronivon Santiago, Simplício Mário e Walter Feldman - Titulares; Carlos Alberto Leréia, Eduardo Sciarra, Gustavo Fruet, Inácio Arruda, Leodegar Tiscoski, Luiz Carreira, Marinha Raupp, Mário Negromonte, Pedro Fernandes e Roberto Gouveia - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Barbosa Neto, Claudio Cajado, Reginaldo Lopes, Rogério Silva, Tatico e Zezéu Ribeiro. Havendo número regimental, a Presidente Deputada Maria do Carmo Lara declarou abertos os trabalhos, pediu ao Secretário que procedesse à leitura da Ata da reunião anterior. O Deputado Walter Feldman solicitou dispensa da leitura da Ata. A solicitação foi aprovada, a dispensa concedida e a Ata, em votação, aprovada. Antes de passar à Ordem do Dia, a Presidente convidou os senhores Deputados para o lançamento da Frente Parlamentar do Transporte Público a se realizar às 10 horas, no Auditório Nereu Ramos, no dia 25 de setembro. Passou, então, para o item A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 63/03 - do Sr. Barbosa Neto - (PRL 1/0) - que "solicita a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei n° 314 de 2003, que dispõe sobre as diretrizes e instrumentos de desenvolvimento do Centro-Oeste - ADCO e dá outras providências". A Presidente esclareceu que este requerimento já tinha sido discutido na reunião anterior e em seguida colocou o pedido em votação o qual foi aprovado. A Presidente passou para o item B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: Prioridade 2 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 242/01 - do Senado Federal - (PLS 44/2001) - que "altera a Lei Complementar 68, de 13 de junho de 1991, para autorizar o Poder executivo a incluir representantes dos Municípios e representantes dos Ministérios mencionados na composição do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus - Suframa." Relatora: Deputada Perpétua Almeida; Parecer: pela aprovação. A Presidente passou a palavra à Deputada Perpétua Almeida que fez a leitura do seu relatório. Não havendo quem o quisesse discutir, o parecer foi posto em votação e aprovado. A Deputada Maria do Carmo Lara colocou em votação a inclusão do Requerimento Extrapauta do Deputado Ary Vanazzi, que "requer uma Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Finanças e Tributação, Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização." Posta em votação a inclusão do Requerimento na pauta, foi ela aprovada. Colocado o Requerimento em discussão, e não havendo quem o quisesse discutir, foi ele colocado em votação e aprovado. Passou ao item C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: Ordinária. 4 - PROJETO DE LEI Nº 321/03 - do Sr. João Castelo - que "altera a Medida Provisória nº 2.220, de 4 de setembro de 2001." Relator: Deputado Reginaldo Lopes; Parecer: pela rejeição. Foi solicitado pelo autor do relatório que o Deputado Devanir Ribeiro procedesse a leitura de seu parecer, pelo motivo de sua ausência. Colocado o parecer em discussão, e não havendo quem o quisesse discutir, foi ele colocado em votação e aprovado. A Deputada Maria do Carmo Lara colocou em votação a inclusão de outro Requerimento Extrapauta da Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior, que "requer a realização de Audiências Públicas para debater o PL Nº 3.057/2000." Posta em votação a inclusão do Requerimento na pauta, foi ela aprovada. Colocado o Requerimento em discussão, e não havendo quem o quisesse discutir, foi ele colocado em votação e aprovado. A Presidente passou para o item 3 - PROJETO DE LEI Nº 217/03 - do Sr. Fernando Ferro - que "torna obrigatório que os elevadores de edifícios públicos ou de uso coletivo sejam equipados com interfones e luzes de emergência." Relator: Deputado Barbosa Neto; Parecer: pela aprovação. Pela ausência o relator a Presidente retirou de pauta este Projeto. Nada mais havendo a tratar, a Presidente Maria do Carmo Lara encerrou os trabalhos às onze horas e quarenta minutos, antes, porém, convocando a todos para Reunião ordinária, a se realizar no dia 01 de outubro, quarta-feira, às 10 h, no Plenário Milton Santos (nº 14). E, para constar, eu, James Lewis Gorman Júnior, Secretário, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Maria do Carmo Lara, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-